Um pedido de vista apresentado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o adiou a decis\u00e3o da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre um recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A defesa alega a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia Legislativa do estado para o recebimento da den\u00fancia apresentada contra o governador.<\/p>\n
Pimentel\u00a0foi denunciado em maio\u00a0deste ano pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, da Pol\u00edcia Federal (PF). A den\u00fancia ainda n\u00e3o foi avaliada pelo tribunal. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, lembrou durante a leitura de seu voto que a constitui\u00e7\u00e3o do estado de Minas Gerais n\u00e3o prev\u00ea a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Assembleia.<\/p>\n
\u201cVis\u00edvel ent\u00e3o, e por isso eu citei os dois incisos, que a constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, expressamente afasta a necessidades de licen\u00e7a pr\u00e9via legislativa daquele \u00f3rg\u00e3o nos casos de crimes comuns e ainda determina que se recebida a den\u00fancia ou queixa, proceder-se-\u00e1 de imediato a suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do governador\u201d, disse o ministro em seu voto.<\/p>\n
O relator disse ainda que os crimes supostamente cometidos pelo governador s\u00e3o graves. \u201cN\u00e3o apenas os supostos il\u00edcitos alegados s\u00e3o graves, punidos com reclus\u00e3o, como tamb\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o em curso desdobra-se em pelo menos outros tr\u00eas inqu\u00e9ritos e revela, segundo autoridade policial e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma constela\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de toda ordem\u201d disse o relator.<\/p>\n
Apesar de entender que a Assembleia n\u00e3o precisa autorizar previamente o recebimento da den\u00fancia, o ministro defendeu em seu voto que caso a den\u00fancia seja aceita pelo tribunal, o afastamento dependeria de uma fundamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica justificando suas raz\u00f5es .<\/p>\n
Defesa<\/strong><\/p>\n O advogado de defesa do governador, n\u00e3o concordou com a interpreta\u00e7\u00e3o do ministro com rela\u00e7\u00e3o ao afastamento. \u201cSua excel\u00eancia d\u00e1 provimento ao agravo para dizer que n\u00e3o se pode ser afastado automaticamente, e nisso ele est\u00e1 absolutamente correto, mas ele diz que caberia uma fundamenta\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio. Na verdade n\u00e3o. Essa fundamenta\u00e7\u00e3o a que se refere sua excel\u00eancia na verdade \u00e9 uma fundamenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 fundamenta\u00e7\u00e3o acautelat\u00f3ria\u201d, disse Eug\u00eanio Pacelli.<\/p>\n Quando questionado sobre a declara\u00e7\u00e3o do relator a respeito de haver uma \u201cconstela\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es\u201d, o advogado disse que na sess\u00e3o desta quarta-feira, n\u00e3o se est\u00e1 tratando do julgamento da den\u00fancia. \u201cN\u00e3o estamos aqui antecipando julgamento. Na verdade, se sua excel\u00eancia est\u00e1 falando de um ju\u00edzo a cerca de ser necess\u00e1rio ou n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, se o afastamento decorre de recebimento ou n\u00e3o de den\u00fancia, \u00e9 bom evitar antecipa\u00e7\u00f5es de ju\u00edzos\u201d, disse.<\/p>\n Ainda durante o voto, o ministro Herman Benjamin lembrou que ontem (14) foi feito um aditamento na den\u00fancia apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ao STJ. Segundo o ministro, as novas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam base na dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Benedito Oliveira Neto – conhecido como Ben\u00e9, que tamb\u00e9m \u00e9 citado na den\u00fancia.<\/p>\n De acordo com a PF, h\u00e1 ind\u00edcios de que quando foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, entre 2011 e 2014, Pimentel intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lan\u00e7ado pelo minist\u00e9rio o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a ind\u00fastrias do setor automotivo. Para garantir sua manuten\u00e7\u00e3o no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milh\u00f5es. Segundo o ministro relator, na dela\u00e7\u00e3o premiada Ben\u00e9 cita valores maiores.<\/p>\n \u201cOu seja, a acusa\u00e7\u00e3o ou a den\u00fancia por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem e oculta\u00e7\u00e3o de bens e valores acrescenta, com base nesta colabora\u00e7\u00e3o premiada, uma retifica\u00e7\u00e3o dos valores que est\u00e3o aqui, salvo engano, de R$ 2 milh\u00f5es para R$ 20 milh\u00f5es\u201d disse o ministro relator.<\/p>\n Mesmo com a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o ministro Og Fernandes antecipou seu voto e acompanhou o relator. N\u00e3o h\u00e1 prazo para que a quest\u00e3o volte a ser julgada pela Corte Especial. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um pedido de vista apresentado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o adiou a decis\u00e3o da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre um recurso apresentado pela defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. 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