O juiz T\u00e1rsis Augusto Santana Lima, da 2\u00aa Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1), revogou a pris\u00e3o preventiva do ex-procurador geral do munic\u00edpio de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Schinyder Exupery Cardoso havia sido preso durante a s\u00e9tima fase da Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal (PF) e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), no dia 10 de agosto deste ano, em continuidade as investiga\u00e7\u00f5es de um esquema criminoso de desvio de recursos p\u00fablicos instalado no Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) e Prefeitura de Governador Valadares, envolvendo empres\u00e1rios e integrantes do alto escal\u00e3o do governo da prefeita Elisa Costa (PT).<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o, publicada na noite desta sexta-feira (19\/08), no site oficial do TRF1, o juiz federal entendeu que n\u00e3o subsistem motivos suficientes para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do investigado Schinyder Exupery. <\/p>\n
Ainda conforme o Tribunal, a pris\u00e3o preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem p\u00fablica como meio de interromper a atua\u00e7\u00e3o do grupo criminoso sob investiga\u00e7\u00e3o para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, pois havia ind\u00edcios de que ele estaria dilapidando seu patrim\u00f4nio, bem como por conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o penal em face do receio de que em liberdade o investigado poderia atuar visando obstruir as investiga\u00e7\u00f5es em curso. “A respeito da conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o penal entendo que a pris\u00e3o n\u00e3o mais se revela necess\u00e1ria.”<\/em>, decidiu o juiz.<\/p>\n A Justi\u00e7a tamb\u00e9m informou que \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o que Schinyder Exupery foi exonerado do cargo p\u00fablico que ocupava e que esta circunst\u00e2ncia reduz sobremaneira o potencial de o investigado influir no \u00e2nimo de outras testemunhas ou de ocultar outras provas. <\/p>\n “Diante de tal contexto, a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva somente se justificaria se houvesse ind\u00edcios robustos de que o investigado ora requerente estaria agindo de modo a perturbar o bom andamento da persecu\u00e7\u00e3o penal o que n\u00e3o se verifica por ora no caso concreto. Quanto \u00e0 garantia da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal verifica-se que a suspeita de que o requerente estaria dilapidando seu patrim\u00f4nio com inten\u00e7\u00e3o de evadir do foro da culpa n\u00e3o foi confirmada. Como afirmado pelo pr\u00f3prio MPF, o requerente \u00e9 propriet\u00e1rio de outros im\u00f3veis e a aliena\u00e7\u00e3o de apenas um deles n\u00e3o \u00e9 ind\u00edcio suficiente para justificar a pris\u00e3o em raz\u00e3o do receio de fuga. Esclare\u00e7a-se que n\u00e3o se est\u00e1 a afirmar que a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pelo requerente foi um neg\u00f3cio l\u00edcito nem a negar a possibilidade de que o requerente vise adotar alguma manobra com inten\u00e7\u00e3o de blindar o patrim\u00f4nio auferido ilicitamente ou de se furtar da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. A conclus\u00e3o que por ora se chega \u00e9 que os elementos at\u00e9 ent\u00e3o colhidos n\u00e3o corroboram o receio de fuga alegado pelo MPF de modo a n\u00e3o se justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva com base neste fundamento. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica verifica-se que os elementos de prova at\u00e9 ent\u00e3o colhidos denotam uma estreita rela\u00e7\u00e3o entre os fatos criminosos que teriam sido praticados pelo requerente e o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas inerentes ao cargo que ocupava. Apesar de haver ind\u00edcios sugestivos de que o requerente ocupava papel de destaque no esquema criminoso sob investiga\u00e7\u00e3o h\u00e1 de se considerar que o atual contexto n\u00e3o mais se revela favor\u00e1vel \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o delitiva de sua parte.”<\/em>, diz juiz em decis\u00e3o divulgada pelo TRF1.<\/p>\n “A fase ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Mar de Lama foi deflagrada em abril de 2016, ocasi\u00e3o em que foi determinado o afastamento do requerente de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Desde ent\u00e3o in\u00fameros agentes p\u00fablicos, sobre os quais pairava suspeitas de envolvimento nos fatos investigados, foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es e parte deles submetidos \u00e0 cautelar de pris\u00e3o domiciliar. Foram cumpridos diversos mandados de busca e apreens\u00e3o inclusive no escrit\u00f3rio de advocacia do requerente. As empresas envolvidas e seu modus operandi foram identificados tamb\u00e9m com decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares para fazer cessar a pr\u00e1tica delitiva. Em rela\u00e7\u00e3o a alguns fatos o MPF j\u00e1 ofereceu den\u00fancias que j\u00e1 foram recebidas por este ju\u00edzo inclusive com resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o j\u00e1 apresentadas pelas respectivas defesas t\u00e9cnicas.”<\/em>, conclui.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es do TRF1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz T\u00e1rsis Augusto Santana Lima, da 2\u00aa Vara Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1), revogou a pris\u00e3o preventiva do ex-procurador geral do munic\u00edpio de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. 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