A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou em den\u00fancia feita ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve despesas pessoais de viagens pagas com dinheiro de propina na \u00e9poca em que era ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. A acusa\u00e7\u00e3o consta em processo da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, que teve o sigilo derrubado.<\/p>\n
Pimentel foi denunciado na \u00faltima sexta-feira (6\/5) pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. A defesa afirma que o governador n\u00e3o tem responsabilidade penal relacionada aos fatos investigados e diz que a den\u00fancia \u00e9 “fantasiosa”.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, duas passagens a\u00e9reas de trecho Guarulhos-Miami-Guarulhos, com partida em 28 de dezembro de 2013 e retorno em 6 de janeiro de 2014, foram emitidas em nome de Pimentel e da mulher, Carolina de Oliveira Pimentel. Conforme o documento, a quantia que teria sido usada na viagem \u00e9 de R$ 44.369,10.<\/p>\n
O documento cita tamb\u00e9m que propina foi usada para pagamento de despesas com hospedagens no Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo a PGR, o dinheiro \u00e9 proveniente de vantagem indevida recebida de acionistas da Caoa Montadora de Ve\u00edculos em troca da concess\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios pelo minist\u00e9rio. O esquema teria gerado mais R$ 600 milh\u00f5es por ano em benef\u00edcios para a Caoa.<\/p>\n
Os repasses a Pimentel totalizaram R$ 2 milh\u00f5es e, conforme a den\u00fancia, foram feitos por meio de empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Ben\u00e9, tamb\u00e9m denunciado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que Ben\u00e9 teria recebido propina para atuar em favor da montadora junto ao minist\u00e9rio.<\/p>\n
O advogado de Pimentel, Eug\u00eanio Pacelli, disse que a viagem para Miami foi paga por Benedito Rodrigues de Oliveira e que depois o governador reembolsou a quantia. \u201cO valor foi reembolsado. Est\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda dele [de Pimentel]. Ele tem como provar que reembolsou o Ben\u00ea\u201d, garantiu a defesa.<\/p>\n
Pacelli afirmou ainda que a den\u00fancia \u00e9 \u201cfantasiosa em rela\u00e7\u00e3o aos valores\u201d. \u201cEla [den\u00fancia] mistura dois fatos diferentes. Ela mistura um fato que diz respeito a duas empresas que est\u00e3o sendo acusadas de n\u00e3o terem prestado servi\u00e7o. Isso \u00e9 um fato. E outro fato \u00e9 dizer que o dono dessas empresas teria pagado despesas pessoais do governador em uma ou outra viagem. Confundir as duas coisas \u00e9 um erro monumental\u201d, destacou.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o de que o governador teria agido em benef\u00edcio da Caoa, o advogado falou que a montadora tinha direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o \u201cpor ter cumprido os termos do ajuste\u201d. \u201cDizer que houve o favorecimento da Caoa por causa da portaria isso \u00e9 uma estupidez monumental, porque a portaria foi feita com base no parecer t\u00e9cnico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m aponta que a Bridge e a Bro, empresas de consultoria de Benedito, “simulavam a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 Caoa para dissimular a origem e a natureza il\u00edcita da quantia”. A defesa do empres\u00e1rio n\u00e3o foi localizada nesta sexta-feira (13).<\/p>\n
Ainda segundo a den\u00fancia, Pimentel continuou utilizando a sede e as contas de uma empresa da qual havia se afastado \u201cpara ocultar recursos de origem il\u00edcita e dissimular a origem dessas quantias em proveito pr\u00f3prio\u201d. O documento se refere \u00e0 empresa OPR, antiga P21 Consultoria e Projetos Ltda. Pimentel se retirou formalmente do quadro societ\u00e1rio quando assumiu o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, segundo a procuradoria.<\/p>\n
De acordo com a defesa de Pimentel, o governador teve que se afastar da empresa por quest\u00e3o de incompatibilidade. “Isso n\u00e3o significa que o desfazimento da sociedade tenha sido feito imediatamente, at\u00e9 porque seria necess\u00e1ria a apura\u00e7\u00e3o da parte devida a cada um.<\/p>\n
Todo repasse feito pela P21 foi a esse t\u00edtulo”, disse Pacelli. O pagamento de um cheque no valor de R$ 60 mil em nome da ex-esposa de Pimentel tamb\u00e9m \u00e9 citado na investiga\u00e7\u00e3o. \u00c0 reportagem, ela afirmou n\u00e3o ter nada a declarar.<\/p>\n
Mensagens periciadas<\/strong><\/p>\n Em trecho da den\u00fancia, um acionista da Caoa conversa com Ben\u00e9, em janeiro de 2015, quando Pimentel j\u00e1 era governador de Minas. Segundo a procuradoria, em mensagens periciadas, eles usam \u201cexpress\u00f5es indiretas\u201d. Para a investiga\u00e7\u00e3o, eles tratam um pedido de prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios da Caoa como consulta ao \u201concologista\u201d. Segundo a den\u00fancia, na ocasi\u00e3o, o neg\u00f3cio n\u00e3o deu certo. A mensagem, afirma o MPF, sugere que o insucesso \u00e9 devido \u00e0 troca no minist\u00e9rio.<\/p>\n Benedito: Me d\u00ea not\u00edcia da consulta com o Oncologista!!! Onde estou a internet t\u00e1 ruim. Ele havia me falado q ficou muito em cima. (dia 20\/1\/15, 20h17)<\/p>\n S\u00f3cio: Resultado negativo. Muito ruim. O m\u00e9dico novo assumiu o controle. Ele n\u00e3o tem cora\u00e7\u00e3o. Escreveu uma receita muito dura para justificar. (dia 20\/1\/15, 21h31).<\/em><\/p>\n Sobre as mensagens entre Benedito e os s\u00f3cios da Caoa, Pacelli afirmou que o governador n\u00e3o est\u00e1 envolvido no conte\u00fado das conversas.<\/p>\n Por meio de nota, a Caoa afirmou que repele com veem\u00eancia qualquer irregularidade e que jamais contratou qualquer pessoa ou empresa para angariar vantagens junto a qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. A montadora informou que participa do Programa Inovar Auto, criado pelo MDIC, junto com outras 22 montadoras. “Todos os benef\u00edcios e contrapartidas assumidos pela Caoa decorrem de direitos previstos em lei. N\u00e3o foi concedido \u00e0 Caoa nenhum benef\u00edcio especial. Todos os atos do Inovar Auto relativos \u00e0 Caoa foram aprovados no MDIC [Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior], MCTI [Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o] e AGU [Advocacia-Geral da Uni\u00e3o]”, diz a nota.<\/p>\n Pimentel j\u00e1 havia sido indiciado pela Pol\u00edcia Federal. O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e s\u00f3 pode ser efetivado por um ato policial. Significa que a pol\u00edcia encontrou ind\u00edcios suficientes contra um investigado. J\u00e1 uma den\u00fancia torna o governador formalmente acusado. Mas, para ele virar r\u00e9u, a den\u00fancia tem que ser aceita pela Justi\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m de Pimentel e do empres\u00e1rio Ben\u00e9, outras cinco pessoas foram denunciadas pela PGR na investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo. Entre elas, est\u00e3o acionistas da Caoa e o presidente da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges. Ele foi ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior entre fevereiro e dezembro de 2014. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem, a defesa de Borges n\u00e3o havia se manifestado.<\/p>\n Acr\u00f4nimo<\/strong><\/p>\n Em maio de 2015, quando deu in\u00edcio \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avi\u00e3o no aeroporto de Bras\u00edlia, em outubro de 2014.<\/p>\n A aeronave transportava Benedito de Oliveira Neto, conhecido como Ben\u00e9, dono de uma gr\u00e1fica que prestou servi\u00e7o para a campanha de Pimentel ao governo mineiro e apontado pela PF como operador do governador no esquema.<\/p>\n Tamb\u00e9m na primeira fase da Acr\u00f4nimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Bras\u00edlia. Na \u00e9poca, o governador classificou a a\u00e7\u00e3o como um “equ\u00edvoco”.<\/p>\n Na segunda etapa da opera\u00e7\u00e3o, em junho de 2015, agentes apreenderam material em um escrit\u00f3rio onde funcionou o comit\u00ea campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra, em BH. \u00c0 \u00e9poca, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as a\u00e7\u00f5es da PF foram “abusivas”.<\/p>\n Na terceira etapa da Acr\u00f4nimo, deflagrada em outubro, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, com atua\u00e7\u00e3o entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel.<\/p>\n A quarta fase, ocorrida em dezembro, mobilizou 35 policiais federais em S\u00e3o Paulo e no Distrito Federal. Um dos mandados foi cumprido num endere\u00e7o no Lago Sul, bairro nobre de Bras\u00edlia ligado ao empres\u00e1rio Elon Gomes, suspeito por pagamentos realizados a Ben\u00e9.<\/p>\n Na quinta fase, em 5 de maio, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados de busca e apreens\u00e3o no escrit\u00f3rio da Odebrecht em Bras\u00edlia e em endere\u00e7os relacionados ao governador.<\/p>\n (Fonte: G1 Minas \/ Rep\u00f3rteres: Fl\u00e1via Cristini e Pedro \u00c2ngelo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou em den\u00fancia feita ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), teve despesas pessoais de viagens pagas com dinheiro de propina na \u00e9poca em que era ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior. 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