{"id":88256,"date":"2016-06-01T17:23:54","date_gmt":"2016-06-01T20:23:54","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=88256"},"modified":"2016-06-01T17:23:54","modified_gmt":"2016-06-01T20:23:54","slug":"mudancas-no-cnpj-aumentam-o-cerco-a-lavagem-de-dinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=88256","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as no CNPJ aumentam o cerco \u00e0 lavagem de dinheiro"},"content":{"rendered":"

As altera\u00e7\u00f5es no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1\u00ba de junho) t\u00eam como objetivo auxiliar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. As mudan\u00e7as foram publicadas no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a><\/strong>\u00a0no in\u00edcio de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos.<\/p>\n

Uma das novidades, informou a Receita, \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de normas relativas \u00e0 figura do \u201cbenefici\u00e1rio final\u201d de pessoas jur\u00eddicas e de arranjos legais, como\u00a0trustes<\/em>\u00a0[atuam como gestores do patrim\u00f4nio], especialmente os localizados fora do pa\u00eds, consideradas \u201cum desafio para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Receita, a instru\u00e7\u00e3o normativa define o benefici\u00e1rio final como a pessoa natural que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de forma direta ou indireta, tem, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. \u201cNesse sentido, o conhecimento desse relacionamento no CNPJ por parte da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira, bem como pelas demais autoridades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e de persecu\u00e7\u00e3o penal, \u00e9 fundamental para a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos \u00e0 margem das leis\u201d, informa a Receita.<\/p>\n

A Receita informou tamb\u00e9m que a altera\u00e7\u00e3o foi fruto de estudos feitos por diversos \u00f3rg\u00e3os federais no \u00e2mbito da\u00a0Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro<\/a><\/strong>\u00a0(Enccla), promovendo a transpar\u00eancia e identificando os reais benefici\u00e1rios das empresas e dos recursos aplicados no pa\u00eds.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa, informou a Receita, supre uma lacuna no que se refere ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e persecu\u00e7\u00e3o penal. Ao contr\u00e1rio do que \u00e9 preconizado nas recomenda\u00e7\u00f5es internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores n\u00e3o est\u00e1 atualmente dispon\u00edvel de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necess\u00e1rias diversas dilig\u00eancias, inclusive em \u00e2mbito internacional, para se buscar a obten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, nem sempre com sucesso.<\/p>\n

As mudan\u00e7as tamb\u00e9m aperfei\u00e7oam os procedimentos utilizados quando da constata\u00e7\u00e3o de v\u00edcios em atos cadastrais e de mudan\u00e7as na situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ, garantindo-se a consist\u00eancia dos dados e a seguran\u00e7a aos envolvidos.<\/p>\n

Entre outras mudan\u00e7as, est\u00e3o ainda os procedimentos de abertura, altera\u00e7\u00e3o e encerramento de empresas, que ficam mais simplificados. Est\u00e1 prevista a possibilidade de dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o do Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmiss\u00e3o para aquelas unidades da Federa\u00e7\u00e3o e munic\u00edpios que est\u00e3o integrados no processo \u00fanico de abertura e legaliza\u00e7\u00e3o de empresas e demais pessoas jur\u00eddicas pela\u00a0Redesim<\/a><\/strong>, de forma a simplificar esse procedimento no Brasil.<\/p>\n

Embora a medida entre em vigor hoje (1\u00ba) , a obrigatoriedade de informar os benefici\u00e1rios finais tem prazo espec\u00edfico, que permite a adequa\u00e7\u00e3o do cadastro dos investidores \u00e0s regras brasileiras. A obrigatoriedade prevista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de informa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final e da entrega de documentos de investidores estrangeiros tem in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2017 para as entidades que fizerem a inscri\u00e7\u00e3o a partir dessa data. A Receita informou tamb\u00e9m que as entidades j\u00e1 inscritas no CNPJ antes de 1\u00ba de janeiro de 2017 dever\u00e3o informar os benefici\u00e1rios finais quando procederem a alguma altera\u00e7\u00e3o cadastral a partir dessa data, ou at\u00e9 a data limite de 31 de dezembro de 2018. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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