O Governo de Minas deixar\u00e1 de pagar \u00e0 Uni\u00e3o, neste ano, cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida acordada com o presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer. A estimativa foi apresentada durante reuni\u00e3o sobre as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), realizada, nesta ter\u00e7a-feira (21\/6\/16), pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os n\u00fameros apresentados mostram ainda que o Estado est\u00e1 acima do limite prudencial com gastos de pessoal e que realizou os investimentos m\u00ednimos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O superintendente da Central de Governan\u00e7a de Ativos e da D\u00edvida P\u00fablica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Osmar Teixeira de Abreu, afirmou que os dados da d\u00edvida s\u00e3o estimados, j\u00e1 que os termos da renegocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram formalizados. Ele lembrou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o se trata de perd\u00e3o da d\u00edvida, j\u00e1 que os valores ser\u00e3o acrescidos ao final do contrato.<\/p>\n
Questionado pelo deputado Andr\u00e9 Quint\u00e3o (PT) sobre a possibilidade de esse recurso ser destinado a investimentos, o superintendente afirmou que o governo poder\u00e1 fazer essa escolha, mas que, no cen\u00e1rio de crise, a primeira preocupa\u00e7\u00e3o \u2013 e uma exig\u00eancia da Uni\u00e3o \u2013 dever\u00e1 ser o equacionamento do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
A audi\u00eancia da FFO foi convocada para a apresenta\u00e7\u00e3o, pelo governo, dos dados referentes \u00e0s metas fiscais estabelecidas pela LRF (Lei Complementar Federal 101, de 2000) referentes ao terceiro quadrimestre de 2015 e ao primeiro quadrimestre de 2016. Neste ano, h\u00e1 um super\u00e1vit de R$ 2,3 bilh\u00f5es nas contas at\u00e9 abril, mas a previs\u00e3o para o ano permanece de d\u00e9ficit, assim como ocorreu em 2015.<\/p>\n
Segundo a superintendente da Central de Contadoria Geral da SEF, Maria Concei\u00e7\u00e3o Barros, o crescimento da receita tribut\u00e1ria de 2015 para 2016, nos primeiros quatro meses de cada ano, foi de apenas 7%, sem considerar a infla\u00e7\u00e3o, em torno de 10%. Nesse per\u00edodo, as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para o Estado tamb\u00e9m tiveram queda em termos reais.<\/p>\n
Despesas com pessoal chegam a 47,71%<\/strong><\/p>\n Um dos indicadores importantes do cumprimento da LRF diz respeito ao gasto com pessoal e encargos e, nesse ponto, Minas est\u00e1 acime do limite prudencial de 46,55%. No \u00faltimo quadrimestre de 2015, foram destinados R$ 12,5 bi para o pagamento de pessoal e de encargos de ativos e inativos nos tr\u00eas Poderes do Estado, o que correspondeu a 47,9% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL).<\/p>\n No mesmo per\u00edodo de 2016, essa despesa foi de R$ 13,5 bi, ou 47,71% da RCL. O limite m\u00e1ximo para essa despesa \u00e9 de 49%. A d\u00edvida consolidada do Estado (de longo prazo) tamb\u00e9m est\u00e1 pr\u00f3xima do limite em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O deputado Felipe Atti\u00ea (PTB) lembrou que a situa\u00e7\u00e3o do Executivo estadual foi aliviada n\u00e3o s\u00f3 pela renegocia\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela liminar que garantiu o n\u00e3o pagamento da d\u00edvida nos \u00faltimos dois meses. \u201cO d\u00e9ficit \u00e9 maior, sobretudo com folha de pagamento. Com essa situa\u00e7\u00e3o, o governo n\u00e3o poder\u00e1 fazer nada\u201d, afirmou.<\/p>\n Para o parlamentar, seriam necess\u00e1rias reformas impopulares que o PT, o partido do governador Fernando Pimentel, n\u00e3o pode fazer, por t\u00ea-las criticado durante toda a vida. \u201cOs servidores pedem aumento, nomea\u00e7\u00e3o. Mas precisamos trabalhar com menos ideologia. H\u00e1 princ\u00edpios da organiza\u00e7\u00e3o financeira que s\u00e3o essenciais\u201d, opinou.<\/p>\n Andr\u00e9 Quint\u00e3o admitiu que a situa\u00e7\u00e3o do Estado entre os limites prudencial e m\u00e1ximo da LRF traz entraves. Mas afirmou que sa\u00eddas para a crise devem ser buscadas sem penalizar a m\u00e1quina administrativa.<\/p>\n Como alternativa, Andr\u00e9 Quint\u00e3o citou a tributa\u00e7\u00e3o sobre a atividade miner\u00e1ria (predominante em Minas), que \u00e9 pequena no Brasil, se comparada com outros pa\u00edses. E mencionou levantamento segundo o qual a d\u00edvida dos cem maiores sonegadores do fisco federal cobriria os R$ 170 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit previstos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u201cOs n\u00fameros n\u00e3o fecham do ponto de vista da matem\u00e1tica, mas o governo pode fazer escolhas e n\u00e3o adotar o caminho da desesperan\u00e7a. O debate sobre finan\u00e7as tem que ser ampliado\u201d, afirmou o petista.<\/p>\n Meta com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u00e9 cumprida<\/strong><\/p>\n As despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em 2015 ficaram em R$ 9,7 bilh\u00f5es e R$ 4,8 bilh\u00f5es, o que corresponde a 25% e 12,5% das receitas, respectivamente. Com isso, o Estado atingiu as exig\u00eancias constitucionais m\u00ednimas (25% e 12%).<\/p>\n Andr\u00e9 Quint\u00e3o elogiou o cumprimento dessa meta, sobretudo por ocorrer, segundo ele, em um ano dif\u00edcil para as economias nacional e internacional. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 um favor, porque a lei deve ser cumprida. Mas n\u00e3o era uma pr\u00e1tica em nosso Estado\u201d, afirmou, citando questionamentos da Assembleia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico ao governo anterior pelo n\u00e3o cumprimento dos m\u00ednimos constitucionais para sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o, deputado Tiago Ulisses (PV), frisou que Minas n\u00e3o vive em uma ilha e que, em todos os estados, os n\u00fameros est\u00e3o piorando desde 2011. \u201cEsperamos dados melhores a partir de 2016, com a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida\u201d, previu.<\/p>\n Ele citou novas previs\u00f5es para este ano, com infla\u00e7\u00e3o e queda do Produto Interno Bruto (PIB) menores que o inicialmente previsto, al\u00e9m da retomada do crescimento econ\u00f4mico em 2017. \u201cQue o governo federal possa fazer, independentemente de partido, as reformas tribut\u00e1ria, pol\u00edtica e da previd\u00eancia para acabar com a guerra fiscal, para que os entes federados mantenham as contas em dia e para que o pagamento das aposentadorias seja garantido\u201d, afirmou.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas deixar\u00e1 de pagar \u00e0 Uni\u00e3o, neste ano, cerca de R$ 3 bilh\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida acordada com o presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer. 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