{"id":93823,"date":"2016-08-06T12:42:50","date_gmt":"2016-08-06T15:42:50","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93823"},"modified":"2016-08-06T12:42:50","modified_gmt":"2016-08-06T15:42:50","slug":"lei-maria-da-penha-completa-10-anos-e-amplia-atendimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93823","title":{"rendered":"Lei Maria da Penha completa 10 anos e amplia atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 dez anos as mulheres brasileiras conquistavam, com a san\u00e7\u00e3o da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), instrumentos legais para refor\u00e7ar a garantia ao direito \u00e0 vida e para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m previu a cria\u00e7\u00e3o das Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, a concep\u00e7\u00e3o de abrigos para acolher as v\u00edtimas, a cria\u00e7\u00e3o da medida protetiva de urg\u00eancia, dentre outros instrumentos de apoio a v\u00edtimas.<\/p>\n

Como explicita a chefe do Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Fam\u00edlia, delegada Elisabeth Abreu, \u201cpor muitos s\u00e9culos, as mulheres foram v\u00edtimas implac\u00e1veis da sociedade. Hoje, s\u00e3o protagonistas de uma nova hist\u00f3ria, que inclui o anivers\u00e1rio de 10 anos da Lei Maria da Penha. Trata-se de uma conquista \u00fanica, que assegura direitos fundamentais a esse que foi, por muito tempo, considerado o sexo fr\u00e1gil\u201d, destaca.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as desde que a lei foi sancionada, est\u00e3o medidas protetivas de urg\u00eancia, como refor\u00e7a a delegada da Pol\u00edcia Civil, Dan\u00fabia Quadros, chefe da Divis\u00e3o Especializada em Atendimento \u00e0 Mulher, ao Idoso e \u00e0 pessoa com defici\u00eancia. \u201cDesde a cria\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, as mulheres t\u00eam acesso a uma ferramenta para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica com as medidas protetivas de urg\u00eancia que, como prev\u00ea a Lei, devem ser emitidas em at\u00e9 96 horas a partir da comunica\u00e7\u00e3o do fato\u201d, explica Dan\u00fabia.<\/p>\n

\"\"A delegada Elisabeth Dinardo Abreu destaca as medidas protetivas de urg\u00eancia, adotadas a partir da Lei Maria da Penha (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

As v\u00edtimas s\u00e3o atendidas nas unidades especializadas de atendimento \u00e0 mulher e nas delegacias de todo o estado, onde o delegado de Pol\u00edcia Civil solicita, \u00e0 Justi\u00e7a, uma medida protetiva. Em seguida, vem a resposta da Justi\u00e7a se a medida protetiva foi concedida. Al\u00e9m disso, segundo informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil, cabe ao Poder Judici\u00e1rio cientificar o suspeito para que, a partir daquele momento, seja respeitada a dist\u00e2ncia da v\u00edtima estabelecida por lei.<\/p>\n

Com esse instrumento, observa Elisabeth Abreu, caso o suspeito desrespeite a medida protetiva, \u00e9 poss\u00edvel ao delegado de Pol\u00edcia solicitar, inclusive, a pris\u00e3o do mesmo. “Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter pris\u00e3o preventiva decretada. Al\u00e9m disso, a lei prev\u00ea medidas como a sa\u00edda do agressor do domic\u00edlio e a proibi\u00e7\u00e3o de sua aproxima\u00e7\u00e3o da mulher agredida e dos filhos\u201d, sinaliza.<\/p>\n

Em Belo Horizonte, apenas nesse primeiro semestre de 2016, j\u00e1 foram solicitadas \u00e0s Varas de Fam\u00edlia da capital 3.904 medidas protetivas, a partir dos atendimentos realizados nas delegacias especializadas de atendimento \u00e0 mulher. \u201cQuando chegam \u00e0 delegacia, as v\u00edtimas s\u00e3o atendidas e orientadas sobre os procedimentos legais cab\u00edveis, sobre o apoio poss\u00edvel para serem encaminhadas para abrigos e que podem contar com os policiais civis para retornarem \u00e0 resid\u00eancia em seguran\u00e7a, a fim de retirarem seus bens e, muitas vezes, para buscar os filhos, depois de fazerem a den\u00fancia\u201d, pontua a delegada Dan\u00fabia Quadros.<\/p>\n

Desafios<\/strong><\/p>\n

Mesmo com os dez anos de vig\u00eancia da Lei, as delegadas enfatizam que ainda existem desafios, como, por exemplo, superar a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos. Muitas v\u00edtimas, por medo, por vergonha, ou por depend\u00eancia econ\u00f4mica ou emocional do agressor, n\u00e3o denunciam ou demoram a denunciar. \u201cA v\u00edtima raramente procura a delegacia na primeira vez que \u00e9 agredida. Muitas vezes, acredita que o fato n\u00e3o ir\u00e1 se repetir\u201d, relata Dan\u00fabia. “Por isso \u00e9 t\u00e3o importante o trabalho de sensibilizar a v\u00edtima quanto aos seus direitos. Elas precisam de apoio e coragem para realizar a den\u00fancia e sair do ciclo de viol\u00eancia\u201d, completa.<\/p>\n

Na capital mineira, as v\u00edtimas contam com as unidades de atendimento especializado \u00e0 mulher, incluindo a Delegacia de Plant\u00e3o, que funciona 24h, de segunda a domingo. As unidades est\u00e3o localizadas na Avenida Augusto de Lima, 1942, Barro Preto.<\/p>\n

\"\"A delegada Dan\u00fabia Quadros refor\u00e7a a import\u00e2ncia do apoio \u00e0s mulheres para que realizem as den\u00fancias e saiam do ciclo de viol\u00eancia (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais)<\/em>
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(Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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