{"id":89294,"date":"2016-06-15T17:57:17","date_gmt":"2016-06-15T20:57:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=89294"},"modified":"2016-06-15T17:57:17","modified_gmt":"2016-06-15T20:57:17","slug":"governo-temer-propoe-teto-para-gastos-publicos-por-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=89294","title":{"rendered":"Governo Temer prop\u00f5e teto para gastos p\u00fablicos por 20 anos"},"content":{"rendered":"

O governo apresentou hoje (15\/6) a parlamentares da base aliada do governo a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que limita o aumento do gasto p\u00fablico \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que a fixa\u00e7\u00e3o do teto para os gastos tenha validade por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revis\u00e3o da regra a partir do d\u00e9cimo ano de vig\u00eancia. Pela medida, os gastos p\u00fablicos totais ser\u00e3o reajustados com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do ano anterior. A proposta ser\u00e1 encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que poder\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, a despesa prim\u00e1ria total n\u00e3o poder\u00e1 ter crescimento real a partir de 2017. \u201cA PEC limitar\u00e1, pela primeira vez, o crescimento do gasto p\u00fablico e contribuir\u00e1 para o necess\u00e1rio ajuste estrutural das contas p\u00fablicas\u201d, diz texto divulgado pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n

Segundo a proposta, no primeiro ano de vig\u00eancia, o limite dos gastos totais equivaler\u00e1 \u00e0 despesa paga no ano anterior corrigida pela infla\u00e7\u00e3o daquele ano.<\/p>\n

De acordo com a Fazenda, os valores m\u00ednimos dos gastos da Uni\u00e3o com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ser corrigidos pela varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. O governo, no entanto, deixou claro que \u00e9 prerrogativa do Congresso Nacional decidir onde os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o alocados, respeitando esse novo piso constitucional, caso a PEC seja aprovada.<\/p>\n

Ficam de fora do alcance da PEC as transfer\u00eancias constitucionais a estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal e os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, al\u00e9m das complementa\u00e7\u00f5es ao Fundeb, despesas da Justi\u00e7a Eleitoral com as elei\u00e7\u00f5es e as despesas de capitaliza\u00e7\u00e3o das estatais n\u00e3o dependentes.<\/p>\n

As regras valem para os gastos totais da Uni\u00e3o, inclu\u00eddos os Poderes Legislativo (inclusive o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e Judici\u00e1rio, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\"\"O presidente interino Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante reuni\u00e3o com l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado, no Pal\u00e1cio do Planalto (Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Descumprimento<\/strong><\/p>\n

Quem extrapolar os limites estabelecidos ficar\u00e1 proibido, no exerc\u00edcio seguinte, de conceder aumentos a servidores p\u00fablicos. A ressalva fica por conta de senten\u00e7a judicial ou determina\u00e7\u00e3o legal anterior \u00e0 PEC. Fica proibida tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de cargos, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es na estrutura de carreiras e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que gerem aumento de despesa.<\/p>\n

Outra proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 contratar pessoal, a n\u00e3o ser em caso de reposi\u00e7\u00e3o decorrente de aposentadoria ou morte de servidores.<\/p>\n

A PEC foi apresentada pelo presidente interino Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta manh\u00e3, a cerca de 30 parlamentares da base aliada do governo na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Estavam presentes tamb\u00e9m o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira, e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.<\/p>\n

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, \u201ca despesa p\u00fablica no Brasil tem crescido de forma insustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

\u201cOutras medidas vir\u00e3o para o aumento de produtividade e crescimento\u201d, disse Meirelles destacando que h\u00e1 outras discuss\u00f5es no governo sobre o controle das despesas p\u00fablicas, como a reforma da previd\u00eancia, e que incluir\u00e3o o Brasil em um grupo de pa\u00edses que gastam dentro das limita\u00e7\u00f5es das receitas. Segundo ele, \u00e9 importante procurar a qualidade nos gastos e controlar a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, al\u00e9m de trazer a confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos para estimular a produ\u00e7\u00e3o e a renda.<\/p>\n

Ele evitou comentar sobre a tramita\u00e7\u00e3o da PEC antes da vota\u00e7\u00e3o final do processo de impeachment. \u201cOuvimos as observa\u00e7\u00f5es e respeitamos qualquer opini\u00e3o sobre a conveni\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o da PEC. Quanto mais rapidamente for votada, melhor e mais rapidamente teremos o crescimento da economia brasileira. N\u00e3o me cabe ficar discutindo com l\u00edderes do Congresso sobre o melhor rito. Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Moura, que participou da apresenta\u00e7\u00e3o das medidas, a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados deve levar de 60 a 90 dias.” (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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