O juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, condenou o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu a 23 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, de lavagem e de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A pena dever\u00e1 ser cumprida inicialmente em regime fechado. Cabe recurso da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pediu \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 a condena\u00e7\u00e3o do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, do ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, e de mais 13 r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o penal decorrente da 17\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, batizada de Pixuleco. O pedido foi feito nas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
No pedido, o MPF acusa Dirceu dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz lembrou que o ex-ministro j\u00e1 foi condenado anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrup\u00e7\u00e3o passiva, na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o caso do mensal\u00e3o. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lava Jato, a decis\u00e3o diz que \u201ca pr\u00e1tica do crime corrup\u00e7\u00e3o envolveu o recebimento de cerca de R$ 15 milh\u00f5es em propinas, considerando apenas a parte por ele recebida\u201d.<\/p>\n
“O mais perturbador, por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o a Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal na A\u00e7\u00e3o Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos at\u00e9 13\/11\/2013. Nem o julgamento condenat\u00f3rio pela mais Alta Corte do Pa\u00eds representou fator inibidor da reitera\u00e7\u00e3o criminosa, embora em outro esquema il\u00edcito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que tamb\u00e9m deve ser valorado negativamente\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEntre os crimes de corrup\u00e7\u00e3o, de lavagem e de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, h\u00e1 concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a vinte e tr\u00eas anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, que reputo definitivas para Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva. Quanto \u00e0 multa, devem ser convertidas em valor e somadas\u201d, diz a senten\u00e7a de Moro.<\/p>\n
Al\u00e9m do ex-ministro, a decis\u00e3o de Moro traz tamb\u00e9m a senten\u00e7a para mais 13 pessoas entre elas, Jo\u00e3o Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, por corrup\u00e7\u00e3o passiva. Vaccari foi condenado a 9 anos de pris\u00e3o. A pena ser\u00e1 cumprida inicialmente em regime fechado.<\/p>\n
\u201cA pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o envolveu o pagamento de R$ 46.412.340,00, um valor expressivo. Um \u00fanico crime de corrup\u00e7\u00e3o envolveu pagamento de cerca R$ 28 milh\u00f5es em propinas. Mesmo considerando que Jo\u00e3o Vaccari Neto n\u00e3o recebeu esses valores, os acertos se faziam com sua participa\u00e7\u00e3o. Consequ\u00eancias tamb\u00e9m devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado \u00e0 Petrobras, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de pre\u00e7o superior \u00e0 estimativa, ali\u00e1s propiciado pela corrup\u00e7\u00e3o, com o que a estatal ainda arcou com o preju\u00edzo no valor equivalente\u201d, diz a decis\u00e3o de Moro.<\/p>\n
Pris\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n S\u00e9rgio Moro determinou a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Jos\u00e9 Dirceu. Moro disse que \u201c\u00e9 imprescind\u00edvel a pris\u00e3o cautelar para prote\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, seja pela gravidade concreta dos crimes, seja para prevenir reitera\u00e7\u00e3o delitiva, incluindo a pr\u00e1tica de novos atos de lavagem do produto do crime ainda n\u00e3o recuperado\u201d. E completou: \u201cA necessidade da pris\u00e3o cautelar decorre ainda do fato de Jos\u00e9 Dirceu de Oliveira e Silva ser recorrente em esc\u00e2ndalos criminais, j\u00e1 tendo sido condenado na A\u00e7\u00e3o Penal 470 por corrup\u00e7\u00e3o no esc\u00e2ndalo criminal denominado de “Mensal\u00e3o” e agora no presente caso\u201d.<\/p>\n Absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na mesma senten\u00e7a, Moro absolveu o ex-consultor da empresa Toyo Setal J\u00falio Camargo por falta de provas. <\/p>\n J\u00e1 o processo e a condena\u00e7\u00e3o do ex-gerente de Servi\u00e7os da Petrobras Pedro Barusco de nove anos de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva foram suspensas, pois Barusco firmou acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Na decis\u00e3o, Moro condenou o empres\u00e1rio Fernando Moura a 16 anos e 2 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A pena ser\u00e1 cumprida em regime fechado.<\/p>\n Moro ordenou a renova\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Moura, que havia sido revogada em novembro de 2015 devido ao acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada acertado com o MPF. \u201cNo caso presente, tendo sido solto Fernando Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Hourneaux pelo esvaziamento do risco \u00e0 ordem p\u00fablica em decorr\u00eancia da colabora\u00e7\u00e3o, com o reconhecimento, pelo MPF e na senten\u00e7a, da viola\u00e7\u00e3o, por ele, do acordo, deve ser restabelecido o status quo ante, ou seja renovada a pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n Nas alega\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, os procuradores pediram a quebra do acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada de Moura, pois o lobista entrou em contradi\u00e7\u00e3o em um depoimento.<\/p>\n Interdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ainda na decis\u00e3o, Moro decretou \u201ca interdi\u00e7\u00e3o\u201d de Gerson de Mello Almada, Milton Pascowitch, Jos\u00e9 Adolfo Pascowitch, Jos\u00e9 Dirceu, Fernando Moura, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e J\u00falio Cesar dos Santos “para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de diretor, membro de conselho ou de ger\u00eancia das pessoas jur\u00eddicas (…) pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade\u201d.<\/p>\n Outros nomes<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de Moro trata tamb\u00e9m de outros citados na a\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Cristiano Kok<\/strong> \u2013 absolvido por falta de prova <\/p>\n Gerson Almada<\/strong> – condenado a 15 anos e 6 meses de reclus\u00e3o em regime fechado pelos crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro <\/p>\n Jos\u00e9 Adolfo Pascowitch<\/strong> – condenado a 19 anos de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa, lavagem e pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tem acordo de dela\u00e7\u00e3o e por isso cumprir\u00e1 a pena em regime aberto diferenciado.<\/p>\n Jos\u00e9 Antunes Sobrinho<\/strong> – absolvido por falta de prova <\/p>\n J\u00falio C\u00e9sar dos Santos<\/strong> – condenado a 8 anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto pelos crime de lavagem e de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa <\/p>\n Luiz Eduardo de Oliveira e Silva<\/strong> – condenado a 8 anos e 9 meses de reclus\u00e3o em regime fechado pelos crimes de lavagem e de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa <\/p>\n Milton Pascowitch<\/strong> – condenado a 20 anos e 10 meses de reclus\u00e3o pelos crime de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa, corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de dinheiro. Como tem acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, houve mudan\u00e7a na pena. \u201cDever\u00e1 cumprir mais um ano contado de 21\/05\/2016, desta feita de pris\u00e3o com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite, com tornozeleira eletr\u00f4nica, naquilo que o acordo denominou de regime semi-aberto diferenciado. A partir de 21\/05\/2017, cumprir\u00e1 o restante da pena sob o convencionado como regime aberto diferenciado, ficando no caso desobrigado do recolhimento domiciliar\u201d. Pascowitch dever\u00e1 tamb\u00e9m cumprir algumas exig\u00eancias como apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de atividades e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. <\/p>\n Olavo Hourneaux <\/strong>– absolvido por falta de prova <\/p>\n Renato Duque<\/strong> – condenado a 10 anos de reclus\u00e3o em regime fechado por corrup\u00e7\u00e3o passiva <\/p>\n Roberto Marques<\/strong> – condenado a 3 anos e 6 meses de reclus\u00e3o em regime aberto pot crime de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa <\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz federal S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, condenou o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu a 23 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, de lavagem e de pertin\u00eancia \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A pena dever\u00e1 ser cumprida inicialmente em regime fechado. 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