A Subse\u00e7\u00e3o 155 da OAB-MG, que tem sede em Capelinha, foi oficiada, atrav\u00e9s de seu presidente, o advogado Fl\u00e1vio Signorreti Tavares, pelo vereador Jailson Pereira, que pediu informa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas sobre a legalidade do projeto de Lei 012\/2016, de autoria do vereador Luciano Macedo, que trata da redu\u00e7\u00e3o salarial da classe pol\u00edtica de Capelinha. A OAB se disp\u00f4s a falar sobre o caso na Tribuna da C\u00e2mara, por\u00e9m n\u00e3o foi convocada pela presid\u00eancia da C\u00e2mara. <\/p>\n
Mas Dr. Fl\u00e1vio adianta: \u201cA OAB de Capelinha entende que o projeto carece de constitucionalidade somente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para determinar o valor dos vencimentos mensais. E reconhece que na verdade a inconstitucionalidade est\u00e1 no Regimento Interno da C\u00e2mara, que veda o direito do vereador de apresentar projeto sobre determinada mat\u00e9ria. Isso vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contra a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Capelinha\u201d.<\/p>\n
Diverg\u00eancia de pareceres<\/strong><\/p>\n No ano passado, quando o projeto deu entrada na Casa pela primeira vez, o parecer da Assessoria Jur\u00eddica apontou que o Artigo 5\u00ba destoava da Constitui\u00e7\u00e3o ao pedir a consulta popular. E sugeriu que, caso fosse retirado este Artigo, o projeto estaria apto a ser votado. No parecer emitido este ano por advogados da mesma bancada respons\u00e1vel pela Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara, foram apontadas novas irregularidades perante a lei: a necessidade de assinatura ou apresenta\u00e7\u00e3o do projeto pela Mesa Diretora, e o fato de que o sal\u00e1rio da classe pol\u00edtica n\u00e3o pode ter como base as atualiza\u00e7\u00f5es do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A atual Mesa Diretora da C\u00e2mara \u00e9 formada pelo presidente Mazinho, Cleuber Luiz (PSC) e Gedalvo (PMDB). <\/p>\n Diante do impasse, cinco vereadores pediram vistas ao projeto. Um projeto, para ser colocado em vota\u00e7\u00e3o, precisa antes passar pelas comiss\u00f5es, que analisam as quest\u00f5es legais e or\u00e7ament\u00e1rias de cada caso. <\/p>\n Tentativa frutada<\/strong><\/p>\n Na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u00faltimo dia 4 de junho, marcada com a \u00fanica finalidade de comprovar a aprova\u00e7\u00e3o das contas administrativas do ex-prefeito Gelson Cordeiro (PV) no ano de 2002, aconteceu uma tentativa frustrada de coloca\u00e7\u00e3o do projeto em vota\u00e7\u00e3o. A pauta divulgada pela presid\u00eancia da C\u00e2mara aos vereadores continha o parecer do projeto, por\u00e9m, minutos ap\u00f3s o in\u00edcio da sess\u00e3o, o presidente Mazinho voltou atr\u00e1s e retirou o parecer da pauta. O vereador D\u00e9o Miora (PSDB) informou a reportagem do Jornal Local que a pratica \u00e9 ilegal, conforme o Regimento Interno: \u201cSe uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 marcada para apenas uma finalidade, ela n\u00e3o pode ter o acr\u00e9scimo de outra\u201d, explicou D\u00e9o Miora. <\/p>\n Vai ser engavetado mais uma vez<\/strong><\/p>\n O autor do projeto, vereador Luciano do Mundo Animal (PTN), acredita que, a exemplo do que ocorreu ano passado, o projeto n\u00e3o chegar\u00e1 a ser votado. \u201cVai ser engavetado, mais uma vez. Infelizmente. A parte mais sens\u00edvel de um pol\u00edtico \u00e9 o bolso. S\u00f3 com press\u00e3o popular para mudar algo\u201d, comenta. <\/p>\n O que pede o projeto<\/strong><\/p>\n – Sal\u00e1rio do prefeito: cai de R$ 20 mil para R$ 11.440 (nos dias de hoje, esse valor refere-se a 13 sal\u00e1rios m\u00ednimos); Opini\u00e3o de cada vereador<\/strong><\/p>\n – CI DA FARM\u00c1CIA (PTB): \u201cEu n\u00e3o tenho forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, e sendo parte da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, tenho que trabalhar com o parecer da Assessoria Jur\u00eddica, e \u00e9 isso o que foi passado para a Comiss\u00e3o. Somos muito julgados como vereadores, principalmente n\u00f3s, membros das comiss\u00f5es. Infelizmente, o parecer apontou inconstitucionalidade. Sou favor\u00e1vel ao parecer\u201d.<\/p>\n – LAERTE BARRINHA (PMDB): \u201cEsse projeto, conforme o parecer, \u00e9 inconstitucional. Vejo que tem gente querendo derrubar o prefeito, outros querendo derrubar o presidente Mazinho para tomar o lugar dele. Esse projeto \u00e9 pol\u00edtico. N\u00e3o acho que um vereador ganha muito. Indiferentemente do parecer, eu sou contra o projeto\u201d.<\/p>\n – GEDALVO (PMDB): \u201cNa faixa, nosso sal\u00e1rio \u00e9 cinco mil por m\u00eas o valor l\u00edquido. Moro distante vinte e cinco quil\u00f4metros de Capelinha, sou de uma comiss\u00e3o permanente da C\u00e2mara. Esse valor proposto, de dois mil e poucos reais, eu gasto de gasolina ao m\u00eas. O vereador \u00e9 o pol\u00edtico mais pr\u00f3ximo da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que tem contato com o eleitor. Meu sal\u00e1rio praticamente n\u00e3o chega em casa, sou procurado vinte e quatro horas por dia\u201d.<\/p>\n – WILSON COELHO (PSDB): \u201cFa\u00e7o parte de tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. Antes de qualquer quest\u00e3o, temos que nos amparar em pareceres jur\u00eddicos. O parecer jur\u00eddico, neste caso, \u00e9 muito claro quando cita que a iniciativa tem que ser \u00fanica e exclusiva da Mesa Diretora, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O que recebemos \u00e9 muito? Quem achar que \u00e9 muito, divida com as entidades. Estou aqui h\u00e1 cinco mandatos, tenho minha vida limpa. Sou contra o projeto de lei\u201d.<\/p>\n – ZELITA MARTINS (PP): \u201cComo parte da comiss\u00e3o, que se ampara no parecer, n\u00e3o tem como aprovar uma coisa que \u00e9 proibida em lei. Acho que tem algu\u00e9m querendo tirar proveito pol\u00edtico em cima disso. N\u00e3o acho o sal\u00e1rio exagerado, nossa vida \u00e9 um livro aberto, ningu\u00e9m aqui cresceu ilicitamente. Como vereadora, acho que o que estou ganhando \u00e9 justo\u201d.<\/p>\n – JOS\u00c9 VALDO (DEM): \u201cOs subs\u00eddios dos vereadores t\u00eam como refer\u00eancia trinta por cento dos sal\u00e1rios dos deputados. O correto, na minha concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 reduzir de l\u00e1 para c\u00e1. Sobre doar para postos de sa\u00fade, quem preferir pode doar as sobras para uma institui\u00e7\u00e3o. Sou favor\u00e1vel ao parecer e contra o projeto\u201d.<\/p>\n – D\u00c9O MIORA (PSDB): “Acho estranho vereador que no ano passado n\u00e3o assinou junto com o Luciano, e agora \u00e9 aliado. Tenho minha consci\u00eancia tranquila, sou contra o projeto. Fui reeleito pela sexta vez nesta Casa e o maior julgador nosso \u00e9 o povo, passaremos por mais um vestibular, o povo sabe quem realmente trabalha e o representa, e saber\u00e1 eleger os que merecem ser votados. Fa\u00e7o por merecer o sal\u00e1rio que recebo\u201d.<\/p>\n – LUCIANO DO MUNDO ANIMAL (PTN): \u201cH\u00e1 uma duplicidade de pareceres. Esse projeto \u00e9 um pedido da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma vergonha o vereador ganhar seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais. A maioria dos vereadores n\u00e3o sabe nem no que vota, vota no que o prefeito mandou. Outra coisa: no parecer fala que o valor \u00e9 correspondente ao sal\u00e1rio, mas a verdade \u00e9 que o projeto n\u00e3o diz que a corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos vereadores ser\u00e1 pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo, s\u00f3 cita quantos sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o necess\u00e1rios para formar o valor\u201d.<\/p>\n – ROBERVAL PIMENTA (PDT): \u201cComo as coisas mudam. Os mesmos advogados assinaram o parecer ano passado, e era um parecer com possibilidade jur\u00eddica pela vota\u00e7\u00e3o. Falava que se retirasse o Artigo 5\u00ba, poderia votar. E agora, o novo parecer fala sobre inconstitucionalidade. Acho que o Dr. Geidson, assessor jur\u00eddico desta Casa, deveria vir \u00e0 C\u00e2mara e se justificar, nos falar qual parecer devemos seguir\u201d.<\/p>\n – TADEUZINHO (PSC): \u201cAcho que esse projeto n\u00e3o vai ser votado e, se for, n\u00e3o ser\u00e1 aprovado pela maioria. N\u00e3o \u00e9 interesse de vossas excel\u00eancias e do prefeito. Se os vereadores quisessem mesmo que esse projeto fosse votado, era s\u00f3 retirar os artigos que tornam o projeto ilegal.\u201d.<\/p>\n – CLEUBER LUIZ (PSC): \u201cTemos que analisar a crise pol\u00edtica e financeira pela qual passa o Brasil. O ideal seria que as sobras do nosso sal\u00e1rio, caso esse projeto seja aprovado, tenham como destino a \u00e1rea da Sa\u00fade. J\u00e1 tenho preparada uma emenda ao projeto. Em uma conta simples, o que sobrar\u00e1 do sal\u00e1rio dos vereadores \u00e9 algo em torno de setecentos mil reais por ano. E, em quatro anos, chega a quase tr\u00eas milh\u00f5es de reais. D\u00e1 para comprar endosc\u00f3pio, aparelhos de ultrassom, tom\u00f3grafos, raios X, e montar laborat\u00f3rios especializados nos postos de sa\u00fade e na Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar. E ainda tem as sobras dos sal\u00e1rios do prefeito, do vice e dos secret\u00e1rios municipais\u201d.<\/p>\n – JAILSON PEREIRA (PSD): \u201cCargo p\u00fablico n\u00e3o pode servir de emprego. Acho que os sal\u00e1rios s\u00e3o altos sim, que poderia reduzir sim. Ano passado, o advogado que presta servi\u00e7o \u00e0 C\u00e2mara falou do Artigo quinto, s\u00f3 dele. Agora, vem um parecer diferente. S\u00e3o dois pareceres diferentes sobre a mesma mat\u00e9ria. Dever\u00edamos intimar o doutor Geidson para ele dizer qual parecer \u00e9 real. Sugiro ainda que o presidente Mazinho assine o projeto, \u00e9 momento de crise e temos que dar nossa parcela de contribui\u00e7\u00e3o. E tem o sal\u00e1rio de prefeito tamb\u00e9m. S\u00e3o v\u00e1rias as vantagens que um chefe do Executivo tem\u201d.<\/p>\n (Fonte: Rosa Santos\/Jornal Local)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto que reduz o sal\u00e1rio da classe pol\u00edtica de Capelinha volta a figurar na pauta da C\u00e2mara. Dever\u00e1 ser votado nesta ter\u00e7a-feira, 28 de junho, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria das 13h30, o parecer que define se o projeto pode ou n\u00e3o ser colocado em vota\u00e7\u00e3o. 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\n– Sal\u00e1rio do vice-prefeito: R$ 6.160 (sete sal\u00e1rios m\u00ednimos);
\n– Sal\u00e1rio dos secret\u00e1rios municipais: cai de R$ 6 mil para R$ 3.520 (quatro sal\u00e1rios);
\n– Sal\u00e1rios dos vereadores: cai de R$ 6.475 para R$ 2.640 (tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes);
\n– Sal\u00e1rio do diretor legislativo da C\u00e2mara: R$ 2.640.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/a_favor_contra_cap.jpg\")
Em vermelho, vereadores contra a redu\u00e7\u00e3o salarial; em verde, vereadores que manifestaram voto favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto (Foto: Aconteceu no Vale com reprodu\u00e7\u00f5es do TSE)<\/em>
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