A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) retoma hoje (1\u00ba de agosto), \u00e0s 14h, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para garantir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da den\u00fancia apresentada contra ele. Pimentel foi denunciado em maio deste ano pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
O processo come\u00e7ou a ser julgado em junho, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salom\u00e3o. No recurso, a defesa alega que o tribunal deve consultar a assembleia estadual sobre a abertura da a\u00e7\u00e3o penal. O placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 em dois votos desfavor\u00e1veis ao governador.<\/p>\n
Durante o julgamento, o relator da caso, ministro Herman Benjamin, entendeu que a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. Sustentou, no entanto, que Pimentel n\u00e3o deve ser afastado automaticamente do cargo sem justificativa. De acordo com o Artigo 92 da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, o governador do estado deve ser suspenso das fun\u00e7\u00f5es por at\u00e9 180 dias se den\u00fancia for recebida pelo tribunal. O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Og Fernandes.<\/p>\n
De acordo com a PF, h\u00e1 ind\u00edcios de que o governador, quando foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, entre 2011 e 2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lan\u00e7ado pelo minist\u00e9rio o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. Para garantir sua manuten\u00e7\u00e3o no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milh\u00f5es. Segundo a Pol\u00edcia Federal, o valor foi repassado a duas empresas do empres\u00e1rio Benedito Oliveira Neto – conhecido como Ben\u00e9, delator na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo.<\/p>\n
De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, Ben\u00e9 \u00e9 dono da Gr\u00e1fica Brasil – que n\u00e3o prestou servi\u00e7os \u00e0 montadora e foi usada apenas para emitir notas fiscais frias e receber as verbas. Ben\u00e9 tamb\u00e9m atuou na campanha de Pimentel ao governo de Minas em 2014, segundo a PF.<\/p>\n
Desde o surgimento das primeiras den\u00fancias, a defesa de Pimentel afirma que desconhece o teor do depoimento de Ben\u00e9 e nega que o o governador tenha praticado atos irregulares. A Caoa tamb\u00e9m nega pagamento de propina para obter benef\u00edcios. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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