O deputado estadual Durval \u00c2ngelo de Andrade (PT) foi condenado por falsidade ideol\u00f3gica eleitoral por ter omitido informa\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas de sua campanha de 2006, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o resultou de a\u00e7\u00e3o proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG), em 2012. De acordo com a PRE, Durval \u00c2ngelo, na condi\u00e7\u00e3o de candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o ao cargo de deputado estadual nas elei\u00e7\u00f5es de 2006, declarou em sua presta\u00e7\u00e3o de contas o recebimento de R$ 15.319,18 do ent\u00e3o candidato a reelei\u00e7\u00e3o ao cargo de deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho. No entanto, descobriu-se que ele teria recebido, na verdade, R$ 899.503,10, o valor n\u00e3o declarado \u00e9 considerado \u201ccaixa dois\u201d.<\/p>\n
Os fatos foram descobertos em 2006, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o castelhana, em que Juvenil Alves foi preso por suspeita de chefiar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa especializada em crimes financeiros. Os investigadores se depararam com farta documenta\u00e7\u00e3o relacionada a irregularidades na campanha eleitoral do candidato. <\/p>\n
Com a an\u00e1lise das provas colhidas, descobriu-se que as doa\u00e7\u00f5es realizadas por Juvenil Alves a Durval \u00c2ngelo ocorreram por meio de interpostas pessoas ou mediante pagamento direto de despesas de campanha. A investiga\u00e7\u00e3o criminal tamb\u00e9m identificou ind\u00edcios de transfer\u00eancias de verbas a Durval, utilizando-se de contas correntes de diversos servidores que trabalhavam em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de outras pessoas pr\u00f3ximas ao deputado.<\/p>\n
Em sua defesa, o deputado alegou que os repasses ocorreram fora do per\u00edodo eleitoral, entre 2004 e in\u00edcio de 2005, e que se destinavam a institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social. As provas obtidas durante a opera\u00e7\u00e3o, no entanto, demonstraram que os valores repassados a pessoas ligadas ao deputado aconteceram no per\u00edodo compreendido entre junho de 2006 e mar\u00e7o de 2007. De acordo com a den\u00fancia, um dos repasses aconteceu em 2006, quando uma servidora lotada no gabinete do deputado desde 2001 recebeu em sua conta R$ 456.708,10. O dinheiro foi usado para cobrir gastos de campanha.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o coordenador da campanha de Juvenil Alves confirmou, em ju\u00edzo, que uma das formas de repasse de valores para Durval \u00c2ngelo ocorria por meio de pagamento de servi\u00e7os executados. Outros testemunhos tamb\u00e9m confirmaram que v\u00e1rias despesas de campanha foram custeadas por Juvenil Alves e n\u00e3o lan\u00e7adas na presta\u00e7\u00e3o de contas de Durval \u00c2ngelo.<\/p>\n
No ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio, o Tribunal Regional Eleitoral reconheceu o farto conjunto de provas de que o r\u00e9u cometeu o crime de falsidade ideol\u00f3gica eleitoral: \u201cAssim sendo, o caderno probat\u00f3rio permite a conclus\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da conduta tipificada no art. 350 do C\u00f3digo Eleitoral por parte do denunciado, consistente na omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es do recebimento de vultosas quantias para a sua campanha pol\u00edtica, atrav\u00e9s de funcion\u00e1rios de seu gabinete e outras pessoas a ele ligadas, como tamb\u00e9m de pagamento de despesas do candidato por recursos oriundos de Juvenil Alves, recebimento esses n\u00e3o declarados em sua presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, documento p\u00fablico em sua essencialidade\u201d.<\/p>\n
Durval \u00c2ngelo foi condenado a 1 ano de reclus\u00e3o e ao pagamento de 5 dias-multa, mas teve sua pena convertida na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade ou a entidades p\u00fablicas. A Procuradoria Regional Eleitoral recorrer\u00e1 da decis\u00e3o para que a pena seja aumentada, inclusive pela alta culpabilidade do crime, que \u00e9 grave e possui pena de at\u00e9 5 anos.<\/p>\n
(Fonte: MPF-MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado estadual Durval \u00c2ngelo de Andrade (PT) foi condenado por falsidade ideol\u00f3gica eleitoral por ter omitido informa\u00e7\u00f5es na presta\u00e7\u00e3o de contas de sua campanha de 2006, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. A condena\u00e7\u00e3o resultou de a\u00e7\u00e3o proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MG), em 2012. De acordo com a PRE, Durval \u00c2ngelo, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90558,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123,40240],"tags":[9762,102103,102105,102100,102099,102098,27029,102101,102102,102104],"class_list":["post-90557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","category-politica-2","tag-baixo-guandu","tag-condenacao-deputado-estadual-durval-angelo-de-andrade","tag-condenacao-durval-angelo","tag-condenacao-durval-angelo-de-andrade","tag-deputado-estadual-durval-angelo-de-andrade","tag-deputado-mineiro-e-condenado-por-crime-relacionando-a-caixa-dois","tag-durval-angelo","tag-durval-angelo-de-andrade","tag-processo-deputado-estadual-durval-angelo-de-andrade","tag-processo-durval-angelo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=90557"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90557\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/90558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=90557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=90557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=90557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}