{"id":93311,"date":"2016-07-30T00:03:16","date_gmt":"2016-07-30T03:03:16","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93311"},"modified":"2016-07-30T00:03:16","modified_gmt":"2016-07-30T03:03:16","slug":"concurso-do-corpo-de-bombeiros-exige-teste-de-virgindade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93311","title":{"rendered":"Concurso do Corpo de Bombeiros exige ‘teste de virgindade’"},"content":{"rendered":"

Um dos exames exigidos no concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem causado estranhamento: mulheres devem apresentar laudo do Papanicolau (cientificamente conhecido como colpocitopatologia onc\u00f3tica, exame ginecol\u00f3gico realizado como preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer do colo de \u00fatero e ao HPV) ou comprovar que n\u00e3o tiveram o h\u00edmen rompido \u2013 ou seja, ainda s\u00e3o \u201cvirgens\u201d. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancias semelhantes para homens. Em nota, a corpora\u00e7\u00e3o disse n\u00e3o considerar a medida discriminat\u00f3ria e afirmou que o objetivo \u00e9 aferir \u201ca condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e laboral dos candidatos\u201d.<\/p>\n

A comiss\u00e3o do concurso afirmou que n\u00e3o necessariamente uma altera\u00e7\u00e3o no exame vai excluir uma candidata e que os dados ser\u00e3o mantidos em sigilo. O concurso oferece 779 vagas e sal\u00e1rios que variam entre R$ 5,1 mil e R$ 11,6 mil. As inscri\u00e7\u00f5es foram abertas no dia 18 de julho e seguem at\u00e9 18 de agosto. A prova \u00e9 prevista para o dia 9 de outubro.<\/p>\n

Para a banca, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de exames semelhantes para homens. \u201cSobre o exame de pr\u00f3stata, informamos que se trata de um exame preventivo indicado pelo m\u00e9dico aos homens a partir dos 40 anos de idade, sendo esta idade superior ao limite exigido para ingresso nos quadros da corpora\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 solicita\u00e7\u00f5es de exames para doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, nem mesmo HPV.<\/p>\n

\u201cEntendemos que a exig\u00eancia do exame complementar citado n\u00e3o viola o sigilo das candidatas, tampouco desrespeita o direito \u00e0 intimidade, \u00e0 honra e \u00e0 imagem. Pelo contr\u00e1rio, retrata o cuidado e o zelo que a corpora\u00e7\u00e3o possui com os futuros militares, tudo em conformidade com a lei, a jurisprud\u00eancia, e com orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle do CBMDF [Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal]\u201d, completa.<\/p>\n

Especialista em concursos p\u00fablicos, o advogado F\u00e1bio Ximenes disse considerar a exig\u00eancia uma \u201catrocidade\u201d. \u201cFere o direito \u00e0 intimidade, sim, da candidata. Viola diversos princ\u00edpios administrativos e constitucionais, como o princ\u00edpio da isonomia, fere o princ\u00edpio constitucional da discrimina\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o pode haver discrimina\u00e7\u00e3o de nenhum g\u00eanero, nem para homem, nem para mulher. J\u00e1 aconteceu outras vezes e \u00e9 totalmente imoral. \u00c9 inconstitucional o edital cobrar esse tipo de conduta da candidata.\u201d<\/p>\n

\"\"Trecho de edital do concurso do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que fala sobre teste de virgindade para candidatas (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o \/ Edital do Concurso P\u00fablico)<\/em>
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\nO advogado afirma ainda que os testes s\u00e3o irrelevantes para determinar a aptid\u00e3o das candidatas \u00e0 profiss\u00e3o. \u201cSe a gente for apreciar se isso [os resultados] seria relevante para o cargo, n\u00e3o \u00e9. N\u00e3o impede o exerc\u00edcio de cargo de bombeiro ou policial ou qualquer cargo. Isso n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o nenhuma com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de bombeiro. Isso j\u00e1 \u00e9 explicitamente anti\u00e9tico. A exclus\u00e3o de candidatos por esse tipo de conduta seria totalmente contra a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Outros casos<\/strong><\/p>\n

Exig\u00eancias semelhantes j\u00e1 foram questionadas anteriormente. Ap\u00f3s receber den\u00fancias, a Defensoria P\u00fablica acionou o estado de S\u00e3o Paulo em 2014 para acabar com a obriga\u00e7\u00e3o para candidatas aos concursos do governo. <\/p>\n

Em 2015, a Justi\u00e7a do Acre suspendeu o concurso para oficiais da Pol\u00edcia Militar que trazia uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es aos candidatos, incluindo tatuagens na cabe\u00e7a, pesco\u00e7o e nos bra\u00e7os; cicatrizes “antiest\u00e9ticas”; e ocorr\u00eancia de test\u00edculo \u00fanico, salvo em casos cong\u00eanitos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em 2015, a Justi\u00e7a Federal determinou que a Marinha alterasse o edital de um concurso de admiss\u00e3o na Escola Naval que vetava a inscri\u00e7\u00e3o de candidatos casados, em uni\u00e3o est\u00e1vel ou com filhos. O edital tamb\u00e9m previa desligamento de mulheres que engravidarem durante o curso de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(Fonte: G1 DF\/Raquel Morais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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