Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o anulou a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo firmado entre Uni\u00e3o, os estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a empresa Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para a recupera\u00e7\u00e3o da bacia do Rio Doce ap\u00f3s rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), em novembro de 2015.<\/p>\n
O julgamento ocorreu na quarta-feira (17) e foi divulgado ontem (18) pelo MPF. O acordo faz parte de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
Com a anula\u00e7\u00e3o do acordo, a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 69758-61.2015.4.3400 dever\u00e1 ser julgada pela 12\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais.<\/p>\n
A 5\u00aa Turma do TRF 1\u00aa Regi\u00e3o julgou que o tribunal n\u00e3o tinha compet\u00eancia para julgar o caso, conforme argumentou o MPF.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, o procurador regional da Rep\u00fablica Fel\u00edcio Pontes, respons\u00e1vel pelo caso, considerou a decis\u00e3o de ontem uma vit\u00f3ria, porque o acordo era considerado \u201cprejudicial\u201d pelo fato de os governos envolvidos n\u00e3o terem legitimidade para atuar em nome da popula\u00e7\u00e3o atingida, especialmente os ind\u00edgenas.<\/p>\n
Vale<\/strong><\/p>\n Hoje mais cedo, a Vale divulgou uma nota para investidores em que diz que o \u201cacordo celebrado com as Autoridades Brasileiras em 2 de mar\u00e7o de 2016 (Acordo) no \u00e2mbito da referida a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica continua v\u00e1lido e as partes continuar\u00e3o a cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es l\u00e1 previstas\u201d. A mineradora informou que o valor do acordo firmado em mar\u00e7o entre as mineradoras, a Uni\u00e3o e os estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo foi mantido em R$ 20,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o MPF, por meio da assessoria de imprensa, a informa\u00e7\u00e3o divulgada \u00e9 inver\u00eddica, pois o acordo est\u00e1 oficialmente anulado pela Justi\u00e7a e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever os termos de um poss\u00edvel novo acordo, caso seja firmado. De acordo com a assessoria do \u00f3rg\u00e3o, para que um novo acordo seja feito entre as partes, precisa tramitar primeiro no n\u00facleo de concilia\u00e7\u00e3o da 12\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Minas Gerais, conforme previsto anteriormente.<\/p>\n Procurada ap\u00f3s o posicionamento do MPF, a Vale informou que mant\u00e9m a posi\u00e7\u00e3o divulgada na nota.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong><\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 69758-61.2015.4.3400, da qual o acordo de recupera\u00e7\u00e3o da bacia do Rio Doce faz parte, foi proposta em 30 de novembro do ano passado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e pelos estados de Minas e do Esp\u00edrito Santo contra as mineradoras respons\u00e1veis pelo desastre em Mariana (MG).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em Bras\u00edlia e encaminhada \u00e0 12\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa Rio Doce, constitu\u00edda pelo MPF para apurar as responsabilidades pelo desastre. Esse encaminhamento foi mantido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Em 18 de dezembro de 2015, o ju\u00edzo competente acatou v\u00e1rios pedidos liminares apresentados pelas partes.<\/p>\n Enquanto esses recursos ainda estavam pendentes de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), os autores da a\u00e7\u00e3o e as empresas formataram um acordo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos.<\/p>\n Desde o princ\u00edpio, o MPF alega que tal acordo n\u00e3o poderia prosperar pois, al\u00e9m de n\u00e3o garantir a repara\u00e7\u00e3o integral do dano, n\u00e3o contemplava os direitos dos atingidos e limitava aportes de recursos para a\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias.<\/p>\n Mesmo sendo alvo de cr\u00edticas, o acordo foi homologado pelo N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o do TRF-1, suspendendo, na pr\u00e1tica, a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na 12\u00aa Vara Federal em Belo Horizonte.<\/p>\n Com a anula\u00e7\u00e3o, a tramita\u00e7\u00e3o deve recome\u00e7ar a partir do N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o da 12\u00aa Vara Federal em Belo Horizonte. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atendendo a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o anulou a homologa\u00e7\u00e3o judicial do acordo firmado entre Uni\u00e3o, os estados de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo e a empresa Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, para a recupera\u00e7\u00e3o da bacia do Rio Doce ap\u00f3s rompimento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73063,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[111457,21801,59520,66100,111459,72593,111458,111460,7363,66974,1774,32642,65289,65291,21892,2910],"class_list":["post-95154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acordo-samarcos","tag-bacia-do-rio-doce","tag-bento-rodrigues","tag-bhp-billiton","tag-bhp-e-uniao","tag-desastre-de-mariana","tag-justica-anula-acordo-entre-samarco","tag-justica-anula-acordo-entre-samarco-e-uniao","tag-mariana","tag-recuperacao-do-rio-doce","tag-rio-doce","tag-samarco","tag-tragedia-bento-rodrigues","tag-tragedia-mariana","tag-uniao","tag-vale"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95154","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95154"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95154\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/73063"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95154"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95154"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95154"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}