O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, da coordenadoria regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e do N\u00facleo de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Ambientais (Nucam), firmou um acordo judicial com os propriet\u00e1rios da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecu\u00e1ria, localizada no munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, no Norte de Minas.<\/p>\n
Al\u00e9m de medidas para recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, os propriet\u00e1rios do empreendimento se comprometeram a pagar o valor de R$1,65 milh\u00e3o a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o ambiental pelos danos causados que ser\u00e3o revertidos para a regi\u00e3o. A partir do acordo, a empresa apenas poder\u00e1 promover qualquer tipo de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e intervir em \u00e1reas protegidas ou em recupera\u00e7\u00e3o mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente \u2013 Norte de Minas (Supram \u2013 NM).<\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Paulo Fernandes, promotor de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente em S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, o acordo representa uma grande vit\u00f3ria para a comarca e para o meio ambiente. \u201cEle n\u00e3o s\u00f3 fez com que um empreendimento de grande potencial poluidor buscasse a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de suas atividades depois de anos operando ilegalmente, como tamb\u00e9m obrigou a empresa a iniciar a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas e a promover a compensa\u00e7\u00e3o pelos danos ambientais at\u00e9 hoje constatados\u201d, comemorou.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas se dar\u00e1 nos termos preconizados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente com a Supram-NM. O termo inclui a apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do leito do rio Salobro acompanhado de projeto t\u00e9cnico de reconstitui\u00e7\u00e3o da flora do referido curso d\u2019\u00e1gua. Projeto t\u00e9cnico com o mesmo objetivo dever\u00e1 ser produzido referente \u00e0s \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (APPs) dos quatro barramentos existentes no rio Salobro, do rio Verde Grande e da \u00e1rea denominada sangradouro do rio Verde Grande.<\/p>\n
Dever\u00e3o ser apresentados tamb\u00e9m, um Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (Prad) para a antiga \u00e1rea de extra\u00e7\u00e3o de terra na Fazenda Ribeir\u00e3o do Ouro e um estudo hidrogeol\u00f3gico da \u00e1rea do empreendimento que inclua, entre outras coisas, a influ\u00eancia qualitativa e quantitativa da explora\u00e7\u00e3o das \u00e1guas subterr\u00e2neas pelos po\u00e7os no sistema c\u00e1rstico local e regional. Ainda fazem parte do TAC, projeto t\u00e9cnico de irriga\u00e7\u00e3o de toda a \u00e1rea irrigada e avalia\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia dos sistemas de irriga\u00e7\u00e3o instalados na propriedade.<\/p>\n
O promotor de justi\u00e7a Daniel Oliveira de Ornelas, coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo, destacou que a atua\u00e7\u00e3o coordenada e estrat\u00e9gica do Minist\u00e9rio P\u00fablico trouxe em um curto espa\u00e7o de tempo uma resposta importante e efetiva para a sociedade. \u201cContinuaremos firmes na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental corretivo do empreendimento junto \u00e0 Supram, uma vez que ainda restam estudos e documentos a serem apresentados e analisados, em especial aqueles que dizem respeito a an\u00e1lise da viabilidade h\u00eddrica da regi\u00e3o para suportar as atividades do empreendimento sem prejudicar a popula\u00e7\u00e3o local\u201d, disse ele.<\/p>\n
O acordo foi assinado na sede do Nucam, em Belo Horizonte, pelos promotores de Justi\u00e7a Carlos Eduardo Ferreira Pinto (coordenador do Nucam), Daniel Oliveira de Ornelas e Jo\u00e3o Paulo Fernandes e pelos representantes legais da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, da coordenadoria regional das Promotorias de Justi\u00e7a de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e do N\u00facleo de Resolu\u00e7\u00e3o de Conflitos Ambientais (Nucam), firmou um acordo judicial com os propriet\u00e1rios da Fortaleza de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":90106,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[100987,101000,100992,100994,39405,39404,100999,100995,100990,100991,100989,100996,18110,100997,100998,2448,100993,44829,100988],"class_list":["post-90105","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-compensacao-ambiental-para-o-norte-de-minas","tag-coordenador-regional-das-promotorias-de-justica-do-meio-ambiente-das-bacias-dos-rios-verde-grande-e-pardo","tag-fortaleza-de-santa-terezinha-agricultura-e-pecuaria","tag-joao-paulo-fernandes","tag-nucam","tag-nucleo-de-resolucao-de-conflitos-ambientais","tag-promotor-de-justica-daniel-oliveira-de-ornelas","tag-promotor-de-justica-de-defesa-do-meio-ambiente-em-sao-joao-da-ponte","tag-promotoria-de-justica-de-sao-joao-da-ponte","tag-promotorias-de-justica-de-meio-ambiente-das-bacias-dos-rios-verde-grande-e-pardo","tag-recurso-de-compensacao-ambiental-para-o-norte-de-minas","tag-rio-salobro","tag-rio-verde-grande","tag-sangradouro-do-rio-verde-grande","tag-sangradouro-do-rio-verde-grande-sao-joao-da-ponte","tag-sao-joao-da-ponte","tag-superintendencia-regional-de-meio-ambiente-norte-de-minas","tag-supram","tag-verba-de-compensacao-ambiental-para-o-norte-de-minas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=90105"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90105\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/90106"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=90105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=90105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=90105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}