A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) apresentou hoje (24\/5) o regulamento que vai assegurar o acesso de pessoas com defici\u00eancia aos servi\u00e7os e equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cEle \u00e9 muito necess\u00e1rio quando se trata do desafio da inclus\u00e3o e a busca por garantir que a comunica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito fundamental das pessoas, seja acess\u00edvel a todos\u201d, disse o conselheiro da Anatel, An\u00edbal Diniz.<\/p>\n
Segundo ele, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Servi\u00e7os de Telecomunica\u00e7\u00f5es de Interesse Coletivo (RGA) vai atender a cerca de 45,6 milh\u00f5es de brasileiros que declararam algum tipo de defici\u00eancia, segundo o Censo de 2010, e tamb\u00e9m pode trazer benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o idosa, que deve chegar a 40 milh\u00f5es de brasileiros em 2030 e est\u00e1 suscet\u00edvel a apresentar alguma limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira, as regras garantem que as pessoas com defici\u00eancia tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas. Ele explica que o que limita o cidad\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a defici\u00eancia em si, mas o ambiente e o que est\u00e1 em seu entorno.<\/p>\n
\u201cOs cegos v\u00e3o poder ler os contratos, os surdos v\u00e3o poder se comunicar com as centrais de atendimentos das operadoras utilizando l\u00edngua de sinais. Atrav\u00e9s de uma central de v\u00eddeo, poder\u00e3o ter a possibilidade de contratar os pacotes de servi\u00e7os s\u00f3 para v\u00eddeos, dados e mensagens e n\u00e3o para voz. S\u00e3o diversos avan\u00e7os que conseguimos ter gra\u00e7as \u00e0 sensibiliza\u00e7\u00e3o da Anatel e \u00e0s tecnologias dispon\u00edveis\u201d, disse Ferreira.<\/p>\n
RGA<\/strong><\/p>\n O RGA unifica dispositivos antes dispersos em outras normas da Anatel e est\u00e1 em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o sobre Direito das Pessoas com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, incorporados \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira por meio do Decreto Legislativo n\u00ba 186\/2008.<\/p>\n Segundo Diniz, o regulamento geral deve ser publicado na sexta-feira (27) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o de alguns dispositivos que requerem adapta\u00e7\u00e3o das empresas e que ter\u00e3o prazo de 12 meses para ser implementados. Ser\u00e1 criado um grupo de trabalho com representantes de prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e da sociedade civil organizada para a implementa\u00e7\u00e3o do regulamento.<\/p>\n O conselheiro da Anatel explicou que os custos para implementa\u00e7\u00e3o das regras ser\u00e3o levantadas durante o trabalho do grupo. Ele disse ainda que as associa\u00e7\u00f5es e entidades organizadas querem estar em sintonia com as operadoras para dar sugest\u00f5es e prestar as informa\u00e7\u00f5es corretas sobre as necessidades das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n Servi\u00e7os<\/strong><\/p>\n O RGA est\u00e1 dividido em quatro temas: direitos e deveres da pessoa com defici\u00eancia e obriga\u00e7\u00f5es das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso p\u00fablico (orelh\u00e3o) adaptado; e Central de Intermedia\u00e7\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o (CIC).<\/p>\n Segundo a Anatel, as empresas dever\u00e3o, por exemplo, disponibilizar p\u00e1ginas na internet acess\u00edveis e garantir aos seus clientes com defici\u00eancia mecanismos de intera\u00e7\u00e3o como mensagem eletr\u00f4nica, webchat e videochamada. As prestadoras ter\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar a op\u00e7\u00e3o de receber c\u00f3pia de documentos (contrato de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletr\u00f4nico acess\u00edvel, mediante solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dever\u00e3o, ainda, oferecer planos de servi\u00e7o para pessoas com defici\u00eancia auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os servi\u00e7os condizentes com esse tipo de defici\u00eancia, al\u00e9m de possuir atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial. No caso da CIC, colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de deficientes auditivos pelas prestadoras, h\u00e1 previs\u00e3o de intermedia\u00e7\u00e3o por v\u00eddeo e por mensagens de forma gratuita, em tempo integral.<\/p>\n Ser\u00e1 ainda criado um ranking comparativo entre as prestadoras, de acordo com as a\u00e7\u00f5es de acessibilidades promovidas por elas, com a finalidade de incentivar melhorias no atendimento aos usu\u00e1rios com defici\u00eancia. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) apresentou hoje (24\/5) o regulamento que vai assegurar o acesso de pessoas com defici\u00eancia aos servi\u00e7os e equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es. \u201cEle \u00e9 muito necess\u00e1rio quando se trata do desafio da inclus\u00e3o e a busca por garantir que a comunica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um direito fundamental das pessoas, seja acess\u00edvel a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":83269,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[86650,96123,19797,96122,55983,55981,44568,96124],"class_list":["post-87740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-acessibilidade","tag-acesso-a-servicos-de-telecomunicacao-a-pessoas-com-deficiencia","tag-anatel","tag-anatel-garantira-acesso-a-servicos-de-telecomunicacao-a-pessoas-com-deficiencia","tag-deficiencia-auditiva","tag-deficiencia-visual","tag-pessoas-com-deficiencia","tag-regulamento-geral-de-acessibilidade-em-servicos-de-telecomunicacoes-de-interesse-coletivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/83269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}