A propaganda eleitoral de partidos pol\u00edticos, candidatos e coliga\u00e7\u00f5es est\u00e1 permitida desde a ter\u00e7a-feira (16\/08). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legisla\u00e7\u00e3o, a internet ser\u00e1 uma importante ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o com os eleitores. A Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.457\/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda na internet e nas redes sociais.<\/p>\n
De acordo com a norma, a propaganda eleitoral na internet pode ser feita em site do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, com endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O site deve estar hospedado em provedor de servi\u00e7o de internet estabelecido no Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido o envio de mensagens eletr\u00f4nicas para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Nesses casos, a comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 dispor de mecanismo que permita o descadastramento do cidad\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a veicula\u00e7\u00e3o em blogs, redes sociais e sites de mensagens instant\u00e2neas de conte\u00fado gerado ou editado por candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es ou de iniciativa de qualquer pessoa.<\/p>\n
O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que a Justi\u00e7a Eleitoral \u201cvai estar de olho\u201d para coibir poss\u00edveis abusos. \u201cAs redes sociais s\u00e3o um ambiente que carrega certa liberdade. Mas essa liberdade \u00e9 controlada, pois o autor da mensagem n\u00e3o pode caluniar, injuriar ou ofender algu\u00e9m. Nesses casos, certamente haver\u00e1 algum tipo de san\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, afirma o ministro. \u201cO que queremos \u00e9 uma propaganda mais honesta, de porta em porta, com o eleitor olhando de frente para seu candidato, para, assim, decidir de acordo com as propostas que lhe s\u00e3o oferecidas\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Proibi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e nas redes sociais. Tamb\u00e9m \u00e9 vedada a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jur\u00eddicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n A venda de cadastro de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos e a realiza\u00e7\u00e3o de propaganda via telemarketing, em qualquer hor\u00e1rio, tamb\u00e9m s\u00e3o proibidas. A legisla\u00e7\u00e3o ainda impede a atribui\u00e7\u00e3o indevida de conte\u00fado a terceiro, inclusive candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “As pessoas que participam do processo eleitoral, ainda de forma oculta, podem ser rastreadas. Hoje em dia, h\u00e1 ferramentas que possibilitam esse tipo de busca. O TSE tem conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Federal, que permite o rastreamento da fonte de determinada propaganda ilegal. Nos casos de propaganda irregular, h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, assim como a repercuss\u00e3o criminal do autor de propaganda acusando algu\u00e9m de um crime que n\u00e3o cometeu\u201d, explica o ministro Admar Gonzaga.<\/p>\n (Fonte: TSE)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A propaganda eleitoral de partidos pol\u00edticos, candidatos e coliga\u00e7\u00f5es est\u00e1 permitida desde a ter\u00e7a-feira (16\/08). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legisla\u00e7\u00e3o, a internet ser\u00e1 uma importante ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o com os eleitores. 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