O juiz Milton Biagioni Furquin, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Guaxup\u00e9, Sul de Minas Gerais, condenou na ter\u00e7a-feira (16) 12 dos 13 vereadores do munic\u00edpio por improbidade administrativa e determinou a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos parlamentares. Os vereadores foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das di\u00e1rias recebidas por eles, causando um preju\u00edzo de R$ 159 mil aos cofres do munic\u00edpio.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da den\u00fancia foi usada pelos vereadores para abrir 80 processos contra jornalistas, em raz\u00e3o de um equ\u00edvoco na veicula\u00e7\u00e3o do caso na \u00e9poca.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, jornais, sites e r\u00e1dios noticiaram que o juiz que aceitou a a\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m havia determinado a cassa\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Horas depois da publica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, no entanto, houve corre\u00e7\u00e3o: o juiz respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o penal havia apenas determinado que os parlamentares fossem notificados sobre pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico para que fosse iniciado o processo de cassa\u00e7\u00e3o dos investigados.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da primeira vers\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sido considerada suficiente para abertura de processos contra ve\u00edculos de imprensa.<\/p>\n
Ao condenar os parlamentares, o juiz Furquin afirmou que os vereadores demonstraram “inaptid\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo que lhes foi confiado, traindo as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O magistrado considera, ainda, que “o desprezo dos r\u00e9us com a legalidade e moralidade torna a aplica\u00e7\u00e3o dessa reprimenda (perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica) adequada \u00e0 esp\u00e9cie”.<\/p>\n
Multa<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a senten\u00e7a determina que os parlamentares devolvam, em conjunto, os R$ 159 mil que teriam sido desviados. Cada vereador ainda foi condenado a uma multa equivalente a tr\u00eas vezes o valor individual que o teria beneficiado.<\/p>\n Como se trata de uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, o juiz pode determinar a perda dos cargos e at\u00e9 dos direitos pol\u00edticos dos r\u00e9us. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, como a condena\u00e7\u00e3o foi em primeira inst\u00e2ncia, os pol\u00edticos podem recorrer da decis\u00e3o e continuar na C\u00e2mara Municipal at\u00e9 que o processo seja transitado em julgado.<\/p>\n Mais do que aplicar a puni\u00e7\u00e3o aos pol\u00edticos, o juiz determinou a revoga\u00e7\u00e3o de duas leis municipais e uma portaria criadas pelo grupo. Essas normas aumentaram os valores das di\u00e1rias e afrouxaram os crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do benef\u00edcio aos parlamentares.<\/p>\n Dentre as normas revogadas est\u00e1 uma que previa, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, di\u00e1rias ilimitadas para a participa\u00e7\u00e3o dos vereadores em cursos e eventos como semin\u00e1rios e congressos.<\/p>\n R\u00e9us<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de ter\u00e7a e, al\u00e9m desta a\u00e7\u00e3o, os vereadores tamb\u00e9m foram denunciados pelos crimes de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, apropria\u00e7\u00e3o indevida de dinheiro p\u00fablico e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, em fun\u00e7\u00e3o do caso envolvendo as di\u00e1rias.<\/p>\n A den\u00fancia foi recebida em fevereiro deste ano e, com isso, os 12 vereadores do munic\u00edpio de 49 mil habitantes se tornaram r\u00e9us em uma a\u00e7\u00e3o penal, que, diferentemente da a\u00e7\u00e3o c\u00edvel, pode levar \u00e0 pris\u00e3o dos acusados caso fique comprovada sua culpa.<\/p>\n A reportagem entrou em contato com a C\u00e2mara de Guaxup\u00e9 na noite de quarta-feira, mas n\u00e3o encontrou ningu\u00e9m para comentar a decis\u00e3o do juiz.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Estado)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Milton Biagioni Furquin, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Guaxup\u00e9, Sul de Minas Gerais, condenou na ter\u00e7a-feira (16) 12 dos 13 vereadores do munic\u00edpio por improbidade administrativa e determinou a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos parlamentares. Os vereadores foram acusados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de aumentar, por meio de manobras legislativas, os valores das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78443,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[111337,111338,959,111334,111336,111335],"class_list":["post-95090","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-12-vereadores-perdem-mandato-em-guaxupe","tag-condenacao-de-vereadores-em-guaxupe","tag-guaxupe","tag-justica-determina-a-perda-da-funcao-publica-de-12-dos-13-vereadores-de-guaxupe","tag-perda-de-mandato-guaxupe","tag-vereadores-condenados-guaxupe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95090","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=95090"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/95090\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/78443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=95090"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=95090"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=95090"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}