O Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA) atualiza as normas para cadastro, comercializa\u00e7\u00e3o, armazenamento, exposi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos e afins e para a destina\u00e7\u00e3o de suas embalagens vazias. A portaria, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 18 de agosto, traz um conjunto de a\u00e7\u00f5es que garantem o uso seguro de agrot\u00f3xicos, os cuidados com a sa\u00fade dos aplicadores do produto, com o meio ambiente e com a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o IMA abriu consulta p\u00fablica \u00e0 minuta da portaria. A consulta ficou aberta por 60 dias, sendo 15 de maio o prazo final para os interessados terem encaminhado as sugest\u00f5es. A vers\u00e3o final do documento traz novidades e regulamenta outras pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram realizadas.<\/p>\n
A partir de agora, por exemplo, as empresas de revenda e os produtores rurais dever\u00e3o fazer o armazenamento destes produtos de acordo com as normas da ABNT atualizadas em 2013. No caso dos produtores, eles dever\u00e3o seguir normas relacionadas \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o de qualidade e sustentabilidade que atendem a requisitos internacionais. Com isso, seus produtos estar\u00e3o qualificados para serem exportados para outros pa\u00edses.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma atualiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos que devem ser seguidos na zona urbana e rural. At\u00e9 ent\u00e3o o armazenamento n\u00e3o era regulamentado. Era permitido, mas n\u00e3o tinha regras estabelecidas. O IMA j\u00e1 orienta e vai continuar orientando o produtor para fazer os procedimentos de maneira segura e evitar danos ao meio ambiente, pessoas e animais\u201d, esclarece o gerente de Defesa Sanit\u00e1ria Vegetal do IMA Nataniel Diniz Nogueira.<\/p>\n
Outra novidade refere-se ao cadastro de produtos agrot\u00f3xicos, retirando a exig\u00eancia de documentos que hoje n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rios e tornando o processo mais \u00e1gil e eficiente. No com\u00e9rcio, a portaria reafirma a obrigatoriedade do uso pelas revendas do sistema eletr\u00f4nico de controle de estoque, por meio do qual essas empresas informam em relat\u00f3rios enviados ao IMA, a cada semestre, a movimenta\u00e7\u00e3o de compra e venda destes produtos.<\/p>\n
Para as empresas prestadoras de servi\u00e7os (que fazem a aplica\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos) com sede em outros estados e que queiram atuar em Minas Gerais, a portaria prev\u00ea que elas poder\u00e3o registrar-se de forma mais \u00e1gil, apresentando os registros no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa) e no respectivo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador nos estados de origem.<\/p>\n
De acordo com Nataniel Nogueira, em caso de d\u00favidas o produtor deve entrar em contato direto com o instituto. Clique aqui para acessar o site<\/a>.<\/p>\n Destina\u00e7\u00e3o das embalagens<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0s embalagens vazias de agrot\u00f3xicos, a portaria reitera os atuais procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o, que deve ser feita \u00e0s unidades de recebimento licenciadas. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada mediante a execu\u00e7\u00e3o do sistema da log\u00edstica reversa, que consiste em o produtor devolver as embalagens vazias no local licenciado \u2013 em Minas Gerais existem 53 postos – e a ind\u00fastria fazer o recolhimento.<\/p>\n Os materiais levados aos postos s\u00e3o encaminhados \u00e0s centrais. Atualmente, todas as 11 centrais do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) instaladas em Minas Gerais est\u00e3o credenciadas para receber as embalagens, inclusive aquelas contendo agrot\u00f3xicos impr\u00f3prios (vencidos) a serem entregues pelos produtores rurais.<\/p>\n S\u00e3o considerados produtos impr\u00f3prios aqueles registrados nos \u00f3rg\u00e3os federais competentes que estejam com data de validade vencida ou com avaria que impossibilite seu uso ou identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Minas Gerais tem o maior n\u00famero de centrais do Inpev no Brasil aptas a atenderem os produtores rurais, realizando este tipo de servi\u00e7o. As 11 centrais credenciadas no estado respondem por 25% do total de 44 destes estabelecimentos em funcionamento em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do comerciante mineiro ser credenciado em um posto ou central, distribu\u00eddos em todo o estado, indicando ao usu\u00e1rio na nota fiscal, no ato da compra, o endere\u00e7o dessas unidades para devolu\u00e7\u00e3o – no prazo m\u00e1ximo de um ano ap\u00f3s a compra. Atualmente, Minas Gerais \u00e9 o sexto estado do Brasil que mais retira embalagens vazias de agrot\u00f3xicos do campo, dado compat\u00edvel com o consumo estadual.<\/p>\n