{"id":95185,"date":"2016-08-19T18:25:03","date_gmt":"2016-08-19T21:25:03","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95185"},"modified":"2016-08-19T18:25:03","modified_gmt":"2016-08-19T21:25:03","slug":"agentes-publicos-sao-denunciados-por-fraude-em-concurso-na-camara-municipal-de-guanhaes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=95185","title":{"rendered":"Agentes p\u00fablicos s\u00e3o denunciados por fraude em concurso na C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por improbidade administrativa e denunciou o presidente da C\u00e2mara Municipal no ano de 2014, uma servidora p\u00fablica e dois empres\u00e1rios do munic\u00edpio do Vale do Rio Doce por fraude em concurso p\u00fablico na casa legislativa. <\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, um esquema foi montado pelos requeridos para manter nos quadros da institui\u00e7\u00e3o, de forma efetiva, uma servidora p\u00fablica que exercia o cargo em comiss\u00e3o de assessora de gabinete desde 2009. Na ocasi\u00e3o, o concurso foi realizado para provimento de uma vaga de auxiliar de servi\u00e7os gerais, uma vaga de vigia, uma vaga de office boy, uma vaga de secret\u00e1ria e uma vaga de motorista para cadastro de reserva.<\/p>\n

Segundo o promotor de Justi\u00e7a Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, houve fraude no processo licitat\u00f3rio que escolheu a empresa organizadora do certame. Al\u00e9m disso, a servidora p\u00fablica requerida, embora tenha se inscrito no concurso para o cargo de secret\u00e1ria, continuou a cuidar pessoalmente de todas as quest\u00f5es atinentes ao certame, como cronograma de execu\u00e7\u00e3o, programa de provas, inscri\u00e7\u00e3o de candidatos, local para realiza\u00e7\u00e3o das provas, fazendo, portanto, parte da comiss\u00e3o organizadora do concurso.<\/p>\n

Como resultado das ilegalidades, \u201cela foi descaradamente aprovada em primeiro lugar e nomeada servidora efetiva da C\u00e2mara Municipal\u201d, informa o promotor.<\/p>\n

Na ACP, o MPMG pede, liminarmente, a suspens\u00e3o imediata dos efeitos gerados pela nomea\u00e7\u00e3o, como o pagamento de sal\u00e1rios indevidos, e, no julgamento do m\u00e9rito, a anula\u00e7\u00e3o dos efeitos da nomea\u00e7\u00e3o e a condena\u00e7\u00e3o dos requeridos pela pr\u00e1tica de improbidade administrativa. <\/p>\n

J\u00e1 na den\u00fancia, o promotor pede a condena\u00e7\u00e3o dos envolvidos pela pr\u00e1tica do crime de fraude, mediante ajuste e combina\u00e7\u00e3o, de processo licitat\u00f3rio, com intuito de obterem para si vantagem com a realiza\u00e7\u00e3o do certame.<\/p>\n

Promo\u00e7\u00e3o de imagem pessoal<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m este m\u00eas, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Guanh\u00e3es prop\u00f4s uma ACP contra um funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal respons\u00e1vel pelo gerenciamento do site e setor de comunica\u00e7\u00e3o da Prefeitura. <\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, ao postar uma reportagem sobre um evento ocorrido em julho deste ano para divulgar a transfer\u00eancia da verba de R$250 mil ao hospital local, o agente p\u00fablico teria utilizado o perfil da prefeitura em site de relacionamentos para promover a imagem pessoal do prefeito. <\/p>\n

A an\u00e1lise das imagens e do texto mostra, segundo o representante do MPMG, \u201cque a reportagem n\u00e3o teve o objetivo de noticiar o recebimento do recurso pelo hospital em car\u00e1ter meramente informativo, mas exaltar a figura do prefeito perante diversos vereadores locais e de um deputado estadual, com o objetivo de enaltecer e florear os feitos da atual administra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cA publica\u00e7\u00e3o das imagens, bem como o conte\u00fado das mensagens, absolutamente desnecess\u00e1rios, muito desborda da finalidade da informa\u00e7\u00e3o social. O desvio de finalidade na pr\u00e1tica do ato \u2013 pretensamente de \u2018propaganda institucional\u2019 \u2013 \u00e9 evidente, caracterizando a conduta uma ofensa aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirma o Guilherme Heringer.<\/p>\n

\"\"Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es (Foto: Site da C\u00e2mara de Guanh\u00e3es)<\/em>
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(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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