A partir desta quarta-feira (20\/7) est\u00e1 proibida a realiza\u00e7\u00e3o de enquetes relacionadas ao processo eleitoral das Elei\u00e7\u00f5es 2016. Nesse aspecto, \u00e9 importante destacar a diferen\u00e7a entre enquete e pesquisas eleitorais, uma vez que estas podem ser divulgadas at\u00e9 o pr\u00f3prio dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a defini\u00e7\u00e3o, enquete \u00e9 a simples coleta de opini\u00f5es de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo cient\u00edfico para sua realiza\u00e7\u00e3o. Esse tipo de consulta depende apenas da participa\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do interessado.<\/p>\n
J\u00e1 a pesquisa eleitoral requer dados estat\u00edsticos realizados junto a uma parcela da popula\u00e7\u00e3o de eleitores, com o objetivo de comparar a prefer\u00eancia e a inten\u00e7\u00e3o de voto a respeito dos candidatos que disputam determinada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, a divulga\u00e7\u00e3o de enquetes e sondagens em desacordo com as regras previstas na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada um il\u00edcito que pode ser punido com o pagamento de multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil. A multa est\u00e1 prevista no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 33 da Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
At\u00e9 2013 a legisla\u00e7\u00e3o permitia a divulga\u00e7\u00e3o de enquetes nesse per\u00edodo. Desde ent\u00e3o, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es foi modificada e passou a proibir esse tipo de consulta informal.<\/p>\n
Regras para pesquisas<\/strong><\/p>\n As pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justi\u00e7a Eleitoral a partir do dia 1\u00ba de janeiro do ano eleitoral. At\u00e9 o momento, foram registradas no TSE 879 pesquisas eleitorais. A pesquisa deve informar o per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados; a margem de erro; o n\u00famero de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o n\u00famero de registro na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n Em caso de descumprimento, a lei imp\u00f5e graves san\u00e7\u00f5es porque a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais deve ser feita de forma respons\u00e1vel, devido \u00e0 influ\u00eancia que exerce no \u00e2nimo do eleitorado, com potencial repercuss\u00e3o no resultado do pleito, uma vez que devem ser resguardados a legitimidade e o equil\u00edbrio da disputa eleitoral. De acordo com o artigo 21 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.453\/2015, o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social arcar\u00e1 com as consequ\u00eancias da publica\u00e7\u00e3o de pesquisa n\u00e3o registrada, mesmo que esteja reproduzindo mat\u00e9ria veiculada em outro \u00f3rg\u00e3o de imprensa.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o realiza qualquer controle pr\u00e9vio sobre o resultado das pesquisas, tampouco gerencia ou cuida de sua divulga\u00e7\u00e3o. Qualquer questionamento referente \u00e0s pesquisas deve ser feito por meio de representa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 analisada pelo juiz eleitoral da localidade em que a pesquisa foi realizada, ou seja, a Justi\u00e7a Eleitoral s\u00f3 agir\u00e1 caso seja provocada.<\/p>\n Acesso \u00e0s pesquisas<\/strong><\/p>\n Os interessados em acessar as pesquisas podem consultar o site do TSE na op\u00e7\u00e3o Elei\u00e7\u00f5es 2016 \u2013 Pesquisas Eleitorais<\/a>. Nesse link est\u00e3o dispon\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es de cada pesquisa de acordo com o munic\u00edpio registrado. \u00c9 poss\u00edvel fazer a busca pelo nome da cidade.<\/p>\n