A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Telef\u00f4nica Brasil a pagar a um cliente de Curvelo R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter cobrado dele um d\u00e9bito inexistente. Segundo os autos, o cliente possu\u00eda uma linha telef\u00f4nica m\u00f3vel e percebeu que estavam sendo cobrados valores elevados referentes a liga\u00e7\u00f5es para n\u00fameros desconhecidos. Ele entrou em contato com a companhia telef\u00f4nica, que lhe informou que a linha havia sido clonada. A Telef\u00f4nica Brasil trocou o n\u00famero, por\u00e9m o problema de clonagem se repetiu v\u00e1rias vezes e o nome do cliente foi registrado em \u00f3rg\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n
O consumidor alegou no processo que o registro em \u00f3rg\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito era indevido, uma vez que baseava-se na cobran\u00e7a de liga\u00e7\u00f5es feitas com um n\u00famero clonado.Ainda segundo o cliente, a empresa informou que ele \u201cficaria isento do pagamento das despesas relativas \u00e0s liga\u00e7\u00f5es e demais servi\u00e7os que n\u00e3o haviam sido realizados ou utilizados\u201d.<\/p>\n
A empresa, por sua vez, disse que as cobran\u00e7as efetuadas possu\u00edam respaldo jur\u00eddico e que n\u00e3o havia apontamentos no sistema sobre a alega\u00e7\u00e3o de clonagem, portanto entendeu que o d\u00e9bito era devido.<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Jos\u00e9 de Carvalho Barbosa, ressaltou que, ao analisar as faturas presentes nos autos, fica evidente que as linhas foram clonadas. Em um mesmo dia, em intervalos menores que 10 minutos, houve uma liga\u00e7\u00e3o de Montes Claros para Bauru e outra de Belo Horizonte para uma cidade com DDD 31 \u2013 c\u00f3digo da capital mineira e outros munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana \u2013, o que \u00e9 imposs\u00edvel para uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n
O magistrado afirmou que a negativa\u00e7\u00e3o do nome da v\u00edtima foi indevida e que o dano moral ficou configurado, j\u00e1 que o registro indevido nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e9 suficiente para caracterizar o dano moral. \u201cA inscri\u00e7\u00e3o equivocada gera, por si s\u00f3, imerecido constrangimento e preju\u00edzos de diversas ordens, pois inviabiliza a concess\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d, concluiu. <\/p>\n
Os desembargadores Newton Teixeira Carvalho e Alberto Henrique votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
(Fonte: TJMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) condenou a Telef\u00f4nica Brasil a pagar a um cliente de Curvelo R$ 8 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, por ter cobrado dele um d\u00e9bito inexistente. Segundo os autos, o cliente possu\u00eda uma linha telef\u00f4nica m\u00f3vel e percebeu que estavam sendo cobrados valores […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88322,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[100892,100893,100891,197,100888,100887,100889,100894,100890],"class_list":["post-90045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-cobranca-indevida","tag-condenacao-por-cobranca-indevida","tag-condenou-a-telefonica-brasil-a-pagar-a-um-cliente-de-curvelo","tag-curvelo","tag-empresa-de-telefonia-tera-de-indenizar-cliente-de-curvelo","tag-empresa-de-telefonia-tera-de-indenizar-cliente-de-curvelo-por-cobranca-indevida","tag-indenizacao-curvelo","tag-indenizacao-por-cobranca-indevida","tag-telefonica-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=90045"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/90045\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/88322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=90045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=90045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=90045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}