O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou hoje (15\/6) – por unanimidade – o relat\u00f3rio do ministro Jos\u00e9 M\u00facio que analisa as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes a 2015. Apesar de j\u00e1 ter apontado a repeti\u00e7\u00e3o de irregularidades, a exemplo do ocorrido em 2014, M\u00facio informou n\u00e3o ter, ainda, condi\u00e7\u00f5es de as contas, na forma como foram prestadas, serem apreciadas pelo tribunal. Assim, Dilma ter\u00e1 30 dias para responder aos questionamentos do TCU e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n
\u201cQuero comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidenta Dilma n\u00e3o est\u00e3o no momento em condi\u00e7\u00f5es de serem apreciadas pelo tribunal, em raz\u00e3o de irregularidades e poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Todos os oito ministros votaram a favor do relator. Com isso, tem in\u00edcio o prazo de 30 dias para que a defesa de Dilma apresente respostas aos 19 questionamentos apresentados pelo TCU e aos cinco do MP.<\/p>\n
De acordo com o ministro Jos\u00e9 M\u00facio, somando os valores referentes aos 23 ind\u00edcios de irregularidades, pode-se chegar a R$ 260 bilh\u00f5es em valores questionados. \u201cMas trata-se de um valor de refer\u00eancia, n\u00e3o podendo ser levado ao p\u00e9 da letra. Para que este n\u00famero esteja absolutamente correto, \u00e9 preciso que nenhuma das nossas indaga\u00e7\u00f5es seja respondida\u201d, disse.<\/p>\n
Pontos repetidos<\/strong><\/p>\n Ao apresentar os questionamentos \u00e0s contas do governo, o ministro Jos\u00e9 M\u00facio disse que muitos dos pontos citados no relat\u00f3rio de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com bancos p\u00fablicos. \u201cA exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas opera\u00e7\u00f5es de plano de safra\u201d, afirmou.<\/p>\n \u201cConstatou-se novamente concess\u00e3o de cr\u00e9dito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorr\u00eancia de refinanciamento da d\u00edvida. Em 2015, a Uni\u00e3o incorreu em novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito irregulares com essas institui\u00e7\u00f5es, reproduzindo o que foi feito anteriormente\u201d, disse o ministro ao destacar ser \u201cnecess\u00e1rio preservar o devido processo legal em respeito aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa da presidenta afastada.\u201d Se for confirmado o prazo previsto, a presidenta afastada ter\u00e1 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.<\/p>\n BB e BNDES<\/strong><\/p>\n Jos\u00e9 M\u00facio citou algumas concess\u00f5es de cr\u00e9dito feitas \u00e0 Uni\u00e3o em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram R$ 8,3 bilh\u00f5es em janeiro e R$ 10,4 bilh\u00f5es usados para refinanciamento e rolagem de d\u00edvidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contra\u00eddas em raz\u00e3o da concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para a quita\u00e7\u00e3o de equaliza\u00e7\u00f5es de juros apuradas para per\u00edodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram apontadas duas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito – feitas pela Uni\u00e3o junto ao BB – de R$ 2,6 bilh\u00f5es e de R$ 3,1 bilh\u00f5es em virtude de passivos oriundos da equaliza\u00e7\u00e3o da taxa de juros em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n Finame, PSI e FGTS<\/strong><\/p>\n No caso do BNDES, foi citada a concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u2013 tamb\u00e9m em janeiro e julho de 2015 \u2013 nos valores de R$ 20 bilh\u00f5es e R$ 20,16 bilh\u00f5es relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de m\u00e1quinas e equipamentos do Financiamento de M\u00e1quinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as opera\u00e7\u00f5es configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contra\u00eddas em raz\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para quita\u00e7\u00e3o de equaliza\u00e7\u00e3o de juros apurados para per\u00edodos anteriores. Ainda no \u00e2mbito do BNDES, foram feitas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de R$ 3,7 bilh\u00f5es e R$ 4.37 bilh\u00f5es em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustenta\u00e7\u00e3o do Investimento.<\/p>\n Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omiss\u00e3o de passivos da Uni\u00e3o junto ao BB, Caixa Econ\u00f4mica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nas estat\u00edsticas da d\u00edvida p\u00fablica divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo M\u00facio, \u201ccontraria os pressupostos do planejamento, da transpar\u00eancia e da gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel.\u201d<\/p>\n O relat\u00f3rio cita, tamb\u00e9m, a realiza\u00e7\u00e3o de pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autoriza\u00e7\u00e3o em Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual ou em lei de cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n Infraero, Banco da Amaz\u00f4nia e DPVAT<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio cita tamb\u00e9m contingenciamentos de despesas discricion\u00e1rias da Uni\u00e3o em montantes inferiores aos necess\u00e1rios para atingir a meta fiscal; e a reten\u00e7\u00e3o irregular de recursos do or\u00e7amento fiscal da Uni\u00e3o e respectiva aplica\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero). O questionamento sobre a Infraero acabou sendo retirado da pauta da sess\u00e3o para posterior an\u00e1lise pelo TCU.<\/p>\n M\u00facio considerou \u201cindevida\u201d a concess\u00e3o autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amaz\u00f4nia para que efetuasse o registro de R$ 982,1 milh\u00f5es como patrim\u00f4nio de refer\u00eancia na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve tamb\u00e9m aus\u00eancia de repasse referente ao Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de R$ 89,7 milh\u00f5es, ao Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n Entre os questionamentos apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), est\u00e1 a abertura de cr\u00e9ditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil \u2013 Fies – \u201cqualificados indevidamente como cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio\u201d para viabilizar a contrata\u00e7\u00e3o de novas opera\u00e7\u00f5es, \u201ccriando despesas obrigat\u00f3rias de car\u00e1ter continuado com dura\u00e7\u00e3o de mais de dois exerc\u00edcios.\u201d<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona, tamb\u00e9m, a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo para financiar o projeto FX-2, dos avi\u00f5es-ca\u00e7a brasileiros. Segundo o MP, n\u00e3o houve autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via na lei or\u00e7ament\u00e1ria ou em cr\u00e9ditos adicionais, n\u00e3o tendo, tamb\u00e9m, ocorrido por meio de lei espec\u00edfica.<\/p>\n (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou hoje (15\/6) – por unanimidade – o relat\u00f3rio do ministro Jos\u00e9 M\u00facio que analisa as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes a 2015. 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