Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE\/MG) constatou que 105 servidores p\u00fablicos respondem a a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e\/ou criminais por terem se candidatado nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012 apenas para usufruir a licen\u00e7a remunerada de tr\u00eas meses garantida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Outros 719 continuam sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse tipo de conduta configura a chamada candidatura fict\u00edcia: a pessoa se candidata a determinado cargo pol\u00edtico sem inten\u00e7\u00e3o nenhuma de efetivamente concorrer. Entre os servidores p\u00fablicos, o prop\u00f3sito seria apenas a de se afastar do servi\u00e7o por tr\u00eas meses e continuar recebendo seu sal\u00e1rio normalmente.<\/p>\n
Nos casos em que foi constatada a fraude, os servidores est\u00e3o sendo acusados de improbidade administrativa por enriquecimento il\u00edcito \u00e0s custas do er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade, eis que receberam o sal\u00e1rio sem a correspondente presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento. Alguns deles tamb\u00e9m respondem a a\u00e7\u00f5es penais por crime de estelionato contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Se condenados por improbidade, os servidores estar\u00e3o sujeitos \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas pela Lei 8.429\/92, entre elas, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e pagamento de multa. O crime de estelionato, por sua vez, tem pena de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de um ter\u00e7o por ter sido praticado contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
“O conceito de elei\u00e7\u00f5es limpas deve ter um car\u00e1ter amplo para impedir todo tipo de ocorr\u00eancia irregular, que vai da compra de votos, caixa dois ou doa\u00e7\u00f5es ilegais at\u00e9 a candidatura de uma pessoa que usa o processo eleitoral apenas para se beneficiar indevidamente”, explica o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins. <\/p>\n
Foi com esse entendimento que, no final de 2014, a PRE\/MG come\u00e7ou a investigar candidaturas fict\u00edcias a partir de um levantamento no qual se adotou crit\u00e9rio que correlacionou a \u00ednfima quantidade de votos obtidos e o pequeno valor gasto na campanha.<\/p>\n
O cruzamento das informa\u00e7\u00f5es permitiu encontrar 1463 servidores com candidaturas suspeitas: 379 n\u00e3o haviam recebido nenhum voto nas urnas, indicando que nem eles pr\u00f3prios haviam votado em si mesmos; 181 haviam recebido um \u00fanico voto. Desses, 13 eram servidores federais e os demais eram servidores estaduais ou municipais. Todos eles disputaram o cargo de vereador.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es relativas aos servidores federais foram encaminhadas \u00e0s respectivas unidades do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que tinham atribui\u00e7\u00e3o para investig\u00e1-los. Cinco casos foram arquivados, quatro ainda se encontram em andamento e quatro servidores federais tornaram-se r\u00e9us em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por improbidade administrativa. Desses, tr\u00eas ainda foram acusados do crime de estelionato contra a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Estadual e municipal<\/strong><\/p>\n No caso dos servidores estaduais e municipais, os dados foram enviados inicialmente \u00e0 Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, para que fossem encaminhados aos promotores de Justi\u00e7a. <\/p>\n No final, aos 1450 servidores p\u00fablicos estaduais e municipais informados inicialmente pela PRE\/MG, foram acrescidos mais dois casos pelas Promotorias de Justi\u00e7a de Araguari e de Pirapetinga, resultando em 1452 investigados. Desses, 72 servidores s\u00e3o atualmente r\u00e9us por improbidade administrativa, 3 respondem a a\u00e7\u00f5es criminais e 26 foram alvo tanto de acusa\u00e7\u00f5es c\u00edveis quanto criminais.<\/p>\n Foram realizadas tr\u00eas composi\u00e7\u00f5es, por meio das quais os servidores reconheceram a conduta irregular e concordaram em realizar algum tipo de a\u00e7\u00e3o para compens\u00e1-la, seja devolvendo o dinheiro recebido indevidamente, seja prestando servi\u00e7os em seu pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o no total de horas correspondentes ao per\u00edodo da licen\u00e7a. <\/p>\n Os promotores arquivaram 160 casos noticiados e continuam a investigar outros 715 servidores.<\/p>\n Para o procurador Patrick Salgado, “o saldo \u00e9 extremamente positivo, porque, al\u00e9m de buscar repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio e puni\u00e7\u00e3o pelas condutas ilegais, tamb\u00e9m serve de alerta a eventuais candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, no sentido de procurarem evitar o desvirtuamento da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Nunca \u00e9 demais lembrar que esse tipo de conduta prevalece especialmente em elei\u00e7\u00f5es municipais. Nosso levantamento, embora tenha abrangido tamb\u00e9m os candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es gerais de 2014, somente encontrou servidores p\u00fablicos com candidaturas fict\u00edcias nas disputas para cargos municipais”. <\/p>\n Os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas elei\u00e7\u00f5es deste ano come\u00e7am a ser escolhidos nos pr\u00f3ximos dias pelos partidos pol\u00edticos. Come\u00e7ou ontem, 20 de julho, o prazo a partir do qual est\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e escolha de candidatos.<\/p>\n Saiba mais<\/strong><\/p>\n Munic\u00edpios – N\u00famero de servidores federais processados<\/strong> Munic\u00edpios – N\u00famero de servidores estaduais\/municipais processados<\/strong> (Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE\/MG) constatou que 105 servidores p\u00fablicos respondem a a\u00e7\u00f5es c\u00edveis e\/ou criminais por terem se candidatado nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012 apenas para usufruir a licen\u00e7a remunerada de tr\u00eas meses garantida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Outros 719 continuam sob investiga\u00e7\u00e3o. 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\nCaratinga – 1
\nIpanema – 1
\nLeopoldina – 1
\nSanta Maria do Sua\u00e7u\u00ed – 1<\/p>\n
\n\u00c1gua Boa – 1
\n\u00c1guas Formosas – 1
\nAlpercata – 1
\nAlto Rio Doce – 6
\nAndrel\u00e2ndia – 1
\nArapor\u00e3 – 4
\nBandeira do Sul – 1
\nBarroso – 1
\nBrumadinho – 1
\nCampestre – 2
\nCapelinha – 3
\nCarmo de Minas – 3
\nCarmo do Parana\u00edba – 1
\nCasa Grande – 2
\nCaxambu – 1
\nCoronel Xavier Chaves – 1
\nC\u00f3rrego Fundo – 1
\nDescoberto – 1
\nEsp\u00edrito Santo do Dourado – 1
\nEstrela Dalva – 3
\nGovernador Valadares – 2
\nGr\u00e3o Mogol – 2
\nGuaxup\u00e9 – 1
\nGuiricema – 2
\nIapu – 1
\nInhapim – 4
\nIra\u00ed de Minas – 2
\nJequeri – 2
\nJesu\u00e2nia – 2
\nJos\u00e9 Raydan – 1
\nJuatuba – 1
\nLiberdade – 2
\nPassa Vinte – 2
\nPeriquito – 1
\nPiedade de Ponte Nova – 8
\nPimenta – 3
\nPirapetinga – 1
\nPonto dos Volantes – 1
\nRio Piracicaba – 3
\nRochedo de Minas – 3
\nSanta Maria do Sua\u00e7u\u00ed – 1
\nSanta Vit\u00f3ria – 3
\nS\u00e3o Jo\u00e3o do Oriente – 2
\nS\u00e3o Jo\u00e3o Nepomuceno – 2
\nS\u00e3o Louren\u00e7o – 1
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o da Vargem Alegre – 3
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o do Rio Verde – 1
\nSeritinga – 2
\nSerranos – 2
\nSoledade de Minas – 2
\nTapira – 1
\nVermelho Novo – 1<\/p>\n