O juiz da Vara Criminal, de Execu\u00e7\u00e3o Penal e da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Paracatu, Rodrigo de Carvalho Assump\u00e7\u00e3o, expediu, em 10 de agosto, seis mandados de busca e apreens\u00e3o a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico local. O objetivo \u00e9 investigar o suposto fornecimento de notas fiscais fraudulentas referentes a servi\u00e7os n\u00e3o prestados de aluguel de ve\u00edculos. Os valores seriam utilizados por vereadores com o prop\u00f3sito de eles obterem indeniza\u00e7\u00e3o, a chamada verba de gabinete.<\/p>\n
As ordens judiciais autorizaram a busca e apreens\u00e3o de documentos e outras provas em empresas e resid\u00eancias de microempres\u00e1rios, na C\u00e2mara Municipal e nos gabinetes de vereadores. Com as autoriza\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Paracatu e do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manh\u00e3 de quinta-feira, 11 de agosto, a opera\u00e7\u00e3o Templo de Ceres. <\/p>\n
O caso ainda est\u00e1 em fase de investiga\u00e7\u00e3o, sendo que os empres\u00e1rios e vereadores sob suspeita ser\u00e3o ouvidos na sede do MPMG nos pr\u00f3ximos dias, a fim de apresentarem suas vers\u00f5es dos fatos.<\/p>\n
Pedido judicial<\/strong><\/p>\n De acordo com o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, existem ind\u00edcios de que alguns vereadores e empres\u00e1rios da cidade se organizaram de forma estruturalmente ordenada e caracterizada por divis\u00e3o de tarefas, com o objetivo de produzir documentos que simulassem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que n\u00e3o foram prestados. Tamb\u00e9m h\u00e1 suspeita de que, nos raros casos em que os servi\u00e7os efetivamente ocorreram, tenham sido lan\u00e7ados nas notas valores superiores aos pre\u00e7os praticados, com o prop\u00f3sito de receber a verba indenizat\u00f3ria, prevista na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 585\/2011, que autoriza o reembolso da quantia de at\u00e9 R$ 8 mil para cada membro da C\u00e2mara Legislativa Municipal.<\/p>\n Ainda segundo o pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, esses ind\u00edcios surgiram da verifica\u00e7\u00e3o de que as locadoras utilizadas n\u00e3o t\u00eam frota de ve\u00edculos condizentes com o volume e a frequ\u00eancia das loca\u00e7\u00f5es realizadas; as notas fiscais emitidas s\u00e3o sequenciais; os ve\u00edculos s\u00e3o locados com quase total exclusividade para membros do Poder Legislativo Municipal; as placas dos autom\u00f3veis n\u00e3o s\u00e3o da categoria aluguel; e, ainda, grande parte das placas n\u00e3o \u00e9 de Paracatu, al\u00e9m de n\u00e3o pertencer \u00e0s empresas locadoras.<\/p>\n Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado argumenta que com o deferimento da medida reivindicada pelo MP ser\u00e1 poss\u00edvel descortinar \u201cum lucrativo esquema de corrup\u00e7\u00e3o, que envolve membros do Poder Legislativo Municipal e empres\u00e1rios atuantes nesta urbe, no ramo de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, criado com o escopo de conferir legalidade ao recebimento da \u00b4verba de gabinete`, percebida pelos edis a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com o juiz, as notas fiscais que instruem o feito demonstram que, de janeiro de 2013 a dezembro de 2015, os vereadores foram \u201creembolsados\u201d com aproximadamente R$ 900 mil, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de gastos referentes ao aluguel de carros. Al\u00e9m disso, diz o magistrado, alguns dos donos dos autom\u00f3veis se declararam surpreendidos durante depoimento ao MP, pois, em momento algum, autorizaram a loca\u00e7\u00e3o dos seus ve\u00edculos para agentes pol\u00edticos.<\/p>\n (Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da Vara Criminal, de Execu\u00e7\u00e3o Penal e da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Paracatu, Rodrigo de Carvalho Assump\u00e7\u00e3o, expediu, em 10 de agosto, seis mandados de busca e apreens\u00e3o a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico local. 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