{"id":95482,"date":"2016-08-22T23:24:31","date_gmt":"2016-08-23T02:24:31","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95482"},"modified":"2016-08-22T23:24:31","modified_gmt":"2016-08-23T02:24:31","slug":"senado-diz-a-oea-que-processo-de-impeachment-respeitou-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95482","title":{"rendered":"Senado diz \u00e0 OEA que processo de impeachment respeitou Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite de hoje (22\/08) o of\u00edcio em resposta aos questionamentos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de <em>impeachment\u00a0<\/em>da presidenta afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento come\u00e7a na pr\u00f3xima quinta-feira (25\/08).<\/p>\n<p>O documento \u00e9 uma resposta ao pedido de informa\u00e7\u00f5es feito pela OEA ao Senado ap\u00f3s ser provocada por parlamentares do PT sob a alega\u00e7\u00e3o de que o processo em curso no Brasil \u00e9 um golpe institucional.<\/p>\n<p>Na resposta \u00e0 OEA, Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a C\u00e2mara aprovou a admissibilidade das den\u00fancias contra Dilma.<\/p>\n<p>O documento d\u00e1 detalhes sobre a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que cuidou da instru\u00e7\u00e3o processual, a legisla\u00e7\u00e3o observada e o rito foi obedecido, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p>Cascais destaca que, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do Senado para que a presidenta fosse processada \u2013 ato que a afastou da Presid\u00eancia e deu in\u00edcio \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o e coleta de provas \u2013, Dilma foi comunicada oficialmente e a presid\u00eancia do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n<p>Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, \u201cas normas constitucionais tamb\u00e9m foram rigorosamente observadas, admitindo-se quest\u00f5es de ordem e recursos ao presidente do STF\u201d. Cascais ressalta que todos os passos do processo est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Senado Federal para consulta p\u00fablica.<\/p>\n<p><strong>Processo constitucional<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s informar a OEA sobre os trabalhos da Comiss\u00e3o Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vig\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cForam observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, n\u00e3o havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua compet\u00eancia assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, por interm\u00e9dio dos senadores regularmente eleitos pelo povo\u201d, conclui o relat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de Cascais, o texto tamb\u00e9m \u00e9 assinado pelo diretor do N\u00facleo de Assessoramento e Estudos T\u00e9cnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario L\u00f3pez Garelli.<\/p>\n<p>Mais cedo, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ),\u00a0tamb\u00e9m encaminhou\u00a0of\u00edcio semelhante \u00e0 OEA, por interm\u00e9dio do Itamaraty, com relato sobre toda a fase de admissibilidade da den\u00fancia na C\u00e2mara. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou na noite de hoje (22\/08) o of\u00edcio em resposta aos questionamentos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) a respeito do processo de impeachment\u00a0da presidenta afastada Dilma Rousseff, cujo julgamento come\u00e7a na pr\u00f3xima quinta-feira (25\/08). 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