A Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) expediu, nos quatro primeiros meses do ano, 2.266 medidas protetivas em Belo Horizonte. O n\u00famero, considerado positivo pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, reflete a crescente conscientiza\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a seus direitos.<\/p>\n
Segundo a Chefe da Divis\u00e3o Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher, ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (Demid), Dan\u00fabia Quadros, a den\u00fancia \u00e9 de extrema import\u00e2ncia. \u201cMuitas mulheres ainda t\u00eam vergonha ou medo de denunciar. Mas, os n\u00fameros mostram que elas est\u00e3o buscando cada vez mais orienta\u00e7\u00f5es a respeito\u201d, diz.<\/p>\n
Asseguradas por meio da Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/06), as medidas protetivas de urg\u00eancia t\u00eam como objetivo garantir a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e podem impor ao agressor o afastamento do lar, proibi\u00e7\u00e3o de contato, entre outras medidas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que a mulher fa\u00e7a o boletim de ocorr\u00eancia para receber o aux\u00edlio da Pol\u00edcia e romper este ciclo de viol\u00eancia, colocando em primeiro lugar sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica\u201d, enfatiza Dan\u00fabia.<\/p>\n
A delegada afirma que qualquer les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica da mulher \u00e9 crime. \u201cMas \u00e9 importante ressaltar que a amea\u00e7a, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e a inj\u00faria, isto \u00e9, maltratar a mulher, amea\u00e7ar, xingar, tudo isto tudo pode caracterizar crime e ela deve defender os seus direitos\u201d, explica Dan\u00fabia.<\/p>\n
Por se tratar de medida de urg\u00eancia (protetiva), a v\u00edtima pode solicit\u00e1-la por meio da autoridade policial ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que vai encaminhar o pedido ao juiz. A lei prev\u00ea que a autoridade judicial dever\u00e1 decidir o pedido no prazo de 48 horas.<\/p>\n
Dan\u00fabia destaca que, apesar de as medidas protetivas serem uma importante ferramenta na prote\u00e7\u00e3o ao direito das mulheres, a pol\u00edcia enfrenta desafios.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, existem muitos casos de descumprimento dessas medidas por parte dos ex-companheiros, por exemplo. Assim, \u00e9 preciso dar mais efetividade \u00e0s medidas protetivas, estruturando as Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher (Deams) e as Varas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u201d, conclui a chefe da Demit.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, a v\u00edtima deve registrar uma nova ocorr\u00eancia, que poder\u00e1 ensejar a pris\u00e3o preventiva do agressor.<\/p>\n
Casos mais comuns<\/strong><\/p>\n A Chefe da Divis\u00e3o Especializada no Atendimento \u00e0 Mulher, ao Idoso e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia (Demid), Dan\u00fabia Quadros, afirma que as den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica mais recebidas pela delegacia s\u00e3o de les\u00e3o corporal e amea\u00e7a.<\/p>\n O crime de les\u00e3o corporal \u00e9 aquele que implica em ofensa contra a integridade corporal ou a sa\u00fade do outro, isto \u00e9, aquele no qual h\u00e1 viol\u00eancia f\u00edsica. \u201c\u00c0s vezes a v\u00edtima n\u00e3o sabe que um empurr\u00e3o ou belisc\u00e3o, por exemplo, apesar de n\u00e3o serem les\u00f5es corporais, tamb\u00e9m permitem que ela pe\u00e7a medida protetiva\u201d, diz.<\/p>\n Dan\u00fabia destaca, ainda, situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher que configuram crime e muitas vezes s\u00e3o desconhecidas pela sociedade. No transporte coletivo, por exemplo, \u00e9 infra\u00e7\u00e3o penal – chamada importuna\u00e7\u00e3o ofensiva ao pudor – quando o homem assedia a mulher com qualquer tipo de contato inapropriado. \u201cSe houver viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, pode ser enquadrado inclusive como estupro\u201d, afirma.<\/p>\n Neste caso, se a v\u00edtima n\u00e3o conseguir acionar imediatamente a Pol\u00edcia Militar, ela deve procurar a delegacia mais pr\u00f3xima. \u00c9 importante procurar guardar a apar\u00eancia f\u00edsica do autor do ass\u00e9dio, al\u00e9m de outros detalhes que ajudem a identifica-lo, como roupas, tatuagens e cicatrizes.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante que a mulher tome a provid\u00eancia que for cab\u00edvel naquela hora. Se achar preciso, pedir ajuda do motorista ou cobrador pode ajudar\u201d, exemplifica Dan\u00fabia. \u201cOutro caso que acontece \u00e9 de o homem mostrar as partes \u00edntimas para a mulher durante uma abordagem. Se isso acontecer em local p\u00fablico, \u00e9 ato obsceno e a pol\u00edcia deve ser acionada\u201d, diz.<\/p>\n Canais de den\u00fancia<\/strong><\/p>\n A mulher que quiser fazer a den\u00fancia deve procurar a Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher, na Avenida Augusto de Lima 1942, no Barro Preto (telefone: 31 3295-6913). O atendimento \u00e9 feito de segunda a segunda, ininterruptamente.<\/p>\n Para den\u00fancias an\u00f4nimas, a mulher pode utilizar o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central funciona 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, inclusive feriados. Outro canal \u00e9 o Disque Den\u00fancia, pelo telefone 181. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher (Deam) expediu, nos quatro primeiros meses do ano, 2.266 medidas protetivas em Belo Horizonte. 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