Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desvio de cerca de R$ 180 milh\u00f5es de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Pol\u00edcia Federal. Foram cumpridos hoje (28\/6), na chamada Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre, 14 mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de integrantes desse grupo, que atua desde 2001 em S\u00e3o Paulo. De acordo com a PF, o Minist\u00e9rio da Cultura falhou na fiscaliza\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o dos incentivos fiscais. <\/p>\n
Os mandados de pris\u00e3o ainda est\u00e3o sendo cumpridos. Os detidos ser\u00e3o encaminhados para a Superintend\u00eancia da PF, na regi\u00e3o da Lapa, na capital paulista. Em Bras\u00edlia, policiais cumprem busca e apreens\u00e3o na sede do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o investiga mais de 10 empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedu\u00e7\u00e3o fiscal do imposto de renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milh\u00f5es, conforme a PF. <\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o apresentava iniciativas ao Minist\u00e9rio da Cultura e \u00e0 Secretaria da Cultura do Estado de S\u00e3o Paulo para a aprova\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. As investiga\u00e7\u00f5es mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e at\u00e9 mesmo festa de casamento, segundo o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia.<\/p>\n
Falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de Combate e Investiga\u00e7\u00e3o ao Crime Organizado, disse que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. \u201cHouve, no m\u00ednimo, uma falha de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura\u201d, afirmou.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio da Cultura informou que as investiga\u00e7\u00f5es para apura\u00e7\u00e3o de uso fraudulento da Lei Rouanet t\u00eam o apoio integral do minist\u00e9rio e que \u201cse coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legisla\u00e7\u00e3o seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produ\u00e7\u00e3o cultural do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Segunda fase<\/strong><\/p>\n Na segunda fase da Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre, o objetivo ser\u00e1 descobrir o porqu\u00ea da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das fraudes. \u201cEsses projetos j\u00e1 sa\u00edam encarecidos [do Minist\u00e9rio da Cultura] com valores estratosf\u00e9ricos\u201d, disse Karen Louise, procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Cultura. S\u00e3o fatos relacionados a 2014. N\u00f3s temos que aproveitar a opera\u00e7\u00e3o para punir aqueles que desviaram recursos, mas tamb\u00e9m melhorar os procedimentos preventivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico\u201d, disse o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes.<\/p>\n Os presos na opera\u00e7\u00e3o poder\u00e3o responder por crimes como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, peculato, estelionato contra Uni\u00e3o, crime contra a ordem tribut\u00e1ria e falsidade ideol\u00f3gica, cujas penas podem chegar a at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n “Falha \u00e9 de quem fiscaliza”, diz Ministro<\/strong><\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes, reafirmou que houve falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o dos recursos da Lei Rouanet, de incentivo \u00e0 cultura. Para Moraes, as fraudes ocorreram por falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o e a lei n\u00e3o deve ser “condenada”. Segundo ele, a Pol\u00edcia Federal ir\u00e1 investigar se houve participa\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos nos desvios. \u201cA falha n\u00e3o \u00e9 da lei. \u00c9 de quem fiscaliza preventivamente, ou seja, a lei n\u00e3o estabelece que \u00e9 poss\u00edvel algu\u00e9m pegar o incentivo para pagar o casamento. Obviamente que, quem pediu, fraudou a lei. Fraudou como? A partir de agora, sabemos que fraudou e que usou mal o dinheiro. Na sequ\u00eancia, vamos verificar se houve ou n\u00e3o apoio interno\u201d, disse \u00e0 imprensa, ap\u00f3s participar, em S\u00e3o Paulo, da assinatura de acordos para coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica durante a Olimp\u00edada.<\/p>\n O ministro da Justi\u00e7a tamb\u00e9m afirmou que o momento \u00e9 de rever mecanismos preventivos. “Com tudo isso que foi desviado, n\u00e3o s\u00f3 da Lei Rouanet, mas do caso da Lava Jato, os mecanismos preventivos falharam. Os mecanismos repressivos est\u00e3o funcionando, como a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e o Judici\u00e1rio. A partir dessa an\u00e1lise, e j\u00e1 pedi \u00e0 PF, e depois vou reunir com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a partir dessa an\u00e1lise detalhada do que falhou, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vai fazer um estudo e propor mecanismos tamb\u00e9m preventivos para que n\u00e3o volte a ocorrer\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n Criada em 1991, a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, concede incentivos fiscais para projetos e a\u00e7\u00f5es culturais. Por meio dela, cidad\u00e3os (pessoa f\u00edsica) e empresas (pessoa jur\u00eddica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido. Atualmente, mais de 3 mil projetos s\u00e3o apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.<\/p>\n A Lei Rouanet (8.313\/91) institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0 Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. Os produtos e servi\u00e7os que resultarem desse benef\u00edcio ser\u00e3o de exibi\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n O mecanismo de incentivos fiscais \u00e9 apenas uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o governo abre m\u00e3o de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na cultura.<\/p>\n Podem solicitar o apoio por meio da Lei Rouanet pessoas f\u00edsicas que atuam na \u00e1rea cultural, como artistas, produtores e t\u00e9cnicos, e pessoas jur\u00eddicas, como autarquias e funda\u00e7\u00f5es, que tenham a cultura como foco de atua\u00e7\u00e3o. As propostas enviadas ao Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) podem abranger diversos segmentos culturais, como espet\u00e1culos e produtos musicais ou de teatro, dan\u00e7a, circo, literatura, artes pl\u00e1sticas e gr\u00e1ficas, gravuras, artesanato, patrim\u00f4nio cultural (museus) e audiovisual (como programas de r\u00e1dio e TV).<\/p>\n No processo para receber o benef\u00edcio, a proposta deve ser aprovada pelo MinC e, se isso ocorrer, o titular do projeto pode captar recursos com cidad\u00e3os ou empresas. O ciclo de aprova\u00e7\u00e3o de projetos inclui diversas etapas e se finaliza com a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Cultura (CNIC), que \u00e9 formada com paridade de membros do Poder P\u00fablico e da sociedade civil. Todas as decis\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e podem ser consultadas no Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (Salic).<\/p>\n Incentivos<\/strong><\/p>\n Quem fornece os recursos \u00e9 chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet, tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido. O valor do incentivo para cada projeto cultural pode ser feito por meio de doa\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio. No caso da doa\u00e7\u00e3o, o incentivador n\u00e3o pode ser citado ou promovido pelo projeto. Podem ser beneficiados nesta modalidade apenas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sem fins lucrativos.<\/p>\n Quando o incentivo \u00e9 feito por patroc\u00ednio, \u00e9 permitida a publicidade do apoio, com identifica\u00e7\u00e3o do patrocinador, que tamb\u00e9m pode receber um percentual dos produtos do projeto, como CDs, ingressos e revistas, para distribui\u00e7\u00e3o gratuita.<\/p>\n Fundo Nacional de Cultura<\/strong><\/p>\n A Lei Rouanet tamb\u00e9m inclui o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constitu\u00eddo de recursos destinados exclusivamente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos ou a\u00e7\u00f5es culturais. Para receber este apoio, propostas s\u00e3o escolhidas por processos seletivos realizados pela Secretaria de Incentivo e Fomento \u00e0 Cultura (Sefic). As iniciativas aprovadas celebram um conv\u00eanio ou um contrato de repasse de verbas com o FNC.<\/p>\n Com os recursos do FNC, o minist\u00e9rio pode conceder pr\u00eamios, apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios culturais e propostas que n\u00e3o se enquadram em programas espec\u00edficos, mas que t\u00eam afinidade com as pol\u00edticas da \u00e1rea cultural e s\u00e3o relevantes para o contexto em que ir\u00e3o se realizar (essas iniciativas s\u00e3o chamadas de propostas culturais de demanda espont\u00e2nea).<\/p>\n Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n A Lei Rouanet costuma ser alvo de d\u00favidas sobre a destina\u00e7\u00e3o das verbas para projetos culturais. Sobre o tema, em abril, o Minist\u00e9rio da Cultura informou or meio de nota que “a concess\u00e3o de incentivo fiscal a projetos culturais \u00e9 uma possibilidade dispon\u00edvel a qualquer cidad\u00e3o brasileiro que atua na cultura”.<\/p>\n O repasse de recursos n\u00e3o \u00e9 feito de forma direta para nenhum projeto aprovado por meio do incentivo fiscal. “Quem decide o financiamento s\u00e3o as empresas ou cidad\u00e3os que patrocinam ou doam aos projetos. A decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 do governo”, disse o MinC, na ocasi\u00e3o. Segundo o minist\u00e9rio, “o posicionamento pol\u00edtico, art\u00edstico, est\u00e9tico ou qualquer outro relacionado \u00e0 liberdade de express\u00e3o (do artista ou projeto avaliado) n\u00e3o \u00e9 objeto de an\u00e1lise, sendo que a Lei veta expressamente ‘aprecia\u00e7\u00e3o subjetiva quanto ao seu valor art\u00edstico ou cultural'”.<\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Produtores culturais que integram um grupo ligado a eventos s\u00e3o respons\u00e1veis pelo desvio de cerca de R$ 180 milh\u00f5es de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a Pol\u00edcia Federal. 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