O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uberaba (MG) obteve liminar que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e o Banco do Brasil a adequarem a estrutura de seguran\u00e7a das ag\u00eancias dos Correios que funcionam como bancos postais. <\/p>\n
Os r\u00e9us dever\u00e3o instalar, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, equipamentos de seguran\u00e7a tais como porta girat\u00f3ria, alarme, detector de metais e sistema de comunica\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de seguran\u00e7a, al\u00e9m de contratar vigilantes ou empresa de seguran\u00e7a privada. <\/p>\n
No \u00faltimo dia 19 de abril, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica questionando a falta de seguran\u00e7a nas ag\u00eancias dos Correios que funcionam como correspondentes banc\u00e1rios, efetuando pagamentos a pensionistas e aposentados do INSS e possibilitando a realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es tipicamente banc\u00e1rias, como dep\u00f3sitos e saques. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o fez refer\u00eancia ao grande n\u00famero de roubos e furtos em estabelecimentos dos Correios que prestam servi\u00e7os de natureza banc\u00e1ria: em pouco mais de quatro anos, somente a Procuradoria da Rep\u00fablica em Uberaba oficiou em 56 inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais relacionados a esses crimes.<\/p>\n
“As ag\u00eancias dos Correios executam atividades t\u00edpicas de uma institui\u00e7\u00e3o financeira, movimentando grande volume de recursos. Fazem-no, contudo, sem a prote\u00e7\u00e3o que os demais bancos gozam. Ocorre que a Lei Federal n\u00ba 7.102\/83 imp\u00f5e r\u00edgidas normas de seguran\u00e7a para estabelecimentos banc\u00e1rios, aos quais podem ser equiparados os bancos postais justamente pela natureza dos servi\u00e7os oferecidos”, defende o procurador da Rep\u00fablica Thales Messias Pires Cardoso, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, al\u00e9m da quest\u00e3o patrimonial, devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o os riscos \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica a que est\u00e3o diariamente expostos os empregados dos Correios e os clientes.<\/p>\n
“\u00c9 importante ressaltar que a falta de seguran\u00e7a nas ag\u00eancias dos Correios \u00e9 duplamente lesiva. Em primeiro lugar, pelo aspecto humanit\u00e1rio, de prote\u00e7\u00e3o ao ser humano. Segundo, por se tratar de defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, que est\u00e1 sendo lesado de maneira irrevers\u00edvel, em virtude da dificuldade, qui\u00e7\u00e1 impossibilidade, de recupera\u00e7\u00e3o dos valores roubados”, afirma o MPF.<\/p>\n
B\u00f4nus e \u00f4nus<\/strong><\/p>\n Ao conceder a liminar, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Federal de Uberaba lembrou que o b\u00f4nus colhido \u00e0 conta da atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro acarreta a assun\u00e7\u00e3o do \u00f4nus correlato e que “\u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, mesmo atuando \u00e0 \u00e9gide de Bancos Postais, imp\u00f5e-se o cumprimento da lei, em ordem a dotar seus estabelecimentos de suficientes medidas de seguran\u00e7a, a fim de obviar e prevenir a\u00e7\u00f5es criminosas, garantindo a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios em geral”.<\/p>\n A decis\u00e3o, no entanto, est\u00e1 restrita \u00e0s ag\u00eancias postais situadas nos munic\u00edpios do Tri\u00e2ngulo Mineiro que integram a subse\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria federal de Uberaba: \u00c1gua Comprida, Arax\u00e1, Campo Florido, Campos Altos, Comendador Gomes, Concei\u00e7\u00e3o das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibi\u00e1, Itapagipe, Pedrin\u00f3polis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Santa Juliana, S\u00e3o Francisco de Sales, Tapira, Uberaba e Ver\u00edssimo.<\/p>\n (Fonte: MPF\/MG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Uberaba (MG) obteve liminar que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) e o Banco do Brasil a adequarem a estrutura de seguran\u00e7a das ag\u00eancias dos Correios que funcionam como bancos postais. Os r\u00e9us dever\u00e3o instalar, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, equipamentos de seguran\u00e7a tais como porta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":87265,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[95128,1615,1504,95130,95127,1616,1506,1613,24845,1607,1617,95131,1554,200,41184,95132,95124,1608,3692,1618,30481,19967,95129,1609,1614,95126,95125,7237,220,1619],"class_list":["post-87264","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-agencias-dos-correios","tag-agua-comprida","tag-araxa","tag-assaltos-a-agencias-dos-correios","tag-aumento-da-seguranca-em-agencias-dos-correios","tag-campo-florido","tag-campos-altos","tag-comendador-gomes","tag-conceicao-das-alagoas","tag-conquista","tag-delta","tag-estrutura-de-seguranca-das-agencias-dos-correios-que-funcionam-como-bancos-postais","tag-fronteira","tag-frutal","tag-ibia","tag-itapagipe","tag-justica-federal-determina-aumento-de-seguranca-em-agencias-dos-correios-que-atuam-como-bancos-postais","tag-pedrinopolis","tag-perdizes","tag-pirajuba","tag-planura","tag-pratinha","tag-roubos-agencias-dos-correios","tag-santa-juliana","tag-sao-francisco-de-sales","tag-seguranca-em-agencias-dos-correios","tag-seguranca-em-agencias-dos-correios-que-atuam-como-bancos-postais","tag-tapira","tag-uberaba","tag-verissimo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/87265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}