Em 2011, o IBIO foi selecionado, atrav\u00e9s de edital, para atuar como Ag\u00eancia de Bacia do Rio Doce e dos rios afluentes mineiros, por meio de contratos firmados com a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e com o IGAM, instituindo o IBIO \u2013 AGB Doce. No in\u00edcio de cada ano, a ag\u00eancia de \u00e1guas tem 45 dias para entregar ao \u00f3rg\u00e3o do Estado a presta\u00e7\u00e3o de contas das receitas recebidas e os gatos efetuados no ano anterior. Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMA\/ IGAM n\u00ba 1.044, de 30 de outubro de 2009, o Governo de Minas tem 60 dias para auditar tais contas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos quatro anos, as presta\u00e7\u00f5es de contas das bacias dos rios afluentes mineiros foram devidamente entregues pelo IBIO \u2013 AGB Doce, mas a auditoria e as an\u00e1lises das presta\u00e7\u00f5es de contas por parte do IGAM n\u00e3o ocorreram no prazo legal, levando mais de dois anos para a realiza\u00e7\u00e3o da primeira an\u00e1lise. Na \u00faltima semana de dezembro de 2015, foi assinado um aditivo de contrato, com dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, limitando o repasse de recursos financeiros pelo Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM) a apenas 7,5%, destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e custeio da ag\u00eancia, impedindo qualquer outro investimento nas bacias dos afluentes mineiros. Como os quatro meses n\u00e3o foram suficientes para a conclus\u00e3o da an\u00e1lise dos dados pelo Governo, o contrato foi prorrogado at\u00e9 dezembro de 2016, mantendo os repasses da verba de manuten\u00e7\u00e3o do IBIO \u2013 AGB Doce e permitindo aos comit\u00eas o gasto dos recursos transferidos at\u00e9 o ano de 2015.<\/p>\n O recurso da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua referente ao terceiro e quarto trimestre de 2015 e do ano de 2016 est\u00e3o contingenciados, em um valor aproximado de R$ 22 milh\u00f5es. Do total, havia sido acordado com o IGAM o repasse da parcela referente aos 7,5% – correspondente aos terceiro e quarto trimestres de 2015 e, pelo menos, do primeiro trimestre de 2016 -, o que n\u00e3o aconteceu at\u00e9 o momento, totalizando mais de R$ 800 mil.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tem desagradado os diretores dos seis comit\u00eas da por\u00e7\u00e3o mineira do Rio Doce que est\u00e3o vendo suas atividades comprometidas, em fun\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o de recursos. No caso dos CBHs Caratinga, Manhua\u00e7u e Sua\u00e7u\u00ed, que arrecadam pouco com a cobran\u00e7a, o problema \u00e9 ainda mais grave, porque n\u00e3o se tem saldo dos anos anteriores para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es em prol da bacia. O IGAM prometeu resolver o problema at\u00e9 julho.<\/p>\n Reuni\u00e3o com o MPMG<\/strong><\/p>\n Durante o encontro entre o promotor de justi\u00e7as e os presidentes dos CBHs, foi solicitado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que cobrasse agilidade no processo de an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do IBIO-AGB Doce por parte do IGAM, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014, a qual dever\u00e1 se pautar criteriosamente pela Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SEMA\/ IGAM n\u00ba 1.044\/09, conforme definida em contrato. Somente diante deste parecer, ser\u00e1 poss\u00edvel definir se a ag\u00eancia de \u00e1gua est\u00e1 apta a continuar suas atividades. A demora na resposta tem gerado reflexos na atua\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas, impedindo a continuidade ou implanta\u00e7\u00e3o de programas com foco na melhoria da qualidade ambiental da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce.<\/p>\n Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o dos fatos, ficou definido que um documento ser\u00e1 enviado pelo IBIO \u2013 AGB Doce \u00e0 Promotoria com informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre as queixas apresentadas pelos comit\u00eas para que, a partir dos dados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha condi\u00e7\u00f5es de analisar os fatos e proceder ao respectivo Inqu\u00e9rito para, eventualmente, ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil contra o Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas. (Isabela Lobo \/ Pref\u00e1cio)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os presidentes dos comit\u00eas de rios afluentes da por\u00e7\u00e3o mineira da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce \u2013 Flam\u00ednio Guerra, do CBH-Piracicaba; Felipe Ben\u00edcio Pedro, do CBH-Santo Ant\u00f4nio; William Vagner, do CBH-Sua\u00e7u\u00ed; Ronevon Huebra, presidente do CBH-Caratinga e Senisi Rocha, do CBH-Manhua\u00e7u \u2013 se reuniram, no dia 3 de junho, em Governador Valadares, com o promotor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":89427,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[16754,99525,99518,99520,43185,99530,99529,99519,99517,247,48246,36840,48245,36839,99527,99523,99526,99528,99522,99524,99521],"class_list":["post-89426","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-bacia-hidrografica-do-rio-doce","tag-cbh-manhuacu","tag-cbh-piracicaba","tag-cbh-santo-antonio","tag-cbh-suacui","tag-comites-mineiros-da-bacia-do-rio-doce-solicitam-apoio-do-mpmg-para-solucao-de-impasse-na-renovacao-do-contrato-de-gestao-entre-igam-e-ibio","tag-execucao-dos-programas-de-recuperacao-da-qualidade-e-quantidade-de-agua-na-bacia-do-rio-doce","tag-felipe-benicio-pedro","tag-flaminio-guerra","tag-governador-valadares","tag-ibio","tag-igam","tag-instituto-bioatlantica","tag-instituto-mineiro-de-gestao-das-aguas","tag-leonardo-castro-maia","tag-presidente-do-cbh-caratinga","tag-promotorias-de-justica-do-meio-ambiente-da-bacia-do-rio-doce","tag-renovacao-do-contrato-de-gestao-entre-o-instituto-mineiro-de-gestao-das-aguas-igam-e-o-instituto-bioatlantica-ibio","tag-ronevon-huebra","tag-senisi-rocha","tag-william-vagner"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89426","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=89426"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/89426\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/89427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=89426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=89426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=89426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2016\/06\/reuniao_ibio_igam.jpg\")
Presidentes dos comit\u00eas de rios afluentes da por\u00e7\u00e3o mineira da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Doce se reuniram com o promotor de justi\u00e7a em Governador Valadares (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/em>
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