Na primeira sess\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (18\/5) uma medida provis\u00f3ria (MP 706\/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia el\u00e9trica prorrogarem a concess\u00e3o do servi\u00e7o, medida poder\u00e1 representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um projeto de convers\u00e3o de autoria do senador Edison Lob\u00e3o (PMDB-MA), que tamb\u00e9m promove outras mudan\u00e7as, entre elas a que beneficia as distribuidoras de sistemas isolados na regi\u00e3o Norte.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as altera\u00e7\u00f5es no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possu\u00eda apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concession\u00e1rias assinarem os contratos com o Minist\u00e9rio de Minas e Energia para prorrogar a concess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
\u201cOriginalmente ela [a MP] s\u00f3 tem um artigo. o que fizeram no Congresso foi juntar tudo quanto \u00e9 jabuti e colocaram no poste de luz\u201d, criticou o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) referindo-se a benef\u00edcios que ser\u00e3o dados a empresas de energia do norte e que seriam divididos com o restante das concessionarias do pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do PDT, Weverton Rocha (MA), as mudan\u00e7as podem representar um aumento de 3 a 6% na conta de luz. \u201cN\u00e3o estamos discutindo um texto a favor de governo A e contra governo B. Temos que encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o setor energ\u00e9tico, mas n\u00e3o podemos, diante da necessidade de se encontrar essa sa\u00edda, jogar a conta para o nosso consumidor. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, numa altura dessas do campeonato, a gente possa estar discutindo aumento da energia el\u00e9trica\u201d.<\/p>\n
Dilma editou a medida justificando que com o t\u00e9rmino dos contratos de concess\u00f5es de cerca de 40 concession\u00e1rias, em julho de 2015, a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como ao desempenho econ\u00f4mico-financeiro das concession\u00e1rias.<\/p>\n
Mas, durante a tramita\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o mista destinada a analisar o tema, a MP recebeu 19 emendas que alteraram a Lei 12.783\/13, que regulamenta concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. O PDT chegou a propor um requerimento de vota\u00e7\u00e3o do texto original de Dilma, mas a proposta foi rejeitada por 250 votos a 99.<\/p>\n
Para o deputado Jos\u00e9 Carlos Aleluia (DEM-BA), as altera\u00e7\u00f5es caminham para resolver um impasse diante da pouca capacidade de investimento das concession\u00e1rias, em especial as subsidi\u00e1rias controladas pela Eletrobras: \u201cSou contra dinheiro para financiar a inefici\u00eancia das estatais, mas temos que comemorar esta uni\u00e3o pelo interesse nacional\u201d.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, al\u00e9m de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidi\u00e1rias. \u201cTem um jabuti [emenda] colocado no texto que abre espa\u00e7o para a privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS). <\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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