A Justi\u00e7a Federal vai ser respons\u00e1vel por julgar todas as a\u00e7\u00f5es sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro do ano passado. A trag\u00e9dia, avaliada como o maior desastre ambiental da hist\u00f3ria do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do Rio Doce, em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada hoje (31) pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Nefi Cordeiro, ao julgar um conflito de compet\u00eancia apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). A a\u00e7\u00e3o foi proposta porque a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal conduziram investiga\u00e7\u00f5es para apurar os crimes ambientais ao mesmo tempo em que a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais instaurou inqu\u00e9rito policial, com envio dos autos para a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
O MPF pediu ao STJ que a duplicidade das investiga\u00e7\u00f5es e a conex\u00e3o entre os delitos fosse reconhecida, e que as provas j\u00e1 produzidas pela investiga\u00e7\u00e3o estadual fossem aproveitadas pelo ju\u00edzo federal em Ponte Nova (MG).<\/p>\n
Responsabilidade Civil<\/strong><\/p>\n Um outro conflito de compet\u00eancia est\u00e1 sob an\u00e1lise no STJ, relacionado \u00e0s a\u00e7\u00f5es de responsabilidade civil pelos danos ambientais. No dia 25 de maio, a desembargadora convocada, Diva Malerbi, relatora do processo, apresentou voto defendendo a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal em Belo Horizonte.<\/p>\n A relatora argumentou que a Justi\u00e7a Estadual deve ficar respons\u00e1vel apenas pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es locais e pontuais para facilitar o acesso \u00e0 Justi\u00e7a por pessoas atingidas pelo desastre.<\/p>\n O julgamento desse conflito de compet\u00eancia foi suspenso por um pedido de vista do ministro Benedito Gon\u00e7alves. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal vai ser respons\u00e1vel por julgar todas as a\u00e7\u00f5es sobre crimes ambientais decorrentes do rompimento da Barragem de Fund\u00e3o, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro do ano passado. A trag\u00e9dia, avaliada como o maior desastre ambiental da hist\u00f3ria do Brasil, deixou 19 mortos e devastou a paisagem e a biodiversidade do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":72467,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[24303,59520,79799,72593,97082,97083,23452,97081,97080,97078,97079,7363,65282,32642,65289,65508,65288],"class_list":["post-88210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acoes","tag-bento-rodrigues","tag-crimes-ambientais","tag-desastre-de-mariana","tag-julgamento-da-tragedia-de-mariana","tag-julgamento-do-desastre-de-mariana","tag-justica-federal","tag-justica-federal-julgara-todas-as-acoes-de-crimes-ambientais","tag-justica-federal-julgara-todas-as-acoes-de-crimes-ambientais-da-tragedia-de-mariana","tag-justica-federal-julgara-todas-as-acoes-de-crimes-ambientais-decorrentes-do-rompimento-de-barragem-em-mariana","tag-justica-federal-julgara-todas-as-acoes-de-crimes-ambientais-relacionadas-ao-desastre-de-mariana","tag-mariana","tag-rompimento-de-barragem","tag-samarco","tag-tragedia-bento-rodrigues","tag-tragedia-de-mariana","tag-tragedia-samarco"],"yoast_head":"\n