No momento em que o governo Temer prev\u00ea um rombo de R$ 170,5 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas para este ano, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12\/7) oito propostas de reajustes salariais para servidores p\u00fablicos civis e militares. A previs\u00e3o \u00e9 que, em 2017, \u00a0as despesas do governo superem as receitas com impostos em R$ 139 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Entre os contemplados est\u00e3o os servidores da C\u00e2mara dos Deputados, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Pol\u00edcia Federal, Banco Central, minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e de ex-territ\u00f3rios federais, al\u00e9m de outras 40 carreiras, entre elas agentes penitenci\u00e1rios, m\u00e9dicos e t\u00e9cnicos de hospitais p\u00fablicos. As propostas devem ser analisadas ainda hoje pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Para os militares (PLC 37\/2016), o texto prev\u00ea um reajuste m\u00e9dio de 5,5% em 2016, 6,59% em 2017, 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Nesse \u00faltimo ano, o impacto j\u00e1 ser\u00e1 de cerca de R$ 14 bilh\u00f5es, segundo o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Carreiras jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n Outra proposta, o PLC 36\/2016, beneficia as carreiras jur\u00eddicas (advogados da Uni\u00e3o e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Al\u00e9m do reajuste salarial, esses servidores foram contemplados com a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.<\/p>\n Pela propostas, os honor\u00e1rios ser\u00e3o pagos na forma de fra\u00e7\u00f5es de cotas de R$ 3 mil, \u00e0s quais cada servidor far\u00e1 jus na medida do seu tempo de servi\u00e7o. Somente advogados e procuradores com mais de quatro anos de exerc\u00edcio do cargo ter\u00e3o direito a cotas integrais.<\/p>\n TCU<\/strong><\/p>\n Os servidores efetivos do TCU\u00a0e as fun\u00e7\u00f5es comissionadas ter\u00e3o aumento de 31,32% em quatro parcelas, at\u00e9 2019. Os cargos em comiss\u00e3o ter\u00e3o 52,47% tamb\u00e9m em quatro anos. Nessa vota\u00e7\u00e3o, a presidenta da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos sal\u00e1rios do servidores do tribunal ser superior ao concedido aos funcion\u00e1rios de outros \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n Ela lembrou que o \u00f3rg\u00e3o que pediu a rejei\u00e7\u00e3o das contas de 2014 da presidenta afastada Dilma Roussef deveria ser o primeiro a dar exemplo de responsabilidade fiscal.<\/p>\n Vetos<\/strong><\/p>\n Diante do acordo para que os projetos sejam aprovados da forma como sa\u00edram da C\u00e2mara dos Deputados e, portanto, n\u00e3o precisem passar por nova vota\u00e7\u00e3o pelos deputados, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) adiantou, em nome do governo, pontos espec\u00edficos do texto que ser\u00e3o vetado pelo Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n Ainda nesta tarde, o l\u00edder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), far\u00e1 um pronunciamento antes da vota\u00e7\u00e3o dos projetos em plen\u00e1rio, de modo a esclarecer os pontos que o governo se compromete a vetar.<\/p>\n Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou 14 projetos que reajustam sal\u00e1rios de servidores federais. Dois deles, o PLC 26\/2016 e o PLC 29\/2016, tamb\u00e9m j\u00e1 tiveram aprova\u00e7\u00e3o final no Senado e encaminhados \u00e0 san\u00e7\u00e3o. As propostas reajustam os sal\u00e1rios dos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio, respectivamente. J\u00e1 o\u00a0 PL 4.244\/2015, que reajusta os sal\u00e1rios dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302\/2016.<\/p>\n Pr\u00f3ximos reajustes<\/strong><\/p>\n Amanh\u00e3 (13), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado dever\u00e1 votar tr\u00eas projetos que tamb\u00e9m promovem reajustes. O principal e mais pol\u00eamico deles \u00e9 o PLC 27\/2016, que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, a partir de 2017 eles receber\u00e3o R$ 39.293,00.<\/p>\n Se aprovado, o reajuste ter\u00e1 efeito cascata, al\u00e9m de elevar o teto salarial do funcionalismo p\u00fablico federal, porque os demais membros do Judici\u00e1rio t\u00eam suas remunera\u00e7\u00f5es vinculadas ao valor dos sal\u00e1rios do STF. Portanto, o reajuste dos ministros implica em reajuste para ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica e o defensor p\u00fablico-geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e3o na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No momento em que o governo Temer prev\u00ea um rombo de R$ 170,5 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas para este ano, a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12\/7) oito propostas de reajustes salariais para servidores p\u00fablicos civis e militares. 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