A Justi\u00e7a Federal, em Belo Horizonte (MG), determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito instaurado pela Pol\u00edcia Federal (PF) contra a professora Maria Rosaria Barbato, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). De nacionalidade italiana e residente no Brasil h\u00e1 oito anos, a professora era acusada de milit\u00e2ncia em partidos pol\u00edticos e participa\u00e7\u00e3o em atividades partid\u00e1rias e sindicais, o que, para a PF, violaria a Lei 6.815\/1980, conhecida como Estatuto do Estrangeiro.<\/p>\n
Contudo, ao acatar o pedido de habeas corpus impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o juiz Murilo Fernandes de Almeida, titular da 9\u00aa Vara Federal, em Belo Horizonte, entendeu que “o respeito devido \u00e0 dignidade de todos os homens n\u00e3o se excepciona pelo fator meramente circunstancial da nacionalidade\u201d. Para o magistrado, as veda\u00e7\u00f5es impostas aos estrangeiros pela Lei 6.815 n\u00e3o foram recepcionadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n
\u201cO pluralismo pol\u00edtico assegura ao indiv\u00edduo a liberdade para se autodeterminar e levar a sua vida como bem lhe aprouver, imune \u00e0 intromiss\u00e3o de terceiros, sejam elas provenientes do Estado ou mesmo de particulares. Assim, embora a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira utilize a express\u00e3o pluralismo, agregando-lhe o adjetivo pol\u00edtico, o que, \u00e0 primeira vista, poderia sugerir tratar-se de um fundamento que se refere apenas a quest\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas, certo \u00e9 que sua abrang\u00eancia \u00e9 muito maior, significando pluralismo na polis, ou seja, um direito fundamental \u00e0 diferen\u00e7a em todos os \u00e2mbitos e express\u00f5es da conviv\u00eancia humana\u201d, afirmou Almeida.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, proferida na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31) e divulgada hoje (3), o magistrado considerou que a liberdade de express\u00e3o, tamb\u00e9m consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o, “permite a qualquer pessoa manifestar o que pensa, vedando apenas que o fa\u00e7a sob o manto do anonimato\u201d.<\/p>\n
No dia 3 de maio, Maria Rosaria, professora concursada da UFMG, onde ministra aulas de Direito do Trabalho e de Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo do Direito, foi alvo da PF, a partir de den\u00fancia an\u00f4nima segundo a qual a professora estaria envolvida com milit\u00e2ncia de partidos pol\u00edticos e participando de atividades sindicais.<\/p>\n
No dia 16 de maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal impetrou habeas corpus questionando a a\u00e7\u00e3o da PF. No dia seguinte, o juiz da 9\u00aa Vara Federal concedeu liminar suspendendo o tr\u00e2mite do inqu\u00e9rito, bem como o depoimento que Maria Rosaria teria que prestar \u00e0 PF.<\/p>\n
Ap\u00f3s obter as informa\u00e7\u00f5es da delegada respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, o magistrado determinou o encerramento do caso. Na senten\u00e7a, o juiz considerou a a\u00e7\u00e3o policial \u201cmanifestamente abusiva” e “claramente contr\u00e1rio \u00e0 ordem jur\u00eddica, que veda expressamente o anonimato porque, al\u00e9m de ofender a dignidade da pessoa humana, permite, ainda, a pr\u00e1tica do denuncismo inescrupuloso”, ao lembrar que o inqu\u00e9rito foi originado de uma representa\u00e7\u00e3o an\u00f4nima. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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