{"id":93980,"date":"2016-08-08T20:04:40","date_gmt":"2016-08-08T23:04:40","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93980"},"modified":"2016-08-08T20:04:40","modified_gmt":"2016-08-08T23:04:40","slug":"minas-gerais-tem-461-agentes-publicos-na-relacao-de-inelegiveis-publicada-pelo-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93980","title":{"rendered":"Minas Gerais tem 461 agentes p\u00fablicos na rela\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edveis publicada pelo TCU"},"content":{"rendered":"<p>Minas Gerais tem 461 agentes p\u00fablicos na rela\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edveis publicada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ao todo, a lista tem 6.738 nomes, mas alguns aparecem mais de uma vez. Eles est\u00e3o impedidos de se candidatar nessas elei\u00e7\u00f5es porque tiveram contas p\u00fablicas reprovadas pelo TCU por irregularidades. Entre os ficha-sujas est\u00e3o ex-prefeitos e empres\u00e1rios envolvidos em desvios de recursos e que foram alvo de opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal (PF), como a Jo\u00e3o de Barro, que desbaratou esquema de fraude em obras federais, principalmente na \u00e1rea da sa\u00fade, e tamb\u00e9m os desvios de recursos para a realiza\u00e7\u00e3o de festas em cidades de interior do Brasil. A lista foi enviada pelo TCU \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e serve de base para as impugna\u00e7\u00f5es de candidaturas feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<p>Um dos campe\u00f5es da lista \u00e9 o ex-prefeito de Jord\u00e2nia, no Vale do Jequitinhonha, Eduardo de Almeida Gobira, que governou o munic\u00edpio por dois mandatos, de 1998 a 2002, e de 2002 a 2004, at\u00e9 ser afastado do cargo por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais. Ele foi condenado 11 vezes pelo TCU entre os anos de 2009 e 2013. Um dos motivos de sua entrada na lista foi um conv\u00eanio firmado com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (Funasa) para amplia\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua na cidade e tamb\u00e9m por problemas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi citado mais de uma vez o ex-prefeito de Janu\u00e1ria, no Norte de Minas, Josefino Lopes Viana, condenado seis vezes por problemas nas contas quando comandou a cidade. Ao todo, a transfer\u00eancia dos recursos da Uni\u00e3o para os cofres da prefeitura que resultou nas condena\u00e7\u00f5es soma cerca de R$ 1,5 milh\u00e3o. Viana chegou a ser preso pela Pol\u00edcia Federal e foi condenado a seis anos e 11 meses de pris\u00e3o por por desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos federais, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto (ETE) no munic\u00edpio. A obra ficou apenas na fase preliminar.<\/p>\n<p><strong>Desvio<\/strong><\/p>\n<p>O ex-prefeito de Rio Pardo de Minas, Edson Paulino Cordeiro, com cinco condena\u00e7\u00f5es, todas relativas ao per\u00edodo que administrou a cidade, \u00e9 outro pol\u00edtico do Norte mineiro que faz parte da lista e ineleg\u00edveis do TCU. Odo Ad\u00e3o Filho, preso desde maio na mesma opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) que prendeu o ex-deputado e ex-presidente do PSDB mineiro N\u00e1rcio Rodrigues, aparece tamb\u00e9m na rela\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edveis. Ele foi condenado por irregularidades nas contas de recursos repassados pelo Minist\u00e9rio da Cultura para a entidade. Odo est\u00e1 preso na penitenci\u00e1ria Nelson Hungria, em Contagem, acusado de desviar recursos da Funda\u00e7\u00e3o HidroEx, em Frutal, no Tri\u00e2ngulo Mineiro. Conhecido como Odinho e bra\u00e7o direito de N\u00e1rcio, ele \u00e9 apontado pela Opera\u00e7\u00e3o Aequalis como lobista internacional e operador de N\u00e1rcio.<\/p>\n<p><strong>Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n<p>De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei 135\/2010), criada por meio de iniciativa popular com o intuito de combater a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, quem exerceu cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e teve as contas de sua gest\u00e3o rejeitadas n\u00e3o pode se candidatar a cargo eletivo nas elei\u00e7\u00f5es que ocorrerem nos oito anos seguintes ap\u00f3s a data da decis\u00e3o final. O eventual candidato s\u00f3 conseguir\u00e1 participar da disputa se conseguir uma liminar na Justi\u00e7a. A rela\u00e7\u00e3o engloba decis\u00f5es tomadas a partir de outubro de 2008. A lista dos respons\u00e1veis considerados ineleg\u00edveis pode ser acessada no site <a href=\"http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2016\/gestores-publicos-com-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu\/\" target=\"_blank\">http:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2016\/gestores-publicos-com-contas-julgadas-irregulares-pelo-tcu\/<\/a>.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Estado de Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Minas Gerais tem 461 agentes p\u00fablicos na rela\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edveis publicada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Ao todo, a lista tem 6.738 nomes, mas alguns aparecem mais de uma vez. Eles est\u00e3o impedidos de se candidatar nessas elei\u00e7\u00f5es porque tiveram contas p\u00fablicas reprovadas pelo TCU por irregularidades. 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