A Auto Via\u00e7\u00e3o Norte Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a uma passageira obesa impedida de permanecer na parte dianteira de um \u00f4nibus p\u00fablico. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a senten\u00e7a da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz de Fora.<\/p>\n
O incidente ocorreu em 2013. A passageira relatou no processo que, assim que entrou no \u00f4nibus, informou ao motorista que n\u00e3o conseguiria passar pela roleta por ser obesa, portanto, desceria pela porta da frente, embora fosse pagar a passagem. Segundo a passageira, o motorista negou o pedido, na presen\u00e7a dos outros 20 passageiros, e mandou-lhe descer do ve\u00edculo. Por causa da humilha\u00e7\u00e3o sofrida, ela entrou com a\u00e7\u00e3o judicial requerendo danos morais.<\/p>\n
J\u00e1 a empresa alegou que o motorista perguntou \u00e0 passageira se ela possu\u00eda uma carteirinha de necessidades especiais da prefeitura, pois sem ela n\u00e3o poderia permanecer na parte da frente do transporte p\u00fablico. Consta nos autos, ainda, que a passageira desceu do \u00f4nibus porque ficou nervosa com o coment\u00e1rio.<\/p>\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz sustentou que a aus\u00eancia de provas quanto ao comportamento grosseiro do motorista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 passageira n\u00e3o exclui o dever de indenizar, pois a exig\u00eancia de uma carteirinha j\u00e1 configura uma ilegalidade. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada pelo magistrado em R$ 2 mil. Al\u00e9m disso, ele determinou que, se a situa\u00e7\u00e3o se repetisse com a autora da a\u00e7\u00e3o, a empresa teria que pagar o valor de R$ 1 mil.<\/p>\n
A autora entrou com recurso no TJMG requerendo o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 10 mil. O pedido foi julgado procedente por maioria de votos. Como a decis\u00e3o n\u00e3o foi un\u00e2nime, a Auto Via\u00e7\u00e3o Norte interp\u00f4s embargo infringente. Diante disso, a Auto Via\u00e7\u00e3o Norte Ltda. recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n
A desembargadora Shirley Fenzi Bert\u00e3o, relatora do recurso, manteve a decis\u00e3o que aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o da passageira. A magistrada sustentou que a Lei Municipal 10.562\/2003 \u00e9 clara ao determinar que \u201cos passageiros obesos ficam dispensados de passar pela catraca desses ve\u00edculos, sem preju\u00edzo do pagamento da tarifa\u201d. O procedimento consiste em o passageiro obeso avisar ao cobrador que n\u00e3o passar\u00e1 pela catraca, pagar a passagem e utilizar os bancos da parte dianteira do \u00f4nibus.<\/p>\n
Os desembargadores Shirley Fenzi Bert\u00e3o, Mariza de Melo Porto e Alberto Diniz Junior rejeitaram o recurso da empresa, vencendo os desembargadores Alexandre Santiago e Marcos Lincon, que consideraram o valor estipulado na senten\u00e7a, de R$ 2 mil, suficiente para compensar o ocorrido. (TJMG<\/strong>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Auto Via\u00e7\u00e3o Norte Ltda. foi condenada a pagar R$ 10 mil, por danos morais, a uma passageira obesa impedida de permanecer na parte dianteira de um \u00f4nibus p\u00fablico. A decis\u00e3o \u00e9 da 11\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a senten\u00e7a da 7\u00aa Vara C\u00edvel de Juiz […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[97263,97264,206,97265,97266,97268,97267],"class_list":["post-88318","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-auto-viacao-norte","tag-condenacao-auto-viacao-norte","tag-juiz-de-fora","tag-justica-condena-auto-viacao-norte","tag-justica-mineira-condena-empresa-de-onibus-a-indenizar-passageira-obesa-por-humilhacao","tag-justica-mineira-condena-empresa-de-onibus-por-humilhacao-de-passageira-obesa","tag-mulher-obesa-e-indenizada-por-humilhacao-em-coletivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/88318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=88318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/88318\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/88319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=88318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=88318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=88318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}