{"id":87913,"date":"2016-05-29T13:37:17","date_gmt":"2016-05-29T16:37:17","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=87913"},"modified":"2016-05-29T13:37:17","modified_gmt":"2016-05-29T16:37:17","slug":"recursos-da-pena-pecuniaria-reforcam-acoes-em-seguranca-publica-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=87913","title":{"rendered":"Recursos da pena pecuni\u00e1ria refor\u00e7am a\u00e7\u00f5es em seguran\u00e7a p\u00fablica em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"

Os recursos da pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria t\u00eam contribu\u00eddo para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica em todo o estado de Minas Gerais. Os valores s\u00e3o arrecadados e administrados pelas comarcas locais do Poder Judici\u00e1rio mineiro, que por meio de editais, seleciona e repassa os recursos para manter e implantar iniciativas de refor\u00e7o ao policiamento preventivo, combate e repress\u00e3o ao crime, projetos da pol\u00edcia comunit\u00e1ria e melhoria do sistema prisional.<\/p>\n

A Superintend\u00eancia de Atendimento ao Preso (Sape), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), informou que, de setembro de 2015 at\u00e9 agora, foram destinados cerca de R$ 4 milh\u00f5es da verba da pena pecuni\u00e1ria para o sistema prisional. Segundo a superintendente Louise Bernardes Leite, grande parte desses recursos foi investida na ressocializa\u00e7\u00e3o dos detentos.<\/p>\n

Entre esses projetos est\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o de galp\u00f5es de trabalho, bibliotecas, salas de aula e espa\u00e7o para atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico. Outras iniciativas est\u00e3o voltadas para a seguran\u00e7a e melhoria da unidade prisional, como implanta\u00e7\u00e3o de circuito interno de TV, guaritas, reformas e constru\u00e7\u00e3o de novas celas.<\/p>\n

Segundo a superintendente, a Sape ajuda as unidades prisionais e as Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o aos Condenados (Apacs) a elaborarem os projetos de acordo com a necessidade, al\u00e9m de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da obra e a presta\u00e7\u00e3o de contas para a comarca local.<\/p>\n

\"\"Recursos asseguram investimentos em novas celas (Foto: Omar Freire \/ Imprensa MG)<\/em>
\n<\/br><\/p>\n

Recurso fica na comunidade<\/strong><\/p>\n

O desembargador Jose Ant\u00f4nio Braga, coordenador executivo do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG), destaca a import\u00e2ncia de a verba da pena de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria financiar projetos que beneficiam a seguran\u00e7a p\u00fablica da pr\u00f3pria comunidade onde \u00e9 arrecadada.<\/p>\n

As penas de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, que consistem em pagamento em dinheiro, s\u00e3o adotadas pela Justi\u00e7a Criminal como senten\u00e7a condenat\u00f3ria em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o ou como condi\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o do processo ou como transa\u00e7\u00e3o penal. Esses valores s\u00e3o depositados numa conta banc\u00e1ria que tem como titular a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais ou Criminais da comarca de cada localidade.<\/p>\n

Pelo menos uma vez por ano, o juiz respons\u00e1vel deve lan\u00e7ar um edital para escolher projetos a serem custeados com recursos apresentados por entidades p\u00fablicas ou privadas com finalidade social ou para atividades de car\u00e1ter essencial \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade, como prev\u00ea resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

Equipamentos tecnol\u00f3gicos<\/strong><\/p>\n

Uma das unidades prisionais contempladas com dinheiro proveniente das penas de presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria \u00e9 a Penitenci\u00e1ria Francisco Floriano de Paula (PFFP), em Governador Valadares, no Territ\u00f3rio Vale do Rio Doce. H\u00e1 pouco tempo entrou em opera\u00e7\u00e3o no pres\u00eddio o sistema de bloqueador de sinal de telefone celular.<\/p>\n

O bloqueador \u00e9 o item de valor mais expressivo de uma s\u00e9rie de investimentos e gastos realizados na PFFP desde o come\u00e7o de 2015 com verbas da pena pecuni\u00e1ria aplicadas pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) de Governador Valadares. O contrato, que prev\u00ea o aluguel, a manuten\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do sistema num prazo de 48 meses, soma R$ 562,4 mil, que ser\u00e3o pagos parceladamente. Outros 19 projetos, somados, j\u00e1 receberam cerca de R$ 165 mil no per\u00edodo.<\/p>\n

No caso de PFFP, todos os projetos foram apresentados e s\u00e3o executados pelo Conselho da Comunidade da Comarca de Governador Valadares. Por causa do valor elevado, o pagamento do contrato do bloqueador exigir\u00e1 a abertura de v\u00e1rios editais \u00e0 medida em que houver disponibilidade de recursos na conta da VEP. A primeira libera\u00e7\u00e3o de dinheiro foi de aproximadamente R$ 70 mil.<\/p>\n

O segundo maior projeto aprovado pela VEP foi a compra de materiais para reformar as ventanas das celas do regime fechado, que custou cerca de R$ 30 mil. A aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de cercas el\u00e9tricas e concertinas na \u00e1rea do regime fechado consumiram R$ 29 mil, banquetas de detec\u00e7\u00e3o de metais, outros R$ 6 mil.<\/p>\n

Mas as aplica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitaram \u00e0 \u00e1rea de seguran\u00e7a. Foram R$ 13,6 mil para reformas no n\u00facleo de sa\u00fade da penitenci\u00e1ria, R$ 17,7 mil para a aquisi\u00e7\u00e3o de bebedouros e R$ 6,2 mil para a compra de ar condicionado para as salas de atendimento de detentos. E, para dar suporte ao pioneirismo da VEP de Governador Valadares na aplica\u00e7\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o de pena pela leitura, R$ 2,5 mil foram utilizados na compra de livros de literatura.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o de vagas<\/strong><\/p>\n

O Pres\u00eddio de Itaobim, Territ\u00f3rio M\u00e9dio e Baixo Jequitinhonha, realiza obras de constru\u00e7\u00e3o de um anexo com 24 novas vagas. A iniciativa tem o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio da cidade de Medina, sede da comarca, cabendo \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio providenciar o projeto de engenharia.<\/p>\n

A nova instala\u00e7\u00e3o vai abrigar detentos beneficiados com progress\u00e3o para os regimes semiaberto e aberto. Segundo o juiz de Execu\u00e7\u00e3o Penal de Medina, Arnon Argolo Matos Rocha, presos do regime aberto eram conduzidos para cumprimento de pena em regime domiciliar por falta celas apropriadas.<\/p>\n

Dezesseis detentos do Pres\u00eddio de Itaobim est\u00e3o engajados na obra e v\u00e3o ser beneficiados com a remi\u00e7\u00e3o de pena (um dia a menos para cada tr\u00eas trabalhados).As obras come\u00e7aram em julho com a libera\u00e7\u00e3o, pela Justi\u00e7a, de aproximadamente R$ 121 mil provenientes de multas pecuni\u00e1rias aplicadas contra r\u00e9us da comarca. A Prefeitura de Itaobim doou materiais e cedeu um engenheiro para acompanhar a constru\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o de entrega \u00e9 dezembro deste ano.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o ao crime<\/strong><\/p>\n

Em Ituiutaba, no Territ\u00f3rio Tri\u00e2ngulo Norte, projetos sociais e de combate ao crime, implantados pelo 54\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, receberam, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, valores da pena pecuni\u00e1ria que somam mais de R$ 700 mil.<\/p>\n

Os projetos foram selecionados por meio de editais lan\u00e7ados pela comarca de Ituiutaba. A proposta de montar um canil foi uma das contempladas, com R$ 58mil. Os valores ajudaram na compra de dois c\u00e3es farejadores de drogas j\u00e1 treinados e prontos para o emprego operacional, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do canil e manuten\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n

Segundo o tenente Roberto Rufino, do 54\u00ba BPM, o projeto permitiu um salto na qualidade dos servi\u00e7os de repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de entorpecentes. Ele informou que, com a ajuda dos c\u00e3es farejadores, a pol\u00edcia de Ituiutaba conseguiu apreender, entre 2015 e 2016, quase tr\u00eas toneladas de drogas.<\/p>\n

Outro fator que tem contribu\u00eddo para a preven\u00e7\u00e3o ao crime na regi\u00e3o \u00e9 o policiamento t\u00e1tico com motos. Nos \u00faltimos dois anos, a frota foi refor\u00e7ada com dez motocicletas adquiridas com a verba pecuni\u00e1ria de cerca de R$ 215 mil.<\/p>\n

Patrulheiro Mirim<\/strong><\/p>\n

Este ano, uma das iniciativas beneficiadas \u00e9 o Patrulheiro Mirim, que atende 80 crian\u00e7as carentes e de escolas p\u00fablicas com idades entre 8 e 12 anos. Com a verba pecuni\u00e1ria de R$76,6 mil, a PM de Ituiutaba conseguiu estruturar o espa\u00e7o f\u00edsico do Patrulheiro Mirim, comprar uniformes, como camisetas, bermudas, meias, t\u00eanis, roupa para educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, nata\u00e7\u00e3o, bon\u00e9 e um kit de higiene pessoal.<\/p>\n

O Patrulheiro Mirim ensina defesa civil, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, meio ambiente e fornece orienta\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas e como evitar acidentes dom\u00e9sticos. Al\u00e9m disso, as crian\u00e7as participam de atividades f\u00edsicas e esportivas, como nata\u00e7\u00e3o. O atendimento \u00e9 gratuito e as crian\u00e7as frequentam o projeto tr\u00eas vezes por semana em hor\u00e1rio diferente do turno escolar.<\/p>\n

Al\u00e9m do Judici\u00e1rio, o Patrulheiro Mirim tem o apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e de outras entidades locais.<\/p>\n

Os recursos destinados diretamente \u00e0 Pol\u00edcia Militar j\u00e1 fazem parte de uma parceria antiga com o Judici\u00e1rio e MP. O juiz da Vara Criminal, da Inf\u00e2ncia e da Juventude e de Precat\u00f3rias de Ituiutaba, Marcos Jos\u00e9 Vedovotto, explica que o trabalho conjunto entre diversos \u00f3rg\u00e3os traz benef\u00edcios para a comunidade. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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