A Justi\u00e7a Federal em Jana\u00faba (MG) recebeu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) relacionada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Curinga, oriunda de investiga\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Tal opera\u00e7\u00e3o desarticulou um esquema de fraudes envolvendo a concess\u00e3o irregular de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais no munic\u00edpio de Monte Azul, norte de Minas, em 2014.<\/p>\n
Foram denunciados o vice-prefeito da cidade, Ant\u00f4nio Idalino Teixeira, os vereadores Geraldo Moreira dos Anjos e Marineide Freitas Ferreira Silva, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul, Ant\u00f4nio Fernandes Tolentino, e o secret\u00e1rio do sindicato, Nilton Rodrigues Nunes. O grupo ir\u00e1 responder, conforme a participa\u00e7\u00e3o de cada acusado, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa (art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.850\/2013) e estelionato contra a Previd\u00eancia Social (artigo 171, par\u00e1grafo 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal). Marineide Freitas responder\u00e1, nesta a\u00e7\u00e3o penal, apenas por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia, os acusados falsificavam documentos e forjavam fatos para conceder aposentadorias e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais a pessoas que n\u00e3o preenchiam os requisitos legais. Em troca, exigiam e recebiam vantagens patrimoniais indevidas, al\u00e9m de apoio pol\u00edtico na regi\u00e3o. O preju\u00edzo m\u00ednimo aos cofres p\u00fablicos calculado at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia chega a R$ 184.681,86.<\/p>\n
Al\u00e9m dos crimes cometidos contra a previd\u00eancia, as investiga\u00e7\u00f5es demonstraram tamb\u00e9m que os acusados praticavam crimes eleitorais e contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do munic\u00edpio de Monte Azul, os quais foram remetidos para apura\u00e7\u00e3o pela Promotoria de Justi\u00e7a de Monte Azul\/MG.<\/p>\n
Esquema<\/strong><\/p>\n O MPF relata que os acusados usaram a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul para a realiza\u00e7\u00e3o dos requerimentos administrativos dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Pessoas que nunca tinham trabalhado como produtores rurais recebiam declara\u00e7\u00f5es falsas atestando que elas exerciam a profiss\u00e3o \u2013 inclusive fornecendo declara\u00e7\u00f5es de tempo de servi\u00e7o que n\u00e3o condiziam com a realidade.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m usava o sindicato para agenciar terceiros para que se passassem por confinantes dos interessados \u2013 isto \u00e9, pessoas que declaravam possuir im\u00f3vel vizinho ao de um requerente e que perante a autarquia confirmavam que o benefici\u00e1rio possu\u00eda um im\u00f3vel rural (uma das condi\u00e7\u00f5es para comprovar o trabalho rural e se habilitar a receber os benef\u00edcios). <\/p>\n O sindicato ainda era usado para que os acusados recrutassem propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais para simular a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de comodato com os supostos segurados. O objetivo era constituir prova da qualidade de produtor rural daqueles que, n\u00e3o possuindo propriedade campestre, decidiam tomar parte dos expedientes fraudulentos do grupo.<\/p>\n Divis\u00e3o de tarefas<\/strong><\/p>\n Cada um dos acusados desempenhava papel espec\u00edfico na organiza\u00e7\u00e3o. Ant\u00f4nio Idalino Teixeira, que al\u00e9m de vice-prefeito de Monte Azul exerce o cargo de tesoureiro do sindicato, atuava como l\u00edder. Ele se utilizava do cargo pol\u00edtico e tinha o comando funcional e financeiro do sindicato, fornecia transporte aos interessados em receber os benef\u00edcios at\u00e9 a ag\u00eancia do INSS no munic\u00edpio de Espinosa, fornecia gasolina e servi\u00e7os com dinheiro da entidade e at\u00e9 mesmo com recursos p\u00fablicos. Utilizava-se do sindicato \u2013 e, portanto, das fraudes praticadas mediante tal estrutura \u2013 como reduto eleitoral para capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de votos.<\/p>\n Teixeira era auxiliado por Geraldo dos Anjos, que tinha um forte v\u00ednculo com o sindicato por raz\u00f5es pol\u00edticas e financeiras. Geraldo era respons\u00e1vel pela montagem dos documentos para os interessados em receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios que eram encaminhados ao sindicato para confec\u00e7\u00e3o das falsas declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividades rurais. Ele tamb\u00e9m manipulava atas de associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e\/ou de produtores rurais para inserir o nome de pessoas que n\u00e3o exerciam nenhum tipo de atividade no campo. Al\u00e9m disso, valendo-se do seu cargo pol\u00edtico tamb\u00e9m auxiliava os demais acusados na distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, tais como colch\u00f5es, transporte e gasolina aos eleitores. Como pagamento pelos servi\u00e7os prestados, o vereador exigia dos benefici\u00e1rios vantagens financeiras ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o fraudulenta dos benef\u00edcios, que em seguida eram repartidas entre o grupo.<\/p>\n Nilton Nunes trabalhava em estreita colabora\u00e7\u00e3o com Geraldo dos Anjos, agendando visitas ao INSS para os indicados pelo vereador ou mesmo patrocinando pessoalmente alguns interessados em suas causas na ag\u00eancia da previd\u00eancia. Instru\u00eda tamb\u00e9m interessados a falsificarem documentos e era respons\u00e1vel pelo rateio dos valores auferidos entre o grupo. <\/p>\n J\u00e1 Marineide Silva, vereadora e tamb\u00e9m funcion\u00e1ria do sindicato, orientava os interessados que n\u00e3o eram propriet\u00e1rios de im\u00f3veis rurais a providenciarem falsos contratos de comodato, agendava atendimentos no INSS e instru\u00eda os interessados em como proceder na autarquia federal. Al\u00e9m disso, realizava intenso trabalho de convencimento pol\u00edtico junto aos indiv\u00edduos atendidos no sindicato para, na qualidade de eleitores, votarem e apoiarem os candidatos apoiados por ela e pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, Ant\u00f4nio Tolentino, como presidente do sindicato, assinava as falsas carteiras de associados e as falsas declara\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de atividade rural emitidas em nome do sindicato com objetivo de ludibriar o INSS.<\/p>\n Crimes eleitorais e contra a Administra\u00e7\u00e3o municipal<\/strong><\/p>\n Os acusados usavam a estrutura do sindicato para fornecer servi\u00e7os eleitoreiros em benef\u00edcio do vice-prefeito e dos dois vereadores, que angariavam votos em favor de candidatos por eles apoiados nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. Em troca de votos, os acusados, al\u00e9m de conseguir os benef\u00edcios indevidos junto ao INSS, forneciam materiais de constru\u00e7\u00e3o, tratamentos m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, servi\u00e7os de limpeza e at\u00e9 mesmo combust\u00edvel.<\/p>\n As investiga\u00e7\u00f5es revelaram ainda que foram cometidos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Monte Azul em benef\u00edcio de particulares com objetivo de compra de votos. Para isso, os acusados superfaturavam notas fiscais, emitiam notas frias e usavam ve\u00edculos e combust\u00edvel p\u00fablicos para transporte de eleitores at\u00e9 a ag\u00eancia do INSS.<\/p>\n Afastamento<\/strong><\/p>\n Para evitar que novas fraudes aconte\u00e7am neste ano de elei\u00e7\u00f5es, o MPF pediu que todos os acusados fossem afastados de seus cargos no sindicato e que tamb\u00e9m fossem proibidos de ter acesso \u00e0 associa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m pediu que eles n\u00e3o mantivessem contato com pessoas que venham a suceder-lhes em suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao receber a den\u00fancia do MPF, o Ju\u00edzo Federal reconheceu o risco dos acusados ainda usarem a estrutura do sindicato para cometer mais crimes, deferindo o pedido de afastamento. \u201cDe fato, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que a perman\u00eancia dos denunciados na estrutura administrativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul permitir\u00e1 a continuidade da pr\u00e1tica delitiva, pois permanecem nos mesmos postos que ocupavam ao tempo em que desveladas as condutas il\u00edcitas\u201d.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal em Jana\u00faba (MG) recebeu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) relacionada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Curinga, oriunda de investiga\u00e7\u00e3o conjunta com a Pol\u00edcia Federal e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). 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