O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Gilson Freitas, s\u00f3cio administrador da empresa Vital Brasil Gemas Ltda. sediada em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Ele foi condenado por opera\u00e7\u00e3o ilegal de institui\u00e7\u00e3o financeira, crime previsto no artigo 16 da Lei 7.492\/86. <\/p>\n
Gilson Freitas, que mora atualmente nos Estados Unidos e respondeu ao processo por meio de carta rogat\u00f3ria, administrava a empresa Vital Brasil Gemas Ltda, cujo suposto objeto social era o com\u00e9rcio atacadista de minerais preciosos.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a empresa atuou, juntamente com outras duas pessoas jur\u00eddicas – Lopes & De Marco Alimentos Ltda e Brazilgemstones Co. Ltda -, no mercado de c\u00e2mbio, recebendo recursos de brasileiros residentes no exterior e realizando opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de moedas estrangeiras.<\/p>\n
No per\u00edodo de apenas nove meses, entre junho de 2002 e mar\u00e7o de 2003, as empresas, juntas, movimentaram quantia superior a 33 milh\u00f5es de reais, o que chamou a aten\u00e7\u00e3o do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por investigar movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de divisas.<\/p>\n
Apesar dos valores milion\u00e1rios movimentados pelas empresas, todas elas de pequeno porte e constitu\u00eddas h\u00e1 pouqu\u00edssimo tempo, seus propriet\u00e1rios tamb\u00e9m possu\u00edam patrim\u00f4nio de pequena monta, incompat\u00edvel com as altas quantias que transitaram por suas contas banc\u00e1rias.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es do Coaf apontaram que Gilson Freitas, juntamente com seu s\u00f3cio Adriano Lopes dos Santos, j\u00e1 condenado na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 31488-73.2010.4.01.3800 pelo mesmo crime, era um dos respons\u00e1veis pelas movimenta\u00e7\u00f5es das contas correntes da Vital Brasil Gemas e das outras tr\u00eas empresas que compunham o esquema.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio n\u00e3o autorizadas consistiram no pagamento de recursos remetidos por nacionais radicados no exterior a pessoas residentes no Brasil, por via da opera\u00e7\u00e3o denominada d\u00f3lar-cabo, fora dos canais legais de ingresso de divisas.<\/p>\n
A senten\u00e7a registra que, embora Gilson Freitas tenha alegado que apenas abrira a empresa em seu nome como um favor ao cunhado, “as provas produzidas nos autos revelam que o acusado tinha ci\u00eancia de que a empresa atuou como institui\u00e7\u00e3o financeira equiparada, recebendo recursos de brasileiros residentes no exterior e realizando opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de moedas estrangeiras, sem autoriza\u00e7\u00e3o. Isso porque – frise-se – o r\u00e9u era respons\u00e1vel por assinar documentos da empresa, al\u00e9m de ser o titular da conta corrente aberta em nome da Vital Brasil Gemas Ltda”. <\/p>\n
Ele recebeu pena de dois anos e seis meses de pris\u00e3o, que foi substitu\u00edda por duas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o penal, no local de resid\u00eancia do r\u00e9u.<\/p>\n
O MPF recorreu da senten\u00e7a pedindo o aumento da pena imposta a Gilson Freitas. O recurso ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
(Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais (MPF\/MG) obteve a condena\u00e7\u00e3o de Gilson Freitas, s\u00f3cio administrador da empresa Vital Brasil Gemas Ltda. sediada em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Ele foi condenado por opera\u00e7\u00e3o ilegal de institui\u00e7\u00e3o financeira, crime previsto no artigo 16 da Lei 7.492\/86. Gilson Freitas, que mora atualmente nos Estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87445,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121,28848],"tags":[95547,95541,95539,95545,95542,95540,95543,247,95546,95544],"class_list":["post-87444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","category-mundo","tag-brazilgemstones","tag-cambio-ilegal-em-governador-valadares","tag-condenado-empresario-que-operou-casa-de-cambio-ilegal-em-governador-valadares","tag-condenado-por-operacao-ilegal-de-instituicao-financeira","tag-condenado-por-operar-cambio-ilegal-em-governador-valadares","tag-empresario-que-operou-casa-de-cambio-ilegal-em-governador-valadares-e-condenado","tag-gilson-freitas","tag-governador-valadares","tag-lopes-de-marco-alimentos","tag-vital-brasil-gemas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87444","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87444"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87444\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/87445"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}