O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ingressou nova den\u00fancia de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). Na a\u00e7\u00e3o, impetrada na Vara de Fazenda P\u00fablica da Comarca de Montes Claros, o MP alega que Ruy Muniz descumpriu uma determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado, para corrigir \u201cirregularidades apontadas pelo \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas\u201d no edital de chamamento p\u00fablico para credenciamento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, em dezembro de 2014.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a Santa Casa de Montes Claros apontou, segundo o TCE, que as principais irregularidades no processo \u201cse referem a afronta \u00e0 princ\u00edpios como o da isonomia e inviabilidade do credenciamento ao criar direito de prefer\u00eancia entre os participantes, n\u00e3o observar peculiaridades legais, estabelecer contrata\u00e7\u00e3o por valor indeterminado e n\u00e3o conter dados para confec\u00e7\u00e3o do plano operativo anual, considerado requisito de habilita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, em abril de 2015 o TCE deu o prazo de 30 dias para que o prefeito corrigisse as irregularidades, mas, em maio, as movimenta\u00e7\u00f5es feitas no processo pelo munic\u00edpio n\u00e3o demonstraram \u201cqualquer medida tendente a cumprir a determina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o MP pede ainda a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos do prefeito Ruy Muniz por cinco anos, multa e \u201cproibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de tr\u00eas anos\u201d.<\/p>\n
Segundo a procuradora Marilda Barbosa Oliveira Silva, o munic\u00edpio e o prefeito Ruy Muniz ainda n\u00e3o foram notificados sobre esta a\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o poderia se manifestar.<\/p>\n
Pris\u00e3o do Prefeito<\/strong><\/p>\n Ruy Muniz foi preso dia 18 de abril durante a opera\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e1scara da Sanidade II \u2013 Sabotadores da Sa\u00fade\u201d, um dia ap\u00f3s a esposa e deputada federal Raquel Muniz dizer na vota\u00e7\u00e3o do processo de impeachment que o marido \u00e9 exemplo para o Brasil.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o aponta que o prefeito de Montes Claros \u00e9 suspeito de prejudicar o funcionamento de hospitais p\u00fablicos da cidade para favorecer um hospital privado, que \u00e9 gerido pela sua fam\u00edlia. Ruy est\u00e1 preso no Pres\u00eddio Regional da cidade em uma cela com outros presos que tamb\u00e9m possuem curso superior, segundo a Seds.<\/p>\n A secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, Ana Paula Nascimento, tamb\u00e9m foi presa na opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Ela foi levada para o Pres\u00eddio Alvorada, tamb\u00e9m em Montes Claros, onde possui apenas seis celas femininas, ocupadas por cerca de 80 detentas, segundo um agente penitenci\u00e1rio que n\u00e3o quis se identificar.<\/p>\n No \u00faltimo dia 28 de abril foi designada uma nova gestora para a pasta. Ana Clara Colares, que teve o nome publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio como ato de nomea\u00e7\u00e3o do prefeito, vai exercer as fun\u00e7\u00f5es interinamente, como secret\u00e1ria adjunta de sa\u00fade.<\/p>\n Pedido de licen\u00e7a<\/strong><\/p>\n Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10), a C\u00e2mara Municipal aprovou o pedido de licen\u00e7a de 60 dias feito pelo prefeito Ruy Muniz. Os vereadores aprovaram o pedido de Ruy Muniz (PSB) por 14 votos a oito, durante reuni\u00e3o da C\u00e2mara.<\/p>\n Ainda no per\u00edodo da manh\u00e3, Ruy foi levado para um Hospital. Ele teve uma crise hipertensiva e foi socorrido pelo Samu. A unidade hospitalar informou que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar sobre o quadro de sa\u00fade do prefeito licenciado.<\/p>\n (Fonte: G1 Grande Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) ingressou nova den\u00fancia de improbidade administrativa contra o prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB). 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