{"id":91601,"date":"2016-07-08T17:31:22","date_gmt":"2016-07-08T20:31:22","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=91601"},"modified":"2016-07-08T17:31:22","modified_gmt":"2016-07-08T20:31:22","slug":"relatorio-sobre-barragens-e-aprovado-por-comissao-da-almg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=91601","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio sobre barragens \u00e9 aprovado por comiss\u00e3o da ALMG"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou seu relat\u00f3rio final na manh\u00e3 desta quinta-feira (7\/7\/16) e, com isso, concluiu seus trabalhos. Entre as propostas apresentadas est\u00e3o dois projetos de lei, PL 3.676\/16 e PL 3.677\/16, que devem alterar os licenciamentos ambientais de barragens miner\u00e1rias e industriais, refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor e alterar destina\u00e7\u00e3o de taxas ambientais.<\/p>\n

O documento foi parcialmente lido na \u00faltima reuni\u00e3o e sofreu alguns ajustes desde ent\u00e3o. Na reuni\u00e3o desta quinta (7), foram apresentadas seis emendas, todas aprovadas. A maioria delas trata de quest\u00f5es relativas aos trabalhadores da mineradora Samarco e de outros empreendimentos.<\/p>\n

Todas as propostas aprovadas ser\u00e3o incorporadas ao documento final, produzido pelos relatores Rog\u00e9rio Correia (PT) e Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (PMDB).<\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi acidente, n\u00e3o foi abalo s\u00edsmico. Ficou claro que houve crime ambiental, um crime que devastou munic\u00edpios, rios e vidas\u201d, disse Rog\u00e9rio Correia, referindo-se ao rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, trag\u00e9dia que originou os trabalhos da comiss\u00e3o. <\/p>\n

A deputada Mar\u00edlia Campos (PT) elogiou o relat\u00f3rio e disse que fica a \u201csensa\u00e7\u00e3o de dever cumprido\u201d. O deputado Agostinho Patrus Filho (PV), presidente da comiss\u00e3o, tamb\u00e9m se mostrou satisfeito com o resultado.<\/p>\n

O documento ser\u00e1 entregue \u00e0 Mesa da ALMG, que abrir\u00e1 um prazo de dois dias para recursos, os quais poder\u00e3o ser feitos por 1\/10 dos deputados. Caso haja recurso, o relat\u00f3rio dever\u00e1 ser apreciado e votado pelo Plen\u00e1rio. Na aus\u00eancia de questionamentos, ele ser\u00e1 considerado aprovado e publicado oficialmente.<\/p>\n

\"\"Relat\u00f3rio sobre barragens \u00e9 aprovado por comiss\u00e3o da ALMG – Foto: Fl\u00e1via Bernardo\/ALMG<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Projetos prop\u00f5em mudan\u00e7as nos licenciamentos<\/strong><\/p>\n

Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio est\u00e3o os dois projetos de lei. Um deles, o PL 3.677\/16, vai alterar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Atividades de Pesquisa, Lavra, Explora\u00e7\u00e3o e Aproveitamento de Recursos Miner\u00e1rios (TFRM).<\/p>\n

Atualmente, os valores provenientes dessa fonte v\u00e3o para o caixa \u00fanico do Estado. A proposta \u00e9 que todo o montante, equivalente a cerca de R$ 200 milh\u00f5es anuais, segundo Rog\u00e9rio Correia, seja destinado \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reforce a\u00e7\u00f5es no setor.<\/p>\n

PL 3.676\/16<\/strong> – Mais abrangente, o PL 3.676\/16 vai tratar de quest\u00f5es relativas a licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens miner\u00e1rias e industriais em Minas Gerais. A proposta prev\u00ea, por exemplo, a possibilidade de o \u00f3rg\u00e3o ambiental exigir do empreendedor, para obter as licen\u00e7as, a contrata\u00e7\u00e3o de profissional independente, credenciado por institui\u00e7\u00e3o competente, que emita parecer sobre os estudos apresentados pela empresa.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o acrescenta, ainda, algumas restri\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de barragens, que n\u00e3o poderiam ser erguidas, por exemplo, caso seja identificado algum povoamento em um raio de 10 quil\u00f4metros a jusante (abaixo). Entre os objetivos deste projeto est\u00e1 encorajar a pesquisa de novas tecnologias que eliminem a necessidade de barragens em alguns casos, podendo ser oferecidos benef\u00edcios fiscais \u00e0s empresas que se empenharem nesse prop\u00f3sito.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se pretende tratar de quest\u00f5es financeiras, atrav\u00e9s, por exemplo, do aumento das multas em at\u00e9 100 vezes durante processos judiciais. \u201cA empresa tem direito de recorrer de qualquer multa sobre as irregularidades identificadas, mas se ela n\u00e3o estiver com a raz\u00e3o, ter\u00e1 que pagar mais\u201d, explicou Rog\u00e9rio Correia.<\/p>\n

Outra proposta \u00e9 que o empreendimento mantenha recursos para o caso de algum acidente que exija a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, uma esp\u00e9cie de \u201cseguro\u201d.<\/p>\n

Emendas tratam de quest\u00f5es trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Cinco emendas apresentadas s\u00e3o de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Segundo ele, as sugest\u00f5es foram feitas a partir de encontros com representantes sindicais. A emenda n\u00ba 1 incorpora ao documento um texto sobre acidentes de trabalho, que trata dos impactos de trag\u00e9dias como a que envolveu a Samarco.<\/p>\n

O texto sugerido relembra outros acidentes com barragens em Minas Gerais e lista os nomes dos trabalhadores da empresa que foram v\u00edtimas do evento do ano passado. Fala, ainda, de terceiriza\u00e7\u00e3o e critica esta pr\u00e1tica, al\u00e9m de citar as empresas que s\u00e3o terceirizadas da Samarco.<\/p>\n

A emenda n\u00ba 2 acrescenta alguns anexos ao relat\u00f3rio final, como o manifesto produzido pela UFMG sobre o rompimento da barragem e a transcri\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o realizada pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), que deliberou sobre a aplica\u00e7\u00e3o de multa para a mineradora.<\/p>\n

Na emenda n\u00ba 3, o deputado sugere acrescentar algumas recomenda\u00e7\u00f5es, como: que o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) estabele\u00e7a uma diretriz para regular a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para obras de engenharia em barragens de rejeitos; e que sejam garantidos todos os empregos na Samarco e suas terceirizadas, com a revers\u00e3o das demiss\u00f5es ocorridas ap\u00f3s o rompimento.<\/p>\n

Celinho do Sinttrocel sugeriu, na emenda n\u00ba 4, que seja votado projeto de lei para estabelecer uma semana estadual para combate e preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho e defesa da sa\u00fade do trabalhador, que deveria ser comemorada anualmente entre 28 de abril e 1\u00ba de maio.<\/p>\n

Comiss\u00e3o especial<\/strong> – Na emenda de n\u00ba 5, o parlamentar sugere a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial pelo governo para deliberar sobre as licen\u00e7as de grandes empreendimentos em Minas Gerais, formada por membros de universidades, trabalhadores e sociedade civil. Pede, ainda, que as empresas fa\u00e7am o ressarcimento ao SUS e \u00e0 Previd\u00eancia Social pelos gastos originados a partir de acidentes de trabalho.<\/p>\n

A \u00faltima emenda aprovada \u00e9 do deputado Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB), que inclui recomenda\u00e7\u00f5es como divulgar lista de empreendimentos sem plano para casos de emerg\u00eancia, pelo DNPM, e expandir a fiscaliza\u00e7\u00e3o de barragens. Sugere, ainda, que os munic\u00edpios que abriguem barragens preparem seus servidores para atuar em casos de acidentes.<\/p>\n

Atingidos por Barragens<\/strong> – O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apoia a aprova\u00e7\u00e3o do PL 3.312\/16, do governador, em tramita\u00e7\u00e3o na ALMG. O projeto pretende instituir a Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (Peabe).<\/p>\n

Em linhas gerais, o objetivo \u00e9 coordenar e implementar a\u00e7\u00f5es mitigadoras de conflitos decorrentes do processo de remanejamento dos atingidos por barragens e outros empreendimentos, al\u00e9m de garantir a interlocu\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de governo competentes, empreendedores e atingidos pelo empreendimento.<\/p>\n

Parlamentares falam sobre retorno das atividades<\/strong><\/p>\n

Parlamentares presentes \u00e0 reuni\u00e3o fizeram cobran\u00e7as quanto \u00e0s atividades mineradoras. Para o deputado Gustavo Valadares (PSDB), o mais importante \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es propostas pelo documento ajudem a evitar novas trag\u00e9dias. \u201cPrecisamos aprender com os erros para que eles n\u00e3o aconte\u00e7am mais\u201d, salientou.<\/p>\n

Thiago Cota (PMDB) concordou com o colega e acrescentou que o papel da ALMG n\u00e3o \u00e9 judicializar a trag\u00e9dia, mas debater com todos os envolvidos, para chegar a conclus\u00f5es que possam interferir na atua\u00e7\u00e3o de outras intitui\u00e7\u00f5es. Defendeu, ainda, o asfaltamento da rodovia entre os munic\u00edpios de Barra Longa e Ponte Nova, na regi\u00e3o da trag\u00e9dia.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Gustavo Corr\u00eaa (DEM) defendeu a Samarco e afirmou que empresa atuava de forma respons\u00e1vel e colecionava v\u00e1rios pr\u00eamios de sustentabilidade. \u201cQueremos que os culpados paguem criminal e civilmente pelos danos causados, mas n\u00e3o permitir o retorno da empresa ao trabalho ser\u00e1 causar nova trag\u00e9dia, essa econ\u00f4mica e social\u201d, concluiu, salientando a import\u00e2ncia da empresa para o PIB mineiro. <\/p>\n

A deputada Celise Laviola (PMDB) tamb\u00e9m acredita que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o da atividade mineradora, mas que \u00e9 preciso desenvolv\u00ea-la com responsabilidade.<\/p>\n

(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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