O Munic\u00edpio de Alpercata, na regi\u00e3o do Rio Doce, foi condenado pela Justi\u00e7a a deixar de utilizar uma \u00e1rea de lix\u00e3o. A prefeitura ter\u00e1 ainda que indicar um terreno e construir um aterro sanit\u00e1rio para fins de regulariza\u00e7\u00e3o do descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos. A decis\u00e3o, dos desembargadores que integram a 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, foi tomada ap\u00f3s o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP).<\/p>\n
O MP requereu n\u00e3o apenas a suspens\u00e3o imediata do descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos na \u00e1rea do lix\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o do aterro sanit\u00e1rio, como tamb\u00e9m a indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais. O munic\u00edpio foi apontado como poluidor e agente causador de danos ambientais que superam sua esfera jur\u00eddica e alcan\u00e7am outras comunidades, irradiando os efeitos prejudiciais de sua conduta para o meio ambiente.<\/p>\n
Na an\u00e1lise do caso, o relator do processo, desembargador Edgard Penna Amorim, afirmou que ficou comprovado o descarte irregular e nocivo de res\u00edduos s\u00f3lidos em \u00e1rea n\u00e3o licenciada para uma atividade de potencial poluidor. Para o relator, a determina\u00e7\u00e3o feita ao munic\u00edpio n\u00e3o \u00e9 uma invas\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia do Poder Executivo municipal, mas atende \u00e0 necessidade de obrig\u00e1-lo a adotar medida m\u00ednima e essencial \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Lixo<\/strong><\/p>\n O relator citou o termo de ajustamento de conduta firmado pelo munic\u00edpio, relativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um aterro sanit\u00e1rio. Para o magistrado, esse compromisso e o encerramento das atividades na \u00e1rea utilizada indevidamente permitem que partes da senten\u00e7a sejam modificadas, mantendo-se, contudo, a necessidade de cessar a disposi\u00e7\u00e3o do lixo na BR-116, em frente ao trevo da cidade, e o recolhimento da totalidade do lixo descoberto no terreno, que deve ser acondicionado em locais fechados.<\/p>\n O desembargador manteve ainda a determina\u00e7\u00e3o de que o munic\u00edpio aponte em 30 dias um local compat\u00edvel, que atenda \u00e0s exig\u00eancias da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para a disposi\u00e7\u00e3o final do seu lixo urbano. No local, o munic\u00edpio dever\u00e1 construir o aterro sanit\u00e1rio, num prazo de 12 meses, atendidas as normas t\u00e9cnicas previstas na legisla\u00e7\u00e3o ambiental. Com a decis\u00e3o, o munic\u00edpio ter\u00e1 ainda que dar destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao lixo hospitalar.<\/p>\n Len\u00e7ol fre\u00e1tico<\/strong><\/p>\n O munic\u00edpio ficou obrigado a monitorar os n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico, bem como a adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 neutraliza\u00e7\u00e3o da contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os desembargadores estabeleceram ainda prazos variados para o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, sob pena de multa. O munic\u00edpio tamb\u00e9m foi condenado a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados ao solo e aos recursos h\u00eddricos, a ser quantificada por per\u00edcia. O valor ser\u00e1 recolhido ao Fundo Especial de Repara\u00e7\u00e3o de Interesses Difusos Lesados.<\/p>\n Os magistrados modificaram a decis\u00e3o proferida em primeira inst\u00e2ncia, dispensando o munic\u00edpio de exig\u00eancias como a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de drenagem de \u00e1guas fluviais e o cercamento da \u00e1rea com a implanta\u00e7\u00e3o de vigil\u00e2ncia, entre outros pontos.<\/p>\n Os desembargadores Teresa Cristina da Cunha Peixoto e Paulo Balbino acompanharam o voto do relator.<\/p>\n Nota da prefeitura<\/strong><\/p>\n Leia a \u00edntegra da nota divulgada pela Prefeitura Municipal de Alpercata sobre a determina\u00e7\u00e3o do TJMG:<\/p>\n Sobre a determina\u00e7\u00e3o do TJMG para construir aterro sanit\u00e1rio no munic\u00edpio de Alpercata, explica-se que:<\/p>\n 1- O munic\u00edpio, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o recebeu nenhuma notifica\u00e7\u00e3o do TJMG;<\/p>\n 2- O terreno para implanta\u00e7\u00e3o de um Aterro Sanit\u00e1rio, primeiramente deve passar por estudos e s\u00f3 depois de aprovado \u00e9 que o mesmo seria adquirido, isto com certeza levaria um tempo maior que 30 dias;<\/p>\n 3 – Para atender as exig\u00eancias legais, o Aterro Sanit\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 exigido para munic\u00edpios acima de 50 mil habitantes;<\/p>\n 4 – O munic\u00edpio destina seus res\u00edduos para o local citado por um tempo superior h\u00e1 mais de 12 anos, e informamos que o local utilizado n\u00e3o \u00e9 improprio para aterro dos rejeitos;<\/p>\n 5 – O munic\u00edpio n\u00e3o tem recursos financeiros para a constru\u00e7\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio e busca, incessantemente, assim como mais de 60% dos munic\u00edpios mineiros, resolver o problema, inclusive se dispondo a participar do cons\u00f3rcio oferecido pelo Estado, mas at\u00e9 o presente momento nada conseguiu junto ao Estado e Uni\u00e3o;<\/p>\n O munic\u00edpio de Alpercata, possui um Aterro controlado que \u00e9 a medida m\u00ednima aceita pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel e para se adequar a legisla\u00e7\u00e3o, precisaria construir uma Usina de Triagem e Compostagem de Lixo e um Aterro Sanit\u00e1rio de Pequeno Porte, por\u00e9m n\u00e3o existem recursos para tal finalidade, o que justifica a dificuldade de cumprimento pelos munic\u00edpios, principalmente os pequenos. <\/p>\n O Estado na tentativa de resolver o problema, apresentou o consorciamento entre munic\u00edpios, como alternativa e Alpercata aceita consorciar mas, n\u00e3o depende s\u00f3 de um munic\u00edpio a decis\u00e3o, portanto estamos no aguardo da inclus\u00e3o dos outros munic\u00edpios, para resolver de forma definitiva o problema da destina\u00e7\u00e3o de nossos res\u00edduos.<\/p>\n Nesse sentido, uma das metas estabelecidas, pelo munic\u00edpio \u00e9 a de tratar adequadamente os res\u00edduos s\u00f3lidos, visando adequar a destina\u00e7\u00e3o correta e fomentar o reaproveitamento, bem como a de estabelecer parcerias na busca de solu\u00e7\u00f5es para a quest\u00e3o.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (Fonte: Com informa\u00e7\u00f5es do TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Munic\u00edpio de Alpercata, na regi\u00e3o do Rio Doce, foi condenado pela Justi\u00e7a a deixar de utilizar uma \u00e1rea de lix\u00e3o. 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