{"id":86035,"date":"2016-05-06T21:22:06","date_gmt":"2016-05-07T00:22:06","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=86035"},"modified":"2016-05-06T21:22:06","modified_gmt":"2016-05-07T00:22:06","slug":"governo-publica-projeto-que-corrige-em-5-a-tabela-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=86035","title":{"rendered":"Governo publica projeto que corrige em 5% a tabela do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

A presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reajusta os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e ajustes na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, na tributa\u00e7\u00e3o do excedente do lucro distribu\u00eddo pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples Nacional e na tributa\u00e7\u00e3o do direito de imagem e voz.<\/p>\n

O Projeto reduz, ainda, benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e \u00e0s ind\u00fastrias qu\u00edmicas, cognominado de Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ). A mensagem da presidenta Dilma sobre o encaminhamento da mensagem foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (6).<\/p>\n

No Dia do Trabalhador (1\u00ba de maio), em ato promovido pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Dilma anunciou a corre\u00e7\u00e3o de 5% da tabela do Imposto de Renda para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 3, o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou que o governo tomaria medidas “compensat\u00f3rias” para que o reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) anunciado pela presidenta Dilma Rousseff n\u00e3o desequilibre o Or\u00e7amento.<\/p>\n

Heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica para heran\u00e7as acima de R$ 5 milh\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es acima de R$ 2 milh\u00f5es. Conforme o projeto, ser\u00e1 reduzida a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a centrais petroqu\u00edmicas e ind\u00fastrias regidas pela legisla\u00e7\u00e3o especial do setor qu\u00edmico. <\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es para a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF)<\/strong><\/p>\n

O Projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00e3o em 5% dos valores da tabela progressiva mensal para fins de apura\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF), das dedu\u00e7\u00f5es e dos limites de isen\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o do IRPF a partir do m\u00eas de janeiro de 2017.<\/p>\n

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Os valores referentes \u00e0s dedu\u00e7\u00f5es em 2017 ser\u00e3o:<\/p>\n

– Dedu\u00e7\u00e3o mensal por dependente: de R$ 189,50 para R$ 199,07.
\n– Despesas anuais com instru\u00e7\u00e3o: de R$ 3.561,50 para R$ 3.739,58.
\n– Despesa anual com dependente: de R$ 2.275,08 para R$ 2.388,84.
\n– Rendimentos isentos de aposentadoria e pens\u00e3o para contribuintes acima de 65 anos: de R$ 1.903,98 (por m\u00eas) para R$ 1.999,18 (por m\u00eas).
\n– Desconto simplificado: R$16.754,34 para R$ 17.592,06.<\/p>\n

O impacto estimado com a altera\u00e7\u00e3o na tabela \u00e9 de R$ 5,20 bilh\u00f5es\/ano, a partir de janeiro de 2017.<\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) a doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as<\/strong><\/p>\n

O Projeto prop\u00f5e institui\u00e7\u00e3o de imposto sobre a renda, com al\u00edquotas de 15%, 20% e 25%, conforme o montante do valor recebido pelo benefici\u00e1rio, sobre bens e direitos adquiridos por heran\u00e7a e pelas doa\u00e7\u00f5es em adiantamento da leg\u00edtima (quando o propriet\u00e1rio se antecipa) acima de R$ 5 milh\u00f5es e adquiridos pelas demais doa\u00e7\u00f5es acima de R$ 1 milh\u00e3o, considerados os valores no intervalo de dois anos.<\/p>\n

Permanecem isentas heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es em adiantamento da leg\u00edtima at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es e as demais doa\u00e7\u00f5es at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o de reais, considerados os valores no intervalo de dois anos.<\/p>\n

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De acordo com os valores divulgados pela Receita Federal como rendimentos na Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IRPF (DIRPF 2014, ano-calend\u00e1rio 2013), 6,5 mil contribuintes declararam ter recebido doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as acima de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A estimativa de aumento na arrecada\u00e7\u00e3o para o ano de 2017 \u00e9 de R$ 1,06 bilh\u00e3o para a tributa\u00e7\u00e3o das heran\u00e7as e de R$ 494,0 milh\u00f5es para a tributa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido (e Arbitrado) e pelo Simples Nacional<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.249, de 1995, prev\u00ea que lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do m\u00eas de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, n\u00e3o ficar\u00e3o sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto de renda na fonte nem integrar\u00e3o a base de c\u00e1lculo do imposto de renda do benefici\u00e1rio, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, domiciliado no Pa\u00eds ou no exterior.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o dada \u00e0 Lei n\u00ba 9.249, de 1995, permite a distribui\u00e7\u00e3o do lucro com isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 o montante apurado contabilmente pelo contribuinte, mesmo que esse lucro cont\u00e1bil seja superior ao valor sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pelas empresas que optam pelo lucro presumido e arbitrado.<\/p>\n

Na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ pela sistem\u00e1tica do Lucro Presumido (e de forma similar no Lucro Arbitrado) aplica-se um percentual, vari\u00e1vel entre 1,6% e 32% a depender da atividade, sobre a receita bruta trimestral da pessoa jur\u00eddica. \u00c9 sobre essa parcela da receita bruta que incidir\u00e3o as al\u00edquotas regulares do IRPJ. No entanto, o contribuinte tem a op\u00e7\u00e3o de distribuir valores superiores \u00e0 base de c\u00e1lculo do IRPJ, caso apure na contabilidade resultado superior a essa base de c\u00e1lculo presumida. Nesse descasamento entre o lucro presumido que serviu de base de c\u00e1lculo do IRPJ e o lucro cont\u00e1bil \u00e9 que surge a distor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que se pretende com a proposta \u00e9 fazer incidir o imposto sobre a renda \u00e0 al\u00edquota de 15% somente sobre essa parcela, que atualmente n\u00e3o \u00e9 oferecida \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o por ningu\u00e9m, nem pelo gerador do lucro nem pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n

O mesmo problema \u00e9 observado no Simples Nacional, pois, visando manter uma simetria com as pessoas jur\u00eddicas tributadas pela sistem\u00e1tica do Lucro Presumido e Arbitrado, o legislador incluiu isen\u00e7\u00e3o semelhante para os lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas pessoas jur\u00eddicas optantes pela sistem\u00e1tica do Simples Nacional, como se percebe no \u00a72\u00ba do art. 14 da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, abaixo transcrito. Prop\u00f5e-se, aqui, a revoga\u00e7\u00e3o expressa desse dispositivo.<\/p>\n

O aumento de arrecada\u00e7\u00e3o anual para 2017 \u00e9 estimado em R$ 1,57 bilh\u00e3o para a tributa\u00e7\u00e3o do excedente do lucro presumido\/arbitrado e R$ 591 milh\u00f5es para a tributa\u00e7\u00e3o do excedente \u2013 Simples Nacional.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o do direito de imagem e voz<\/strong><\/p>\n

Atualmente, diversos profissionais constituem Pessoas Jur\u00eddicas para o recebimento dos rendimentos de cess\u00e3o de direito de imagem, nome, marca ou voz. Esses rendimentos podem estar sujeitos ao percentual de presun\u00e7\u00e3o quando a pessoa jur\u00eddica optar pela tributa\u00e7\u00e3o com base no lucro presumido.<\/p>\n

Ao aplicar o percentual de presun\u00e7\u00e3o (32%) aos rendimentos recebidos a t\u00edtulo de cess\u00e3o de direito de imagem, nome, marca ou voz, assume-se que o restante do rendimento (68%) foi consumido em a\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o desse rendimento, o que n\u00e3o representa a realidade nesse tipo de atividade, em que na maior parte das vezes n\u00e3o h\u00e1 demanda de estruturas f\u00edsicas e profissionais por parte do profissional que cede a imagem, nome, marca ou voz para a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas.<\/p>\n

\u00c9 uma forma de planejamento tribut\u00e1rio cujo resultado \u00e9 redu\u00e7\u00e3o no pagamento de Imposto de Renda que seria devido caso o profissional tributasse os rendimentos na qualidade de rendimentos oriundos de trabalho de pessoa f\u00edsica, e n\u00e3o de pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

O Projeto de Lei prop\u00f5e considerar esses rendimentos de cess\u00e3o de direito de imagem, nome, marca ou voz (personal\u00edssimo) na base de c\u00e1lculo do IRPJ em sua totalidade (100%), sem aplica\u00e7\u00e3o do percentual de presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o proposta busca mitigar a diferen\u00e7a existente entre a tributa\u00e7\u00e3o caso fosse tributado como rendimento de pessoa f\u00edsica e a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido de pessoa jur\u00eddica. \u00c9 importante lembrar que a tributa\u00e7\u00e3o pela sistem\u00e1tica do lucro presumido \u00e9 opcional, permanecendo como regra a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real, no qual todas as despesas podem ser deduzidas na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ.<\/p>\n

O aumento de arrecada\u00e7\u00e3o anual estimado \u00e9 de R$ 836 milh\u00f5es, para a altera\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o do direito de imagem e voz para o ano de 2017. A nova regra aproximar\u00e1 o imposto sobre a renda paga pelas empresas do Lucro Presumido ao valor equivalente pago pelas demais pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Diminui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais (REIQ)<\/strong><\/p>\n

O PL reduz ainda benef\u00edcios fiscais da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP, da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o, da COFINS e da COFINS-Importa\u00e7\u00e3o concedidos \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e \u00e0s ind\u00fastrias qu\u00edmicas, no \u00e2mbito do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (REIQ).<\/p>\n

Os referidos benef\u00edcios fiscais s\u00e3o concedidos mediante o estabelecimento de um diferencial de al\u00edquotas entre o d\u00e9bito da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP, Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o, da COFINS e da COFINS-Importa\u00e7\u00e3o pago pela pessoa jur\u00eddica vendedora ou importadora dos produtos mencionados acima e a al\u00edquota de cr\u00e9dito permitida \u00e0s centrais petroqu\u00edmicas e \u00e0s ind\u00fastrias qu\u00edmicas adquirentes ou importadoras de tais produtos.<\/p>\n

Por exemplo, no caso de importa\u00e7\u00e3o de nafta petroqu\u00edmica por central petroqu\u00edmica no ano de 2015, a pessoa jur\u00eddica importadora deveria recolher a Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e a COFINS-Importa\u00e7\u00e3o mediante aplica\u00e7\u00e3o dos percentuais de 0,18% (dezoito cent\u00e9simos por cento) e 0,82% (oitenta e dois cent\u00e9simos por cento), respectivamente, mas poderia se creditar da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP e da COFINS mediante os percentuais de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco cent\u00e9simos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis d\u00e9cimos por cento), respectivamente. O benef\u00edcio reside na diferen\u00e7a do percentual do d\u00e9bito para o percentual do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Veja a compara\u00e7\u00e3o entre a situa\u00e7\u00e3o atual e como ficaria com a proposta:<\/p>\n

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(Fonte: Portal Brasil, Minist\u00e9rio da Fazenda e da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que reajusta os valores da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e ajustes na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, na tributa\u00e7\u00e3o do excedente do lucro distribu\u00eddo pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido e pelo Simples […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":65485,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[92635,92634,92621,92633,92619,92630,2162,92617,21727,92623,92632,92620,92637,92631,92624,92625,92622,92626,92628,92627,92618,92629,92636],"class_list":["post-86035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-alteracoes-para-a-tabela-progressiva-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica","tag-aplicacao-de-aliquota-do-imposto-de-renda-da-pessoa-fisica-para-herancas-acima-de-r-5-milhoes-e-doacoes-acima-de-r-2-milhoes","tag-correcao-de-5-na-tabela-do-imposto-de-renda","tag-correcao-irpf","tag-correcao-na-tabela-do-imposto-de-renda","tag-correcao-tabela-irpf","tag-dilma-rousseff","tag-governo-publica-projeto-que-corrige-em-5-a-tabela-do-imposto-de-renda","tag-irpf","tag-mudancas-imposto-de-renda","tag-mudancas-irpf","tag-mudancas-na-tabela-do-imposto-de-renda","tag-mudancas-na-tributacao-do-direito-de-imagem-e-voz","tag-mudancas-tabela-irpf","tag-novas-regras-imposto-de-renda","tag-presidenta-da-republica","tag-projeto-que-corrige-em-5-a-tabela-do-imposto-de-renda","tag-projeto-que-reajusta-os-valores-da-tabela-do-imposto-sobre-a-renda-da-pessoa-fisica","tag-projeto-que-reajusta-reajusta-os-valores-da-tabela-do-irpf","tag-reajusta-os-valores-da-tabela-do-irpf","tag-tabela-do-imposto-de-renda","tag-tabela-irpf","tag-tributacao-do-direito-de-imagem-e-voz"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/65485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}