{"id":93176,"date":"2016-07-28T12:11:34","date_gmt":"2016-07-28T15:11:34","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93176"},"modified":"2016-07-28T12:11:34","modified_gmt":"2016-07-28T15:11:34","slug":"lei-mineira-de-defesa-sanitaria-vegetal-completa-11-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=93176","title":{"rendered":"Lei mineira de defesa sanit\u00e1ria vegetal completa 11 anos"},"content":{"rendered":"

A Lei Estadual 15.697 que estabelece as normas para a execu\u00e7\u00e3o da defesa sanit\u00e1ria vegetal em Minas Gerais completou nesta semana 11 anos. Desde a sua edi\u00e7\u00e3o, em 25 de julho de 2005, a lei vem dando respaldo ao\u00a0Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA)\u00a0como \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es que t\u00eam o objetivo de prevenir e evitar a introdu\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o de pragas de vegetais em territ\u00f3rio mineiro. Com isso, busca-se assegurar a qualidade e a sanidade das lavouras e a oferta de alimentos de origem vegetal saud\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o realizadas pelo IMA com base nas premissas dessa legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam sido fundamentais para que Minas Gerais mantenha seu status de importante celeiro da agricultura brasileira. O estado \u00e9 o principal produtor nacional de caf\u00e9, com 58% da produ\u00e7\u00e3o e ocupa os primeiros lugares tamb\u00e9m na produ\u00e7\u00e3o de batata (34,7%) e do alho (40,3%). \u00c9 o segundo maior produtor de feij\u00e3o (17,2%), sorgo (26,2%), lim\u00e3o (10%) e abacate (26,3%).<\/p>\n

O engenheiro agr\u00f4nomo Wagner Aquino Machado, da Ger\u00eancia de Defesa Vegetal do IMA, explica que o Instituto trabalha principalmente com as pragas conhecidas por apresentarem\u00a0 grande potencial de dano econ\u00f4mico se n\u00e3o estiverem sob controle.<\/p>\n

Ele relata que entre as atividades executadas pelo Instituto est\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o de viveiros de mudas de caf\u00e9, de forma a garantir que as mudas que venham a ser comercializadas estejam livres da\u00a0 praga do caf\u00e9 (Meloidogyne spp), popularmente conhecida como nemat\u00f3ide.<\/p>\n

Outro instrumento importante utilizado pelo Instituto s\u00e3o os Certificados Fitossanit\u00e1rios de Origem (CFOs) que atestam que as lavouras de citros, banana, uva, madeira de pinus e mudas de caf\u00e9 estejam livres de pragas. Estes certificados s\u00e3o emitidos por profissionais habilitados pelo IMA ap\u00f3s visitas in loco nas propriedades.\u00a0Para o transporte de cargas de produtos vegetais \u00e9 exigido o documento de Permiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito Vegetal (PTV), tamb\u00e9m emitido pelo IMA.<\/p>\n

Machado lembra os levantamentos fitossanit\u00e1rios que s\u00e3o efetuados por meio de vistorias nas plantas, visando a detec\u00e7\u00e3o das pragas cancro c\u00edtrico, greening, sigatoka negra, moko da bananeira, cancro da videira e vespa da madeira.<\/p>\n

O agr\u00f4nomo destaca ainda a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea livre de sigatoka negra (praga que pode acometer as planta\u00e7\u00f5es de banana) para as regi\u00f5es do Tri\u00e2ngulo Mineiro, Norte, Noroeste e Nordeste de Minas, por meio de\u00a0 levantamentos e coleta de amostras e posterior envio de relat\u00f3rios trimestrais ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa).<\/p>\n

\"\"O estado \u00e9 o principal produtor nacional de caf\u00e9, com 58% da produ\u00e7\u00e3o (Divulga\u00e7\u00e3o\/IMA)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Agrot\u00f3xicos<\/strong><\/p>\n

Outro segmento fiscalizado pelo IMA relaciona-se ao com\u00e9rcio e ao uso de agrot\u00f3xicos, sementes e mudas,\u00a0 contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das pessoas, dos animais e do meio ambiente.<\/p>\n

Para o\u00a0secret\u00e1rio de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas, Jo\u00e3o Cruz Reis Filho, “a Lei Estadual 15.697 forneceu o arcabou\u00e7o jur\u00eddico para que o IMA se estabelecesse como o melhor \u00f3rg\u00e3o de defesa e inspe\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Os avan\u00e7os desses \u00faltimos 11 anos s\u00e3o not\u00e1veis, permitindo que o estado se posicionasse t\u00e3o bem na produ\u00e7\u00e3o de alimentos de excelente qualidade.”<\/p>\n

Esp\u00edrito aguerrido<\/strong><\/p>\n

Wagner Machado lembra que no per\u00edodo que antecedeu a cria\u00e7\u00e3o do Instituto, em 1992 e antes da Lei 15.697, de 2005, o servi\u00e7o de defesa sanit\u00e1ria vegetal em Minas Gerais era feito com base na legisla\u00e7\u00e3o federal e no \u201cesp\u00edrito guerreiro dos servidores p\u00fablicos preocupados em diminuir a dissemina\u00e7\u00e3o das pragas existentes \u00e0 \u00e9poca\u201d.<\/p>\n

Ele relata que basicamente as a\u00e7\u00f5es terminavam simplesmente com a\u00a0 estrui\u00e7\u00e3o da carga e de plantas em situa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria irregular, para o que\u00a0 era preciso\u00a0 contar com o apoio policial e com den\u00fancias por parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Machado pondera que a Lei Estadual 15.697 trouxe tranquilidade e seguran\u00e7a para os fiscais do IMA que realizam a fiscaliza\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades necess\u00e1rias \u00e0 defesa sanit\u00e1ria vegetal no estado.<\/p>\n

\u201cComo principal novidade a lei estabeleceu para os infratores as disposi\u00e7\u00f5es de advert\u00eancia, multas, interdi\u00e7\u00e3o, apreens\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o dos produtos, classificando as infra\u00e7\u00f5es como leves ou graves\u201d, diz.<\/p>\n

Outro avan\u00e7o advindo com a lei foi a autoridade do IMA para editar portarias espec\u00edficas para preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o de pragas. Exemplo s\u00e3o as portarias que estabelecem a realiza\u00e7\u00e3o dos vazios sanit\u00e1rios para a soja, algod\u00e3o e feij\u00e3o, em per\u00edodos durante os quais fica proibido o plantio destas culturas, de forma a prevenir e erradicar pragas espec\u00edficas para estas lavouras.<\/p>\n

O diretor-geral do IMA, Marc\u00edlio de Sousa Magalh\u00e3es, considera que a Lei Estadual 15.697 instituiu o arcabou\u00e7o legal que permitiu aos servidores do IMA a seguran\u00e7a para realizarem um trabalho altamente qualificado e comprometido com a sa\u00fade das lavouras e dos produtos de origem vegetal. \u201cEsse trabalho tem contribu\u00eddo para que Minas Gerais se mantenha como importante produtor de alimentos para o pr\u00f3prio estado e para o pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Principais indicadores das a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea vegetal realizadas pelo IMA em 2015 :<\/strong><\/p>\n

N\u00ba de propriedades fiscalizadas: 3.188<\/p>\n

N\u00ba de PTVs fiscalizadas nas barreiras sanit\u00e1rias: 61.375<\/p>\n

N\u00ba de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas nos entrepostos da Ceasa em Contagem, Juiz de Fora, Caratinga e Uberl\u00e2ndia: 68.656<\/p>\n

N\u00ba de autos de infra\u00e7\u00f5es no tr\u00e2nsito de produtos de origem vegetal: 749<\/p>\n

N\u00ba de documentos sanit\u00e1rios de certifica\u00e7\u00e3o \u2013 atestando a n\u00e3o exist\u00eancia de pragas: 35.673<\/p>\n

N\u00ba de PTV emitidos: 124.748<\/p>\n

(Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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