Peritos designados pela Comiss\u00e3o Processante de Impeachment do Senado conclu\u00edram que tr\u00eas dos quatro decretos de cr\u00e9dito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial,\u00a0n\u00e3o foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribu\u00eddo, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos p\u00fablicos, chamados pedaladas fiscais.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o dos decretos com cr\u00e9dito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Decretos de cr\u00e9dito suplementar<\/strong><\/p>\n Para o tr\u00eas peritos \u2013 servidores do Senado Jo\u00e3o Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando \u00c1lvaro Le\u00e3o Rincon \u2013, tr\u00eas dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo deimpeachment\u00a0<\/em>tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados.\u00a0No laudo, os peritos afirmam que os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis n\u00e3o emitiram alertas de que os decretos de cr\u00e9dito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Parlamento.<\/p>\n A defesa de Dilma argumenta que os decretos n\u00e3o impactaram no cumprimento da meta fiscal, pois dizem respeito somente a dota\u00e7\u00f5es \u2013 permiss\u00f5es de gastos \u2013 or\u00e7ament\u00e1rias, n\u00e3o resultando necessariamente em impacto fiscal negativo, pois n\u00e3o envolveram o empenho ou a execu\u00e7\u00e3o financeira dos gastos. Assim, os atos seriam simples reprograma\u00e7\u00f5es da aloca\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o.<\/p>\n Os peritos do Senado conclu\u00edram que tr\u00eas dos quatro decretos tiveram execu\u00e7\u00e3o financeira posterior, resultando em preju\u00edzo para o cumprimento da meta fiscal ent\u00e3o vigente, que havia sido aprovada em janeiro de 2015. Os decretos foram assinados por Dilma em julho e agosto.<\/p>\n Para a junta de peritos, os decretos violaram o Artigo 4 da Lei de Or\u00e7amento Anual (LOA), que regulamenta os gastos suplementares ao Or\u00e7amento e determina aprova\u00e7\u00e3o legislativa pr\u00e9via para esses gastos.<\/p>\n \u201cEmbora n\u00e3o se tenha obtido informa\u00e7\u00f5es completas relativas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es suplementares constantes exclusivamente desses tr\u00eas decretos (exclu\u00eddas as dota\u00e7\u00f5es iniciais e demais suplementa\u00e7\u00f5es), esta Junta identificou que pelo menos uma programa\u00e7\u00e3o de cada decreto foi executada or\u00e7ament\u00e1ria e financeiramente no exerc\u00edcio financeiro de 2015, com consequ\u00eancias fiscais negativas sobre o resultado prim\u00e1rio apurado\u201d, escreveram os peritos.<\/p>\n Os peritos acrescentaram, no entanto, que n\u00e3o houve, por parte da Secretaria de Or\u00e7amento Federal, nenhum alerta, antes da assinatura, de que os decretos seriam incompat\u00edveis com a meta fiscal.<\/p>\n Plano Safra<\/strong><\/p>\n A junta pericial concluiu tamb\u00e9m que o atraso no pagamento de equaliza\u00e7\u00e3o de juros aos bancos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Plano Safra representaram opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com a Uni\u00e3o, o que \u00e9 vedado por lei.<\/p>\n Por meio do Plano Safra, os bancos p\u00fablicos financiam os produtores rurais a juros baixos com recursos pr\u00f3prios e depois recebem do governo a diferen\u00e7a entre o cobrado dos agricultores e o que a institui\u00e7\u00e3o financeira pagou para captar o dinheiro.<\/p>\n A defesa de Dilma argumenta que os atrasos no pagamento dessas equaliza\u00e7\u00f5es n\u00e3o configuram opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, mas uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o corriqueira e sempre aceita pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), at\u00e9 que a corte mudou seu entendimento sobre a quest\u00e3o no ano passado.<\/p>\n Para os peritos, os atrasos foram de fato opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito levando em conta artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com eles, os valores estiveram sujeitos a juros pela demora no pagamento, onerando a Uni\u00e3o em mais de R$ 450 milh\u00f5es.<\/p>\n \u201cHouve opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, conforme as normas cont\u00e1beis vigentes, em decorr\u00eancia dos atrasos de pagamento das subven\u00e7\u00f5es concedidas no \u00e2mbito do Plano Safra\u201d, diz o laudo pericial.<\/p>\n De acordo com o cronograma aprovado pela Comiss\u00e3o Processante de Impeachment do Senado, acusa\u00e7\u00e3o e defesa t\u00eam agora 24 horas para solicitar esclarecimentos sobre a per\u00edcia. A partir de ent\u00e3o, os peritos ter\u00e3o 72 horas para esclarecer as d\u00favidas. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Peritos designados pela Comiss\u00e3o Processante de Impeachment do Senado conclu\u00edram que tr\u00eas dos quatro decretos de cr\u00e9dito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. 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