O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ontem (28\/7) uma peti\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) afirmando ser v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em raz\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Segundo a peti\u00e7\u00e3o, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, a quem acusa de abuso de poder.<\/p>\n
A defesa de Lula reclamou o que considera \u201catos ilegais\u201d praticados por Moro, entre eles a grava\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conversas privadas dele com advogados e tamb\u00e9m com a presidenta afastada Dilma Rouseff, al\u00e9m da condu\u00e7\u00e3o coercitiva para um depoimento no dia 4 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A pe\u00e7a foi protocolada na sede do Comit\u00ea, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. Segundo a defesa, o documento \u00e9 uma resposta aos atos de Moro, que \u201cn\u00e3o podem ser satisfatoriamente corrigidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n
Conforme a peti\u00e7\u00e3o, Lula pode sofrer viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato. Entre as poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es, o documento lista \u201cinvas\u00e3o de privacidade, pris\u00e3o arbitr\u00e1ria, deten\u00e7\u00e3o antes do julgamento, presun\u00e7\u00e3o de culpa e incapacidade de afastar um juiz tendencioso\u201d.<\/p>\n
No documento, a defesa informou que Lula sempre se submeteu voluntariamente a pedidos de interrogat\u00f3rios da pol\u00edcia ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que n\u00e3o procura o Comit\u00ea Internacional com a pretens\u00e3o de estar acima da Lei.<\/p>\n
“Como um ex-presidente, ele n\u00e3o exerce qualquer fun\u00e7\u00e3o ou det\u00e9m qualquer privil\u00e9gio, e sempre auxiliou a pol\u00edcia e os procuradores quando chamado a prestar esclarecimentos em inqu\u00e9ritos policiais ou outros procedimentos investigat\u00f3rios”, acrescentou o documento.<\/p>\n
Parcialidade<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de que os atos de Moro foram ilegais, os advogados tamb\u00e9m pedem a declara\u00e7\u00e3o de parcialidade do magistrado e que investiga\u00e7\u00e3o seja conduzida por um \u201cjuiz imparcial\u201d.<\/p>\n \u201cLula busca uma decis\u00e3o nesse sentido pelo comit\u00ea, na esperan\u00e7a e expectativa de que seus pontos de vista sobre essas queixas n\u00e3o s\u00f3 ir\u00e3o fornecer alguma compensa\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, mas v\u00e3o ajudar os futuros governos na elabora\u00e7\u00e3o de leis e procedimentos que possam aprimorar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, enquanto protegem os direitos b\u00e1sicos dos suspeitos\u201d, destacou a pe\u00e7a.<\/p>\n Na peti\u00e7\u00e3o, a defesa informou que, em raz\u00e3o da conduta adotada por Moro, Lula teve violado seu direito de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, estando ainda suscet\u00edvel a ser detido e preso a qualquer momento.<\/p>\n \u201cEsse juiz \u00e9 conhecido por manter suspeitos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato presos por tempo indeterminado, em deten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que eles fa\u00e7am dela\u00e7\u00e3o premiada. Eles n\u00e3o t\u00eam direito a habeas corpus ou acesso a um tribunal que decida pela sua soltura, a n\u00e3o ser um \u2018tribunal\u2019 composto pelo pr\u00f3prio juiz Moro. Embora o reclamante ainda n\u00e3o tenha sido preso, na qualidade de suspeito declarado ele est\u00e1 vulner\u00e1vel.\u201d<\/p>\n O documento citou as investiga\u00e7\u00f5es em torno da suposta propriedade de Lula de um s\u00edtio em Atibaia, no interior de S\u00e3o Paulo, e de um apartamento em Guaruj\u00e1, no litoral paulista.<\/p>\n O ex-presidente nega as acusa\u00e7\u00f5es e disse que apoia as investiga\u00e7\u00f5es desde que sejam feitas de \u201cmaneira justa e transparente\u201d.<\/p>\n \u201cEle [Lula] tem, repetida e enfaticamente, negado que tenha conhecimento, tampouco que tenha aprovado tais crimes ou recebido qualquer dinheiro ou favores como “propina” por a\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que ele tenha tomado quando presidente do Brasil, ou em qualquer outro momento\u201d, concluiu a peti\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Magistrados repudiam peti\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), manifestou, por meio de nota, rep\u00fadio \u00e0 peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo ex-presidente Lula \u00e0 ONU. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta rep\u00fadio \u00e0 peti\u00e7\u00e3o encaminhada pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz S\u00e9rgio Moro e os procuradores da Rep\u00fablica que atuam na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato por \u2018falta de imparcialidade\u2019 e \u2018abuso de poder\u2019\u201d, diz a nota da AMB, publicada no site da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a associa\u00e7\u00e3o, a entidade internacional n\u00e3o \u201cdeve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investiga\u00e7\u00f5es em curso no pa\u00eds e, principalmente, aquelas que t\u00eam como prioridade o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A nota diz ainda que o pa\u00eds tem \u00f3rg\u00e3os de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que n\u00e3o se deve admitir o uso de outros meios para \u201ctentar inibir o trabalho\u201d de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n Segundo a institui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com o que chamou de \u201cmanobras\u201d para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. \u201cA AMB reitera sua preocupa\u00e7\u00e3o, externada em diversas oportunidades, frente \u00e0s manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos ju\u00edzes brasileiros. O juiz S\u00e9rgio Moro \u00e9 exemplo e tem sido alvo recorrente de grande press\u00e3o por sua importante atua\u00e7\u00e3o na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d, diz o texto.<\/p>\n O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa. \u201cPara a AMB, o texto \u00e9 uma clara tentativa de amorda\u00e7ar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prev\u00ea uma s\u00e9rie de penalidades para tentar paralisar ju\u00edzes e ju\u00edzas, al\u00e9m de procuradores e policias, por desempenharem o seu of\u00edcio como determina a legisla\u00e7\u00e3o. Tal texto, se j\u00e1 estivesse consolidado em lei, jamais tornaria poss\u00edvel uma opera\u00e7\u00e3o investigativa como a Lava Jato\u201d. No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto n\u00e3o avance no Congresso. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva apresentou ontem (28\/7) uma peti\u00e7\u00e3o ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) afirmando ser v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos em raz\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. 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