Governador Valadares ser\u00e1, a partir de 29 de agosto, a primeira comarca do Pa\u00eds a controlar toda a execu\u00e7\u00e3o penal dos presos por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (Seeu). O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), iniciou a implanta\u00e7\u00e3o gradativa do sistema em mar\u00e7o deste ano, na Comarca de Governador Valadares, escolhida como piloto para a implanta\u00e7\u00e3o nacional do sistema. A solenidade para marcar a conclus\u00e3o da fase de testes ser\u00e1 \u00e0s 14h, no Sal\u00e3o do Tribunal do J\u00fari de Governador Valadares.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, desembargador Herbert Jos\u00e9 Almeida Carneiro, participa da solenidade. Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes o corregedor-geral de justi\u00e7a, desembargador Andr\u00e9 Leite Pra\u00e7a; o desembargador Barros Levenhagen, conselheiro do CNJ; o diretor do foro da Comarca de Governador Valadares, juiz Marcelo Carlos C\u00e2ndido; o juiz respons\u00e1vel pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais, Michel Cristian de Freitas, entre outras autoridades.<\/p>\n
Seeu<\/strong><\/p>\n Desenvolvido pelo CNJ por meio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, o Seeu \u00e9 uma plataforma eletr\u00f4nica para processamento c\u00e9lere das execu\u00e7\u00f5es penais e funciona de forma sat\u00e9lite e integrada ao Processo Judicial eletr\u00f4nico (PJe).<\/p>\n O sistema garante a legalidade do processamento das execu\u00e7\u00f5es penais, no que se refere aos prazos de aplica\u00e7\u00e3o de progress\u00f5es e benef\u00edcios. H\u00e1 a expectativa de que o sistema contribua para a paz social, pois evita que os cidad\u00e3os sejam mantidos no c\u00e1rcere por prazo superior ao definido em lei ou sofram perdas e atrasos na concess\u00e3o de benef\u00edcios. A garantia da observ\u00e2ncia adequada desses direitos influencia na redu\u00e7\u00e3o da superlota\u00e7\u00e3o e na preven\u00e7\u00e3o de rebeli\u00f5es e da exalta\u00e7\u00e3o dos \u00e2nimos no c\u00e1rcere.<\/p>\n Cronograma inicial de implanta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em Minas Gerais, at\u00e9 julho de 2018, 93% dos processos de execu\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade tramitar\u00e3o exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, de acordo com o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do TJMG, alcan\u00e7ando 52% das pessoas encarceradas. O Seeu come\u00e7ou a ser implantado nas Comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberl\u00e2ndia em junho deste ano; e em Betim e Patroc\u00ednio, em julho. A partir de setembro, as Comarcas de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberl\u00e2ndia recebem o sistema. A partir de dezembro, est\u00e1 previsto o in\u00edcio das atividades de prepara\u00e7\u00e3o para a implanta\u00e7\u00e3o em Uberaba, Una\u00ed, Ponte Nova, Ipatinga, Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es e Igarap\u00e9.<\/p>\n Em todas essas comarcas, j\u00e1 em janeiro de 2017, dever\u00e1 estar conclu\u00edda a implanta\u00e7\u00e3o do sistema. Em maio de 2017 inicia-se a implanta\u00e7\u00e3o nas Comarcas de Belo Horizonte, Contagem e Ribeir\u00e3o das Neves, que dever\u00e3o estar com todos os processos de execu\u00e7\u00e3o tramitando eletronicamente em dezembro daquele ano, para que em 2018 inicie-se a amplia\u00e7\u00e3o do sistema nas comarcas restantes.<\/p>\n Durante a fase de implanta\u00e7\u00e3o, s\u00e3o fundamentais as parcerias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Defesa Social, a Ordem dos Advogados do Brasil e estabelecimentos de ensino superior.<\/p>\n Al\u00e9m dos benef\u00edcios para os presos e a sociedade, o TJMG aposta no Seeu tamb\u00e9m como ferramenta fundamental para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho de magistrados e servidores atuantes na execu\u00e7\u00e3o penal. A implanta\u00e7\u00e3o do sistema contribui tamb\u00e9m para a sustentabilidade, eliminando o uso do papel e modificando o ambiente de trabalho das varas. Na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais de Governador Valadares, j\u00e1 n\u00e3o existem mais pilhas de processos f\u00edsicos e at\u00e9 as prateleiras foram removidas.<\/p>\n (Ascom TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governador Valadares ser\u00e1, a partir de 29 de agosto, a primeira comarca do Pa\u00eds a controlar toda a execu\u00e7\u00e3o penal dos presos por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Execu\u00e7\u00e3o Unificado (Seeu). 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