Vence no dia 31 de maio o prazo para pagamento da Taxa de Inc\u00eandio de 2016. Devem pagar o tributo os contribuintes que utilizam edifica\u00e7\u00f5es para exercer atividades de com\u00e9rcio, ind\u00fastria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em Belo Horizonte e outros 88 munic\u00edpios de Minas Gerais – a lista est\u00e1 dispon\u00edvel no Anexo I da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 4.764\/2015.<\/p>\n
O valor devido varia de acordo com o grau de risco de inc\u00eandio na edifica\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da forma de ocupa\u00e7\u00e3o e da \u00e1rea constru\u00edda. A n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito na data estipulada resultar\u00e1 na cobran\u00e7a de multa e juros, emiss\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa e inclus\u00e3o do devedor no Cadastro Informativo de Inadimpl\u00eancia em Rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CADIN\/MG), al\u00e9m de cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
A expectativa da\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)\u00a0\u00e9 receber R$ 75,2 milh\u00f5es neste ano. Em 2015, foram arrecadados R$ 69,5 milh\u00f5es. Os recursos s\u00e3o destinados ao\u00a0Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).<\/p>\n
Pagamento<\/strong><\/p>\n O pagamento da taxa, do exerc\u00edcio atual e de anos anteriores, deve ser efetuado nos bancos autorizados a receber tributos e demais receitas, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE). O contribuinte deve conferir todos os dados antes de pagar.<\/p>\n