Estimando uma redu\u00e7\u00e3o pela metade do d\u00e9ficit p\u00fablico e um crescimento da receita de 6,74% em rela\u00e7\u00e3o a este ano, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Estado para o exerc\u00edcio de 2017 foi entregue nesta segunda-feira (16\/5\/16) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB). A entrega foi feita pelo secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es, em reuni\u00e3o no Sal\u00e3o Nobre.<\/p>\n
A LDO estabelece as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, as despesas correntes e de capital para o ano seguinte e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA) para o exerc\u00edcio seguinte. Define, ainda, a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais, bem como disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a administra\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito do estado. Integram ainda a LDO os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, o projeto encaminhado \u00e0 ALMG tem um perfil \u201cmuito ajustado \u00e0 realidade\u201d e ao momento econ\u00f4mico de dificuldades, mas j\u00e1 aponta para melhorias na arrecada\u00e7\u00e3o. Ele salientou que o governo utilizou as proje\u00e7\u00f5es do Banco Central feitas para o Pa\u00eds. \u201cS\u00e3o proje\u00e7\u00f5es que j\u00e1 preveem para 2017 uma sa\u00edda, ainda que t\u00eanue, da recess\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Helv\u00e9cio Magalh\u00e3es destacou que o projeto alinha as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias a uma redu\u00e7\u00e3o em torno de R$ 4 bilh\u00f5es do d\u00e9ficit do Estado em 2017, o que significa uma queda de 50% em rela\u00e7\u00e3o ao d\u00e9ficit do atual exerc\u00edcio. Ele adiantou que o governo trabalha com a perspectiva de zerar este d\u00e9ficit em 2018 e garantiu que o projeto da LDO prev\u00ea, quanto ao pagamento do funcionalismo p\u00fablico, o cumprimento do que j\u00e1 est\u00e1 previsto em projeto de lei ou em leis j\u00e1 sancionadas, mencionando especificamente os servidores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o com ICMS deve crescer 6,82%<\/strong><\/p>\n No projeto entregue \u00e0 ALMG, o valor estimado para a receita do Estado elevou-se de R$ 83 bilh\u00f5es (LOA de 2016) para R$ 88,7 bilh\u00f5es, uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 6,74%. Desde montante, o ICMS, que \u00e9 a principal fonte de receita tribut\u00e1ria, tem um crescimento estimado de 6,82% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LOA vigente, passando de R$ 40,4 bilh\u00f5es para R$ 43,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n Quanto \u00e0s despesas, o principal gasto do Estado continua sendo a folha de pessoal. Para as metas previstas na LDO 2017, foram considerados os aumentos previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e o crescimento vegetativo da folha. Os principais impactos na folha de pessoal foram os aumentos j\u00e1 concedidos a servidores da educa\u00e7\u00e3o (ativo e inativo) e o crescimento vegetativo da folha de pessoal ativo e inativo do Poder Executivo e demais Poderes.<\/p>\n No projeto, o governo apresenta como meta o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, com a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit. A previs\u00e3o de meta do resultado prim\u00e1rio para 2017 \u00e9 no montante de R$ 2,88 bilh\u00f5es negativos, o que representa uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es frente \u00e0 proje\u00e7\u00e3o do resultado prim\u00e1rio da LOA 2016, com perspectiva de diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit prim\u00e1rio nos anos subsequentes.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o <\/strong>– Ap\u00f3s receber o projeto da LDO das m\u00e3os do secret\u00e1rio, o presidente da Assembleia encaminhou a proposi\u00e7\u00e3o ao deputado Tiago Ulisses (PV), presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO). Tiago Ulisses registrou que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 o projeto da LDO ser recebido em Plen\u00e1rio para ent\u00e3o ser encaminhado para a FFO ampliada com membros das demais comiss\u00f5es permanentes. O projeto deve receber parecer no prazo de 60 dias para ent\u00e3o ser votado pelo Plen\u00e1rio em turno \u00fanico. Os trabalhos legislativos no 1\u00ba semestre n\u00e3o podem ser encerrados sem a aprova\u00e7\u00e3o da LDO.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estimando uma redu\u00e7\u00e3o pela metade do d\u00e9ficit p\u00fablico e um crescimento da receita de 6,74% em rela\u00e7\u00e3o a este ano, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) do Estado para o exerc\u00edcio de 2017 foi entregue nesta segunda-feira (16\/5\/16) ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB). A entrega […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75934,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[94957,94962,94963,61483,94959,26430,94958,94960,94961],"class_list":["post-87176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-arrecadacao-com-icms-em-minas-gerais","tag-arrecadacao-de-minas-gerais","tag-governo-de-minas-gerais-preve-melhorias-na-arrecadacao-e-queda-do-deficit","tag-icms-minas-gerais","tag-ldo-minas-gerais-2017","tag-lei-de-diretrizes-orcamentarias","tag-lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-minas-gerais-2016","tag-lei-orcamentaria-de-minas-gerais-2017","tag-orcamento-de-minas-gerais-para-2017"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/75934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}