{"id":93462,"date":"2016-08-01T19:16:35","date_gmt":"2016-08-01T22:16:35","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93462"},"modified":"2016-08-01T19:16:35","modified_gmt":"2016-08-01T22:16:35","slug":"ex-prefeito-de-timoteo-e-condenado-por-improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93462","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Tim\u00f3teo \u00e9 condenado por improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"

Um ex-prefeito de Tim\u00f3teo foi condenado a ressarcir ao munic\u00edpio os danos causados com a autoriza\u00e7\u00e3o de exames de pacientes de planos de sa\u00fade e m\u00e9dicos particulares em descumprimento aos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos. A senten\u00e7a, de 25 de julho, \u00e9 do juiz Rodrigo Antunes Lage, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da comarca. O valor exato a ser devolvido deve ser apurado na fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Geraldo Hil\u00e1rio Torres (PP) tamb\u00e9m teve seus direitos pol\u00edticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 pagar multa civil de 20 vezes o valor da maior remunera\u00e7\u00e3o dele enquanto ocupava o cargo em favor do Fundo de Direitos Difusos. O juiz ainda condenou o r\u00e9u e seus defensores ao pagamento de multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, a serem revertidos para o mesmo fundo, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, j\u00e1 que eles opuseram \u201cresist\u00eancia injustificada\u201d ao andamento do processo.<\/p>\n

\"\"Geraldo Hil\u00e1rio Torres \u00e9 ex-prefeito de Tim\u00f3teo (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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Den\u00fancia<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa contra o gestor p\u00fablico em junho de 2014, afirmando que em 2008 o ent\u00e3o prefeito de Tim\u00f3teo autorizou indiscriminadamente o agendamento e a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos especializados, suprimindo os crit\u00e9rios at\u00e9 ent\u00e3o existentes, \u201ccom o \u00fanico prop\u00f3sito de alavancar sua campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Segundo o MP, o r\u00e9u, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico, utilizou como plataforma de campanha uma suposta melhoria implementada nos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados no munic\u00edpio, inclusive concedendo medicamentos aos que o solicitassem no per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral, desde que por meio de cabos eleitorais. Essas pr\u00e1ticas, contudo, foram imediatamente suspensas com a recondu\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico ao cargo. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a aboli\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos crit\u00e9rios prejudicou as pessoas que realmente necessitavam dos servi\u00e7os p\u00fablicos, pois incentivou que cidad\u00e3os com condi\u00e7\u00f5es de arcar com custos de sa\u00fade procurassem o ente p\u00fablico.<\/p>\n

Conforme a den\u00fancia, no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o e nos primeiros meses de 2008, eram autorizados de 280 a 300 exames por m\u00eas, mas apenas em setembro de 2008, \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u autorizou mais de 1.400. Entre julho e dezembro de 2008 foram realizadas 157 resson\u00e2ncias, 101 das quais entre setembro e outubro. No per\u00edodo de abril de 2008 a janeiro de 2009, o munic\u00edpio gastou R$1.348.226 com exames m\u00e9dicos, sendo R$753.294 apenas entre agosto e outubro.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

Entre outros argumentos, o r\u00e9u alegou que, ao assumir o cargo, ap\u00f3s a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito anterior, encontrou uma \u201csitua\u00e7\u00e3o conflituosa e confusa e os \u00e2nimos exaltados\u201d. Diante disso, optou num primeiro momento por liberar os exames, evitando a morosidade; e em seguida, por uma reorganiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Afirmou ainda que procurou \u201catender a toda a demanda reprimida\u201d.<\/p>\n

Ele sustentou, al\u00e9m disso, que \u201ca sa\u00fade n\u00e3o pode esperar nem se limitar, pois \u00e9 urgente\u201d e que, como m\u00e9dico, sensibilizou-se com as necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Ressaltou, por fim, que obteve 20.500 votos, tendo sido eleito com diferen\u00e7a de 3.481 em rela\u00e7\u00e3o ao concorrente, n\u00famero bem superior ao de cidad\u00e3os supostamente beneficiados com a realiza\u00e7\u00e3o de exames, 1.400.<\/p>\n

Para o juiz Rodrigo Lage, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Tim\u00f3teo, ficou demonstrada a improbidade, tanto pela condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito pela Justi\u00e7a Eleitoral, em diversas inst\u00e2ncias, como pelos documentos e depoimentos de testemunhas.<\/p>\n

\u201cO argumento de que se buscou garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico essencial e atender a demanda reprimida n\u00e3o convence, pois a forma abrupta como despencaram os \u00edndices de autoriza\u00e7\u00f5es de exames m\u00e9dicos e a imposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e barreiras seletivas aos usu\u00e1rios logo depois das elei\u00e7\u00f5es o deslegitimam por completo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O magistrado tamb\u00e9m considerou como provas um material de campanha do ent\u00e3o candidato que usava como mote a atua\u00e7\u00e3o dele na \u00e1rea de sa\u00fade, o que configurou abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Tendo em vista a gravidade da conduta \u2013 autoriza\u00e7\u00e3o de mais de 1.400 exames em dois meses em troca de voto e propaganda de tal fato para autopromo\u00e7\u00e3o \u2013, o juiz condenou o pol\u00edtico ao ressarcimento integral do dano e a outras penalidades.<\/p>\n

Geraldo Hil\u00e1rio se defendeu no Facebook<\/strong><\/p>\n