As campanhas eleitorais deste ano n\u00e3o poder\u00e3o ser financiadas por empresas, apenas por pessoas f\u00edsicas e pelos partidos pol\u00edticos com o uso de verbas do Fundo Partid\u00e1rio. A proibi\u00e7\u00e3o do financiamento por pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma das principais modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735\/13),\u00a0aprovada no ano passado.<\/p>\n
Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, pessoas f\u00edsicas podem fazer doa\u00e7\u00f5es para candidatos e partidos pol\u00edticos por meio de uma conta banc\u00e1ria espec\u00edfica aberta para a campanha. A doa\u00e7\u00e3o pode ser efetuada por cheque nominal, dep\u00f3sito identificado e cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O importante \u00e9 que seja poss\u00edvel a identifica\u00e7\u00e3o da origem do doador.<\/p>\n
A pessoa f\u00edsica pode doar at\u00e9 10% do seu rendimento bruto do ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o candidato a prefeito ou vereador poder\u00e1 doar \u00e0 sua pr\u00f3pria candidatura at\u00e9 o limite do seu patrim\u00f4nio, respeitado o teto de gastos para a campanha estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Segundo o ministro do TSE Henrique Neves, os gastos com as campanhas eleitorais deste ano t\u00eam um limite que leva em conta as elei\u00e7\u00f5es de 2012. \u201cAgora em 2016 s\u00f3 poder\u00e3o ser gastos 70% do que se gastou nas elei\u00e7\u00f5es de 2012\u201d, explica.<\/p>\n
Ele d\u00e1 como exemplo a cidade de S\u00e3o Paulo que tem o maior limite de gastos: \u201cEm S\u00e3o Paulo, calculou-se quanto se gastou na elei\u00e7\u00e3o de 2012, aplicou-se esse percentual, e chegou-se, salvo engano, a algo em torno de R$ 34 milh\u00f5es, que \u00e9 o limite m\u00e1ximo de gasto na elei\u00e7\u00e3o [para prefeito]\u201d.<\/p>\n
O ministro acredita que a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial trar\u00e1 grande impacto nas campanhas deste ano. \u201cAlguns estudos indicam que, nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, algo em torno de 95% dos recursos arrecadados vieram de pessoas jur\u00eddicas\u201d, destaca.<\/p>\n
De acordo com Henrique Neves, outra situa\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 \u00e9 o baixo limite de gastos para campanha na maior parte das cidades, principalmente nas de pequeno porte. Segundo ele, em mais de 4,5 mil munic\u00edpios brasileiros, o limite de campanha para vereador ser\u00e1 apenas R$ 10 mil por candidato.<\/p>\n
\u201cA\u00ed o problema surge de outra forma: n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o conseguir arrecadar os R$10 mil, \u00e9 n\u00e3o deixar que os gastos de campanha ultrapassem esse valor, porque, se ultrapassar, o candidato pode, al\u00e9m da multa, sofrer uma impugna\u00e7\u00e3o e, inclusive, se for vitorioso, pode ser afastado do cargo se verificar que ocorreu uma capta\u00e7\u00e3o muito forte de recursos ou um abuso de poder\u201d, diz Neves. \u201cVamos ter os dois extremos: em alguns munic\u00edpios vai ser dif\u00edcil arrecadar o limite, e, em outros munic\u00edpios, vai ser dif\u00edcil n\u00e3o ultrapassar esse limite\u201d.<\/p>\n
Fundo Partid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, as campanhas poder\u00e3o ser financiadas pelo Fundo Partid\u00e1rio, composto por multas eleitorais e verba do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. De acordo com o TSE, o Fundo Partid\u00e1rio destina pouco mais de R$ 819 milh\u00f5es para 2016.<\/p>\n Segundo o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo e autor do livro\u00a0Manual de Direito Eleitoral e Jurisprud\u00eancia<\/em>, Andr\u00e9 Guilherme Lemos Jorge, o Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 direcionado pelos presidentes dos diret\u00f3rios. Para ele, os candidatos de cidades menores ter\u00e3o dificuldade para obter esses recursos. \u201cO Fundo Partid\u00e1rio \u00e9 um cobertor curto, n\u00e3o vai dar para financiar todos os candidatos a vereadores e prefeitos\u201d, diz.<\/p>\n Criatividade<\/strong><\/p>\n Para o advogado especializado em Direito Eleitoral Anderson Pomini, o principal objetivo da proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial \u00e9 tentar fazer com que os candidatos saiam em condi\u00e7\u00f5es iguais quando da largada do processo eleitoral. \u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a muito significativa em que os partidos e candidatos ter\u00e3o de buscar criatividade para trazer os eleitores a participar do processo eleitoral. Certamente, a internet ser\u00e1 a grande ferramenta dessa campanha, em especial, pelo baixo custo. Aquelas campanhas milion\u00e1rias, com marqueteiros milion\u00e1rios, isso, pela nova sistem\u00e1tica jur\u00eddica, acabou\u201d, avalia.<\/p>\n O advogado, no entanto, acredita que a nova regra beneficiar\u00e1 quem est\u00e1 no mandato e busca a reelei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de candidatos j\u00e1 conhecidos dos eleitores, como os artistas: \u201cO candidato desconhecido ter\u00e1 de se reinventar para se apresentar ao cen\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral. Acredito que teremos o maior \u00edndice de reelei\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, mesmo com todo esse quadro inst\u00e1vel na pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es municipais<\/strong><\/p>\n Em 2 de outubro, os eleitores v\u00e3o \u00e0s urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, ser\u00e1 no dia 30 de outubro. O segundo turno \u00e9 realizado apenas nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um. O TSE estima que as elei\u00e7\u00f5es deste ano ter\u00e3o mais de 500 mil candidatos a prefeitos e vereadores. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As campanhas eleitorais deste ano n\u00e3o poder\u00e3o ser financiadas por empresas, apenas por pessoas f\u00edsicas e pelos partidos pol\u00edticos com o uso de verbas do Fundo Partid\u00e1rio. A proibi\u00e7\u00e3o do financiamento por pessoa jur\u00eddica \u00e9 uma das principais modifica\u00e7\u00f5es trazidas pela minirreforma eleitoral (PL 5.735\/13),\u00a0aprovada no ano passado. 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